juntada documento recurso eleitoral
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Acórdão Nº 4391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... Não cabimento do ... recurso. Ausência de impugnação de todos os ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... Ao final, pede o recorrente: ... “a) a juntada do Relatório de Análise nº 58/2018 – ... eleitoral, no valor total de R$ 600.00,00 (seiscentos mil ...
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Recursos
Recurso é o meio de se provocar a reanálise de ... 257 a 282 do Código Eleitoral e no art. 96, 8º, da Lei nº 9.504/97, bem como ... ício ou mandado recebido, e não da sua juntada aos autos ... A intimação das partes com ... Em regra, descabe a juntada de documento com o recurso eleitoral, porquanto o art. 268 do ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... - da autenticidade ou da falsidade de documento ... Art. 20. É admissível a ação meramente ... II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... § 1º Os autos ... I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; ... II - ... º Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, ...
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Direito Electoral
... corretamente discorre sobre o sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos. (A) Qualquer ... e quatro horas para interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral ... (B) ... (D) documento oficial onde o cidadão assinala o nome de um ... (B) É vedada a juntada de novos documentos a recurso interposto contra ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 08/04/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.101.937 SÃO PAULO ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... A SINDITELEBRASIL pleiteou a juntada aos autos dos anexos que ... acompanharam a ... civil, comercial, penal, processual, eleitoral, ... agrário, marítimo, aeronáutico, espacial ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... (Recurso Especial Eleitoral nº 46822 ... judiciária, tornando dispensável a juntada desse instrumento em cada processo em que atuar, ... documento comprobatório específico em todos os processos ...
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Acórdão Nº 0601069-97.2020.6.13.0017 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 31-08-2022
ELEIÇÕES 2020. RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS PARTIDO ... , o recorrente aproveitou de procuração juntada no processo de Prestação de Contas Anual ... O mesmo documento foi posteriormente juntado pela agremiação ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ACIO NAL P ARA O D IREI TO Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... tenho voto escrito e vou fazer a juntada. Eu procurei ontem destacar tudo o ... I Congresso Cearense de Direito Eleitoral – CONCEDE 2017, em ... Padroado, o beneplácito régio e o recurso ...
- Decisão Monocrática nº 17062 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Octubre de 2016
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... OU Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... o mau uso da imagem das pessoas em recurso extraordinário, vale dizer, a matéria não ... Requeiro a juntada do voto escrito. Eu também, Senhor ... , em que o Tribunal, num c ontexto eleitoral, entendeu, por exemplo ... O SENHOR M ...
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Acórdão nº 44208 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Abril de 2016
... atribuição de efeitos modificativos ao recurso integrativo. Não ... bastasse isso, o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... dictum voltado a estimular reflexão em recurso futuro que preencha os pressupostos de ... – da autenticidade ou da falsidade de documento ... v. Arts. 427 e 430 do CPC ... juntada não é juramentada; é impossível compreender a ... II – sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... v. Art. 100, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Documento eletrônico assinado por Desembargador Federal ... em razão do indeferimento pela não juntada dos contratos dos consórcios CONPAR e ... A PETROBRAS aderiu ao recurso interposto pelo Ministério Público Federal ... a Vargas eram doações de campanha eleitoral, e que a alocação de bonificação de volume ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006014-92.2017.8.19.0068 (Cível), 04-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR, SERVIDOR PÚBLICO MINICIPAL, QUE FOI CANDIDATO A VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO PLEITO DE 2012. REGISTRO DE CANDIDATURA QUE RESTOU INDEFERIDO PELO TRE/RJ. AUTOR QUE ALEGA QUE O INDEFERIMENTO SE DEU COM BASE EM OFÍCIO EXPEDIDO PELO MUNICÍPIO RÉU, ATESTANDO SUSPOSTA PERDA DO PRAZO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, O QUE, SEGUNDA...
... 1. Autor/Apelante que, em seu recurso, nega que tenha ... perdido o prazo para ... Eleitoral, de forma equivocada, sobre a suposta perda ... /RJ que não considerou a folha de ponto juntada ... pelo Autor como documento suficiente para ... -
Propaganda eleitoral
... ão de propaganda partidária, caberá recurso para o Tribunal Superior Eleitoral, que será ... tanto, pode se utilizar de Ata Notarial, juntada de arquivo contendo o áudio, a imagem ou o ... Documento indispensável à propositura da representação ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : CIDADANIA ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... Destaco que a referida petição foi juntada aos autos após este relator ... ter proferido ... Organização Mundial da Saúde: ... “Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida ... Eu tomei posse no Tribunal Superior Eleitoral sucedendo, para a ... minha honra, a Ministra ...
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Acórdão Nº 0600104-63.2020.6.26.0339 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 22-11-2022
RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES ... DOCUMENTO APRESENTADO EM GRAU RECURSAL. PRECLUSÃO. NÃO ... , documento, material de propaganda, juntada, recurso eleitoral, ausência, documento novo, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... tenha que ser acompanhada de cópia do documento de inscrição nesses cadastros, bastando a ... RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA ... I – a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a ... Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal ...
- Decisão Monocrática nº 15372 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Febrero de 2017
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Acórdão Nº 0600349-04.2020.6.26.0136 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 13-10-2022
RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES DE 2020. CANDIDATO A ... ículo; impossibilidade, conhecimento, documento, juntada, recurso eleitoral, ausência, documento ...
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Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Matéria reservada a lei ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... Ressaltei no voto que proferi no citado recurso ... extraordinário que o conjunto dos ... Eleitoral Brasileiro, de 24 de fevereiro de 1932, foi ... fazendo juntada de voto escrito, e como a matéria está ...
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Modelos da prática cartorária eleitoral
... , obrigatoriamente, apresentar um documento pessoal e um comprovante de endereço, entre os ... 45 Modelo de termo de juntada ... TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA ( ... ) ... , anexos à inicial (defesa/recurso), que foram (entregues à parte interessada, ...
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Acórdão Nº 0600817-32.2020.6.26.0244 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 01-12-2022
RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS – ELEIÇÕES 2020 – ... Impossibilidade, conhecimento, documento, juntada, recurso eleitoral, motivo, preclusão; ...
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Acórdão Nº 0600213-39.2020.6.26.0384 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 29-11-2022
RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS – ELEIÇÕES 2020 – ... recolhimento de sobras de campanha – Documento apresentado com o recurso – Impossibilidade – ... impossibilidade, conhecimento, documento, juntada, recurso eleitoral, motivo, preclusão, ...
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Decisão monocrática Nº 0600758-12.2020.6.20.0050 de Tribunal Superior Eleitoral
... DECISÃO RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2020. VEREADOR. CONTAS DE MPANHA. DESAPROVAÇÃO. JUNTADA TARDIA DE DOCUMENTOS. INADMISSIBILIDADE ... CANDIDATO. VEREADOR. JUNTADA DE DOCUMENTO COM O RECURSO. NÃO CONHECIMENTO DA ...