juntada documento recurso eleitoral
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Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... setembro de 2015 nominada de “Reforma Eleitoral de 2015” promoveu extensas alterações na Lei ... juntada desse documento. Sugere-se que sejam juntados ao ... Regionais Eleitorais, em grau de recurso, disporão de apenas 28 dias (15 de agosto a 12 ...
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Acórdão Nº 0600657-23.2020.6.26.0271 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 06-06-2023
RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES ... Inadmissibilidade, juntada, documento, sede, recurso, ocorrência, ...
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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
... : “inserir ou fazer inserir em documento público ou particular declaração falsa ou ... Min. Luís Roberto Barroso) ... “Recurso Criminal. Denúncia fundada no art. 350, do ... da presente decisão, com a posterior juntada do respectivo comprovante aos autos, nos termos ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... Ministro GILMAR MENDES ... Documento assinado digitalmente ... Documento assinado ... resposta ao recurso (eDOC 262) ... Quanto ao mérito do mandamus, a ... Eu tenho sessão no Tribunal ... Eleitoral, mas será somente às 19h ... O SENHOR MINISTRO ... como disse, Presidente, de que farei a juntada ...
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Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC
... de grande importância para o processo eleitoral ... Vê-se, portanto, que são várias as ... instâncias extraordinárias (em sede de Recurso Especial e Extraordinário) ... III – Cópia de documento oficial de identificação ... Os ... A juntada" posterior somente será admitida, nos termos da S\xC3" ...
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Direito processual civil
... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;( ... ) ... Daí se ... Federal não é competente para julgar recurso de decisão proferida por juiz estadual não ... ou relação jurídica para simples documento e sem caráter contencioso, que exporá, em ... do expediente bancário, o prazo para a juntada do comprovante de recolhimento do preparo fica ...
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Decisão Monocrática nº 7358 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Octubre de 2017
Eleies 2014. Recurso especial eleitoral interposto em 07.3.2016 ... doao estimvel em dinheiro por meio do documento juntado quando da interposio do recurso ... -, sob pena de precluso;c) incabvel a juntada de documento ... em recurso ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... mandará citar o réu para responder ao recurso ... § 2º Sendo a sentença reformada pelo ... citado por meio de carta precatória, juntada aos autos dessa carta, seguindo-se a sua imediata ... ; ou da autenticidade ou da falsidade de documento, sendo admissível a ação meramente ... Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal ...
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Decisão Monocrática nº 14002 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Febrero de 2019
... denegatria do recurso especial (fls. 151-153), manejado em desfavor do ... DESAPROVAO ... JUNTADA DE DOCUMENTO EM RECURSO. PRECLUSO. FALTA DE ...
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Decisão monocrática Nº 0600261-78.2020.6.26.0034 de Tribunal Superior Eleitoral
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (11549) Nº ... JUNTADA INTEMPESTIVA DE CERTIDÕES DE OBJETO E PÉ ... DEPUTADO FEDERAL. DOCUMENTO. JUNTADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... que a pretensão deste recurso integrativo nada mais é que rediscutir ... solicitação e recebimento de doação eleitoral ‘oficial’ ... no valor de R$ 99.888,63 ... Albuquerque Silva requer a juntada de documentos que apontam para a ... ocorrência ...
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Acórdão Nº 0600817-59.2020.6.09.0097 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 21-03-2022
ELEIÇÕES 2020. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ... (IJ), conhecimento, documentação, (F/A), juntada, documento, autos, posterioridade, ajuizamento, ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... OU Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... o mau uso da imagem das pessoas em recurso extraordinário, vale dizer, a matéria não ... Requeiro a juntada do voto escrito. Eu também, Senhor ... , em que o Tribunal, num c ontexto eleitoral, entendeu, por exemplo ... O SENHOR M ...
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Decisão monocrática Nº 0604030-31.2022.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (11549) N ... Condição de elegibilidade. Juntada de documento em sede de segundos embargos de ...
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Dos Recursos no Processo Eleitoral
... recurso ... Considerando o processo como conjunto ... ível, como o que determina a citação, a juntada de documentos 360 ou designa audiência 361 ... : a) novas questões de direito; b) documento novo; c) fato novo; d) fato superveniente 385 ...
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Acórdão nº 144441 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Marzo de 2016
... DESPROVIMENTO ... 1. inadmissvel juntada de documento novo em sede de recurso especial ...
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Decisão monocrática Nº 0600519-49.2020.6.20.0004 de Tribunal Superior Eleitoral, 31-03-2023
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (11549) Nº ... CANDIDATO. VEREADOR. JUNTADA DE DOCUMENTO COM O RECURSO. NÃO CONHECIMENTO DA ...
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Direito Eleitoral
... contra o patrimônio público e que o recurso por ele interposto não tenha sido apreciado ... , desde que o requerente apresente documento assinado pelo comandante do referido comando ... será efetivado a partir da data de juntada aos autos do processo de prestação de contas do ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... 5. Recurso provido parcialmente” (TSE – AgR-Rp nº ... , se a sua conformidade com o documento original não for impugnada por aquele contra ... Civil, para cuja validade é exigida a juntada aos autos do negativo. Com o surgimento das fotos ...
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Decisão monocrática Nº 0600444-53.2020.6.22.0004 de Tribunal Superior Eleitoral, 28-02-2023
... ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº ... Eleições 2020. Juntada de documentos em sede recursal ... a declaração apresentada como documento hábil a ensejar a aprovação com ressalvas”, ...
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Decisão Monocrática nº 6815 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Mayo de 2017
... regional:RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAO FUNDADA NO ART. 81 DA LEI ... FEDERAL NO AFASTADA PELA DOCUMENTAO JUNTADA AOS AUTOS. INADMISSO ... DE ... Portanto, invivel a juntada de documento ... preexistente em sede ...
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Acórdão Nº 0600263-71.2020.6.25.0003 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 12-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ELEITORAL. DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. ELEIÇÕES 2020. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTO. TERMO DE QUITAÇÃO ...
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Acordao N° 1613686 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Direito civil. Direito processual civil. Ação declaratória. Preliminar. Insuficiência do preparo. Rejeitada. Documento juntado em sede recursal. Não conhecido. Processo eleitoral. Candidatura. Impedimento. Conflito de interesse. Candidato litigando em ação contra a fundação. Comissão eleitoral. Indeferimento. Legalidade. Razoabilidade. Entidade fechada de previdência completementar. Autonomia...
... INSUFICIÊNCIA DO PREPARO. REJEITADA. DOCUMENTO JUNTADO ... EM SEDE RECURSAL. NÃO CONHECIDO. CESSO ELEITORAL. CANDIDATURA ... IMPEDIMENTO. CONFLITO DE ... RECURSO ... CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... 435 do CPC, incabível a juntada de documento em ... sede recursal. Documento não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
Documento:40002360410 ... @media screen { ... não foi demonstrada a existência de recurso disponível para fazer frente à contratação, ... -34 – ANEXO 77), que, em sua campanha eleitoral, escorou-se na imagem pública de CLAUDINEI ... AUSÊNCIA DE JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO DOS CORRÉUS AOS AUTOS ...
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Acórdão Nº 0501595-91.2013.8.24.0061 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-04-2023
... do pronunciamento, a autora interpôs recurso de apelação (evento 20, autos de origem), no ... a ausência de concessão de prazo para juntada de documento essencial e pelo julgamento ... ; cadastro em banco ou loja; certidão eleitoral). Isso porque, à luz do art. 396 do CPC, ...