juntada documento recurso eleitoral
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Decisão monocrática Nº 0600444-53.2020.6.22.0004 de Tribunal Superior Eleitoral, 28-02-2023
... ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº ...Eleições 2020. Juntada de documentos em sede recursal. ... a declaração apresentada como documento hábil a ensejar a aprovação com ressalvas”, ...
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Decisão Monocrática nº 6815 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Mayo de 2017
... regional:RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO FUNDADA NO ART. 81 DA ... FEDERAL NÃO AFASTADA PELA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. INADMISSÃO. DE ...ção.Portanto, inviável a juntada de documento. preexistente em sede ...
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Acórdão Nº 0501595-91.2013.8.24.0061 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIBERAÇÃO DE FUMAÇA TÓXICA DECORRENTE DE REAÇÃO QUÍMICA OCASIONADA POR ARMAZENAMENTO DE FERTILIZANTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. PLEITEADA NULIDADE DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA BASEADA NA INEXISTÊNCIA DE COMPROVANTE IDÔNEO DO DOMICÍLIO DA DEMANDANTE EM UM DOS LOCAIS ATINGIDOS PELO EVENTO....
... do pronunciamento, a autora interpôs recurso de apelação (evento 20, autos de origem), no ... a ausência de concessão de prazo para juntada de documento essencial e pelo julgamento ...; cadastro em banco ou loja; certidão eleitoral). Isso porque, à luz do art. 396 do CPC, ... -
Acórdão Nº 0600263-71.2020.6.25.0003 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 12-07-2022
Ementa:. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ELEITORAL. DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. ELEIÇÕES 2020. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTO. TERMO DE QUITAÇÃO. ...
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Acordao N° 1613686 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Direito civil. Direito processual civil. Ação declaratória. Preliminar. Insuficiência do preparo. Rejeitada. Documento juntado em sede recursal. Não conhecido. Processo eleitoral. Candidatura. Impedimento. Conflito de interesse. Candidato litigando em ação contra a fundação. Comissão eleitoral. Indeferimento. Legalidade. Razoabilidade. Entidade fechada de previdência completementar. Autonomia...
...INSUFICIÊNCIA DO PREPARO. REJEITADA. DOCUMENTO JUNTADO. EM SEDE RECURSAL. NÃO CONHECIDO. SO ELEITORAL. CANDIDATURA. IMPEDIMENTO. CONFLITO DE INTERESSE. ...RECURSO. CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. ...435 do CPC, incabível a juntada de documento em. sede recursal. Documento não ... -
Das Provas (arts. 155 a 184)
...Recurso a que se nega provimento. (STF – RHc 86.674 ... versar sobre fatos “já provados por documento ou confissão da parte” ou quando “só por .... 8.3. Prazo para juntada do laudo . O laudo pericial pode ser apresentado ... no processo penal e no processo penal eleitoral . 353 . Tratado Doutrinário de Processo ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... jurisdicional meramente relativa — Recurso extraordinário não conhecido — Os estados ..., por encontrar-se desacompanhada de documento indispensável à propositura da ação ou não .... • Estabilidade — Período Eleitoral. Por força do Decreto-lei n. 200/67, as ..., mediante a análise da prova documental juntada, constatou que os depósitos do FGTS não foram ...
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Acórdão Nº 0600390-67.2020.6.26.0298 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 21-10-2022
Ementa:. RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS – ELEIÇÕES 2020 – ...Impossibilidade, conhecimento, documento, juntada, recurso eleitoral, motivo, preclusão;. ...
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Decisão monocrática Nº 0600452-51.2020.6.06.0044 de Tribunal Superior Eleitoral
... SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº ... do Município de Santana do Acaraú (documento de ID 16508977), destaca–se que não há ... fraude à cota de gênero, considerando a juntada extemporânea de documentos pelas candidatas ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... brasileiro não nos dá o conceito de recurso, apenas no art. 994 diz quais são as espécies ... os atos processuais praticados após a juntada do substabelecimento sem reserva de poderes de ..., não fazendo juntar aos autos qualquer documento consistente no certificado de filantropia.” ... (cível, criminal, trabalhista ou eleitoral) (STF-Pleno, AI n. 664.567-QO, Min. Gilmar ...
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Decisão monocrática Nº 0600510-02.2020.6.05.0135 de Tribunal Superior Eleitoral
... SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº ...CARGO VEREADOR. QUESTÃO DE ORDEM. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO NA SUSTENTAÇÃO ORAL. ...
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Decisão Monocrática nº 32946 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Octubre de 2016
RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2016. VEREADOR. REGISTRO DE CANDIDATURA. DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO JUNTADO COM O RECURSO. ... para suprir a omissão, é inadmissível juntada de documentos em sede de recurso. ...
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Decisão Monocrática nº 2024 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Marzo de 2017
... em face da decisão que inadmitiu o recurso especial. interposto contra ...67), portanto, é documento produzido posteriormente aos contratos e recibos ... Assevera que houve juntada de documento após a interposição do recurso ...
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Decisão monocrática Nº 0600366-78.2020.6.12.0023 de Tribunal Superior Eleitoral, 02-08-2023
... SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº ... que o recibo apresentado não era documento idôneo e suficiente para atestar a despesa com ... de o candidato ter sido omisso quanto à juntada de notas fiscais de serviços de campanha não ...
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Acórdão Nº 0600365-21.2020.6.25.0027 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 15-03-2022
Ementa:. ELEIÇÕES 2020. RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO. ADA DE DOCUMENTO. FASE RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO. .... 1. Não se admite a juntada extemporânea de documentos em sede recursal, ...
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COVID. Legislação correlata
... Supremo Tribunal Federal e à Justiça Eleitoral. . Art. 2º O Plantão Extraordinário, que ... para apresentação de defesa e recurso no âmbito de processos administrativos ...ória — suspensão de execução — juntada" de documento indispensável — possibilidade de \xC3"...
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Decisão Monocrática nº 060324863 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Octubre de 2018
index: RECURSO ESPECIAL ELEITORAL ...juntada de documento preexistente. ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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Decisão monocrática Nº 0600512-92.2020.6.25.0012 de Tribunal Superior Eleitoral, 28-02-2023
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (11549) Nº ...VEREADOR. DESAPROVAÇÃO NA ORIGEM. JUNTADA DE DOCUMENTO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ...
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Decisão Monocrática nº 26879 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Octubre de 2016
RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2016. VEREADOR. REGISTRO DE ...Ressaltou-se juntada extemporânea do documento faltante.A. ...
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Acórdão nº 104 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 3 de Mayo de 2017
Ementa: RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CAMPANHA RAL. ELEIÇÕES 2016. DOCUMENTO NOVO. JUNTADA NA INSTÂNCIA RECURSAL. ...
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Das convenções para escolha de candidatos e do registro de candidatos
... livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicada em 24 (vinte e quatro) horas em ... . O segundo documento exigido, mas não constante do rol alusivo ao ...juntada e a apresentação de informações. O parágrafo ... Superior Eleitoral no julgamento do Recurso Especial Eleitoral n. 153163 MT, no qual o ...
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Modelos diversos
. Manual de prática eleitoral 1135 . Capítulo 18 . Modelos diversos . 1 ... RECURSO CRIMINAL. AÇÃO PENAL. TRANSFERÊNCIA ... de apresentação de qualquer outro documento para esse fim. § 11. Os órgãos partidários ...ária competente, que determinará a sua juntada aos autos principais ou adotará as providências ...
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Acórdão nº 153796 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Octubre de 2016
...AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ...
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Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
...juntada de documentos e reiterou os argumentos presentes ... do Paraná e do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. 18. À luz do ato do CNJ impugnado, ... DE SEGURANÇA DENEGADO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE AGRAVO INOVAÇÃO MATERIAL DO PEDIDO, QUE ... o processo de petição, preencher documento, tinha aquelas questões que tinha que fazer. ...