juntada documentos após a contestação
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 3o Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1o Não se aplica o disposto no ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, ...
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Em vigor
Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
... forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais; ... II - transmissão ... A distribuição da petição inicial e a juntada da contestação, dos recursos e das petições ... o fato, os quais serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado ... #Redação dada ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... II – pelo devedor, imediatamente após a citação ... #Revogado pela Lei nº ... , com base nos livros contábeis e documentos comerciais e fiscais do devedor e nos documentos ... juntada aos autos, relatório mensal das atividades do ... ão ser citados para apresentar contestação, se assim o desejarem ... § 1º O disposto ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... artigo somente poderão ser executadas após o trânsito em julgado da sentença ... II – será instruída com documentos ou justificação que contenham indícios ... suscitadas pelo réu em sua contestação caberá agravo de instrumento ... § 10 ... de manifestação por escrito e de juntada de documentos que comprovem suas alegações e ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... o juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização da eleição, incorrerá na multa ... antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição ... ARTIGO 41 ... Nas ... § 8º Se o boletim apresentado na contestação consignar outro resultado, coincidente ou não ... as diligências probatórias, ou com a juntada das justificações ou diligências, a Secretaria ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... determinação será feita à vista de documentos e plantas de autenticidade irrecusável, ... documentos em até 30 (trinta) dias após a sua realização ... #Redação dada pela ... prazo comum de 20 (vinte) dias para contestação, a contar da publicação do despacho a que se ... , conforme o caso, mediante simples juntada aos autos da decisão superior, despacho do Juiz ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 28 ... § 4º Após a inscrição, o segurado facultativo somente ... do CNIS, com a apresentação de documentos comprobatórios dos dados divergentes, conforme ... § 1o A contestação de que trata o caput deverá versar, ... da citação, independentemente da juntada ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho ... III- Servir-se de documentos", por qualquer forma falsificados; ... #Inclu\xC3" ... membros da Comissão, que devera ser juntada à eventual reclamação trabalhista ... § 4º- Recebida a contestação, o Presidente do Tribunal designará ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ção monetária, será entregue ao perito após" a apresentação do laudo, facultada a sua libera\xC3" ... , na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; ... II- poderá juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e ... Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, ...