juntada documentos contestação
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Acórdão Nº 0303063-35.2015.8.24.0019 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 04-08-2017
RECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO E RELAÇÃO CONTRATUAL COMPROVADAS MEDIANTE A JUNTADA DE DOCUMENTOS COM A CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA PELO AUTOR NA RÉPLICA. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS.
... ÇÃO CONTRATUAL COMPROVADAS MEDIANTE A JUNTADA DE DOCUMENTOS COM A CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0029805-13.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 06-03-2023
... LEGÍTIMA – POSSIBILIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS ... A CONTESTAÇÃO – ...
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Acórdão nº 0004111-14.2012.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... facultado ao Município a juntada da contestação e ... documentos (fls.06/73) ...
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Acórdão Nº 0013555-66.2018.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 10-03-2023
... AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS COM A ... CONTESTAÇÃO ...
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Acórdão nº 0068435-43.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
... COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO. JUNTADA DE ... DOCUMENTOS DETALHADOS. AUSÊNCIA DE ... PUGNAÇÃO ESPECÍFICA NA CONTESTAÇÃO ... MANTIDA A SENTENÇA, NO PONTO ...
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Acórdão Nº 5000627-11.2021.8.24.0010 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2021
RECURSO INOMINADO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO BANCO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TESE AFASTADA. REVELIA DECRETADA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO. FLUÊNCIA DO PRAZO RECURSAL A PARTIR...
... procurador do Banco; b) possibilidade de juntada de documentos em grau recursal; c) ... -
Acórdão Nº 0311484-31.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-08-2022
... esse ato relevante para justificar a juntada tardia de documentao.Ademais, at temerrio ... JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS.NO ACOLHIMENTO. MATRIA TRAZIDA PELA PRPRIA ...
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Acórdão Nº 5000687-81.2021.8.24.0010 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-06-2021
RECURSO INOMINADO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO BANCO. PEÇA RECURSAL QUE NÃO SUBSTITUI A CONTESTAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS NO RECURSO, TESES DE REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, LEGALIDADE DOS DESCONTOS, IMPOSSIBILIDADE DE...
... Preliminarmente, vale o registro de que a juntada de documentos em grau recursal extempornea e ... -
Acórdão Nº 5000659-55.2019.8.24.0052 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-06-2021
... indita, como tambm a apresentao de documentos novos e alheios ao artigo 397 do CPC/1973, ... COMPROVAO DA HIPOSSUFICINCIA MEDIANTE JUNTADA DE DOCUMENTOS. CUMPRIMENTO INSATISFATRIO DO ...
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Acórdão Nº 0304251-77.2015.8.24.0079 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-11-2020
... 1.2) Da contestação Devidamente citado, o banco réu apresentou ... inadimplemento, posto que se tratam de documentos unilaterais que podem ser facilmente alterados ... AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVASSEM RELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 5014294-49.2020.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-05-2021
RECURSO INOMINADO - AÇAO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIAS DA PARTE RÉ -NÃO ACOLHIMENTO - JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A CONTESTAÇÃO QUE NÃO SE REVELA COMO DOCUMENTO NOVO - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE - PRECLUSÃO TEMPORAL - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - DÉBITOS...
... - INSURGNCIAS DA PARTE R -NO ACOLHIMENTO -JUNTADA DE DOCUMENTOS APS ACONTESTAO QUE NO SE REVELA ... -
Acórdão Nº 0300267-34.2017.8.24.0235 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-05-2021
RECURSO INOMINADO - AÇAO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIAS DA PARTE RÉ -NÃO ACOLHIMENTO - JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A CONTESTAÇÃO QUE NÃO SE REVELA COMO DOCUMENTO NOVO - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE - PRECLUSÃO TEMPORAL - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - DÉBITOS...
... - INSURGNCIAS DA PARTE R -NO ACOLHIMENTO -JUNTADA DE DOCUMENTOS APS ACONTESTAO QUE NO SE REVELA ... -
Acórdão Nº 5000539-45.2019.8.24.0235 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-10-2021
RECURSO INOMINADO - AÇAO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIAS DA PARTE RÉ -NÃO ACOLHIMENTO - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A CONTESTAÇÃO QUE NÃO SE REVELA COMO DOCUMENTO NOVO - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE - PRECLUSÃO TEMPORAL - DÉBITOS...
... COMPROVADA AUSNCIA DE PROVA DA CONTRATAO -JUNTADA DE DOCUMENTOS APS ACONTESTAO QUE NO SE REVELA ... -
Acórdão Nº 5020116-44.2020.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A CONTESTAÇÃO QUE NÃO SE REVELA COMO DOCUMENTO NOVO - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE - PRECLUSÃO TEMPORAL - SENDO ASSIM, RELAÇÃO JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - DÉBITOS INJUSTIFICADOS - ILEGALIDADE DOS...
... (RMC) -SENTENA DE PARCIAL PROCEDNCIA - JUNTADA DE DOCUMENTOS APS ACONTESTAO QUE NO SE REVELA ... -
Acórdão Nº 5001238-27.2022.8.24.0010 do Terceira Turma Recursal, 28-09-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A CONTESTAÇÃO QUE NÃO SE REVELA COMO DOCUMENTO NOVO - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE - PRECLUSÃO TEMPORAL - SENDO ASSIM, RELAÇÃO JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - DÉBITOS INJUSTIFICADOS - ILEGALIDADE DOS...
... (RMC) -SENTENA DEPARCIALPROCEDNCIA- JUNTADA DE DOCUMENTOS APS ACONTESTAO QUE NO SE REVELA ... -
Acórdão Nº 0301280-35.2015.8.24.0010 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 15-12-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIAS DO REQUERIDO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ANTE A COMPLEXIDADE DA CAUSA - NÃO ACOLHIMENTO -JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A CONTESTAÇÃO QUE NÃO SE REVELA COMO DOCUMENTO NOVO - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE - PRECLUSÃO TEMPORAL - PLEITO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES - INSUBSISTÊNCIA - RELAÇÃO...
... A COMPLEXIDADE DA CAUSA - NO ACOLHIMENTO -JUNTADA DE DOCUMENTOS APS ACONTESTAO QUE NO SE REVELA ... -
Acórdão Nº 0031166-55.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 22-02-2023
... DEFESA PELA INVALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS. OCORRÊNCIA ... DESNECESSIDADE DE DECLARAÇÃO ... EFICIÊNCIA E DA ECONOMIA PROCESSUAL. JUNTADA DE ... DOCUMENTOS NOVOS APÓS A CONTESTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0304228-93.2018.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-09-2021
RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO DE INCORPORAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. ALEGAÇÃO DE FATO SUPERVENIENTE QUANDO DA MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO, ALÉM DE JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. ENTE MUNICIPAL QUE DEVERIA TER SIDO INTIMADO PARA MANIFESTAÇÃO ANTES DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA....
... -se que, alm de ter apresentado novos documentos quando damanifestao contestao (EV 13), o ... QUANDO DAMANIFESTAO CONTESTAO, ALM DE JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. ENTE MUNICIPAL QUE DEVERIA ... -
Acórdão Nº 0001948-64.2023.8.16.00610001685-03.2021.8.16.0061Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-07-2023
... 3. TESE DE INVALIDADE DA JUNTADA" DE DOCUMENTOS PELA REQUERIDA APÓS A ... CONTESTA\xC3" ... nos autos e apresentou contestação, ... ocasião em que esclareceu que o imóvel ...
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Acórdão Nº 0007623-97.2013.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-04-2022
... Manifestao da parte autora quanto aos documentos juntados pela parte r (Evento 60, PET181). Agravo ... demonstrado prejuzo real decorrente da juntada dos documentos. Neste sentido, esta Corte j ...
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Acórdão Nº 5003249-43.2020.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-08-2022
... 79), de modo que era possvel a sua juntada para a deliberao deste Juzo antes de proferida a ... a petio inicial ou contestao "com os documentos destinados a provar suas alegaes". A juntada de ...
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Acórdãos nº 1013557-30.2016.8.26.0114 de 20ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... repetitivo para exibição de documentos Ausência de interesse de agir - Não ... de resistência pela ré - Juntada de documentos na contestação - Recurso ...
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Acórdão Nº 5004347-02.2019.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
... danos morais.Valorou a causa e juntou documentos (evento 1). A tutela antecipada foi deferida para ... A CONTESTAO, QUE MOMENTOADEQUADO PARA A JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA PARTE R. CAUSA APTA AO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-388-03.2011.5.04.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU - NÃO RECEBIMENTO DA CONTESTAÇÃO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A Corte Regional manteve o indeferimento do pedido de nulidade da sentença ante a ausência do recebimento da contestação, ao fundamento de que, embora a reclamada tenha sido declarada revel e fictamente confessa quanto à matéria de fato, para se evitar enriquecimento...
... PRIMEIRO GRAU - NÃO RECEBIMENTO DA CONTESTAÇÃO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A Corte ... ícito do reclamante, foi-lhe deferida a juntada dos documentos por ela trazidos. Incólume, ... -
Acórdãos nº 1000886-64.2015.8.26.0322 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... DE FREITAS BRITO EXIBIC¸A~O DE DOCUMENTOS Ação cautelar Juntada de mentos com a contestação Sentença de extinção fundada no ...