juntada documentos contestação
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Acórdão Nº 0000256-54.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas juntada de documento posterior à petição inicial ou à ...
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Acórdão Nº 0020345-30.2019.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-07-2020
EMENTA AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. PROVA DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. Ainda que se admita a juntada de documentos após oferecidas a inicial ou a contestação, mas antes do encerramento da instrução, a parte adversa deverá ser intimada para se manifestar sobre o seu conteúdo, sob pena de cerceamento ao seu direito de defesa. Inteligência dos arts. 5º, LV da
... Ainda que se admita a juntada de documentos após oferecidas a inicial ou a ... -
Acórdão nº 1.0433.11.034161-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNICA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INCORRÊNCIA - JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ALTERAÇÃO UNILATERAL DO NÚMERO DE PARCELAS ORIGINALMENTE CONTRATADAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - LITIGÂNCIA DE MÁ-F
... se esgotado quando da juntadas dos documentos de f. 63/86, o que enseja a nulidade do decisum ... Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvir, a seu ... -
Acórdão Nº 5022704-87.2021.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-09-2022
... que na defesa apresentada justificou a juntada extempornea dos documentos e no houve m-f de sua ...
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Acórdão Nº 5000036-70.2022.8.24.0218 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-09-2022
... Determinou-se a juntada do extrato de emprstimo consignado pela autora ... , ainda, a possibilidade de exibio de documentos na fase recursal. No mrito,sustentou, em suma, ...
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Acórdão nº 1.0479.16.016363-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR E FUNERÁRIO - TAXA FUNERAL - INADIMPLEMENTO - RESCISÃO AUTOMÁTICA DO AJUSTE - NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DEVIDAMENTE ENTREGUE NO ENDEREÇO INFORMADO NO CONTRATO - REGULAR CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR - JUNTADA DE DOCUMENTO POSTERIORMENTE À CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE...
... , defende que a "circular de bitos" juntada aos autos aps a contestao deve ser desconsiderada ... sobre a possibilidade da juntada de documentos aps a contestao, desde que no constitua pea ... -
Acórdão nº 0514096-52.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE ... DOCUMENTOS. ART. 381 DO CPC ... SATISFAÇÃO. O DE ... CONTESTAÇÃO. JUNTADA DOS ... DOCUMENTOS. EXTINÇÃO DO ...
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Processo nº 0016751-09.2015.8.19.0042 de Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Cerceamento de defesa configurado. Julgamento antecipado. Improcedência fundada na falta de provas. Alegação de fato extintivo do direito do autor na contestação e juntada de documentos. Ausência de intimação para apresentação de réplica. Violação ao contraditório. Sentença anulada....
... contestação" e juntada de documentos. Ausência\xC2" ... -
Acórdão nº 1020657-85.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 06-11-2023
RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – CONTRATO – RELAÇÃO NEGADA – CONTRATO JUNTADO – NEGATIVA DE AUTENTICIDADE DE ASSINATURA – JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE RECLAMANTE – PROVA PERICIAL – IMPRESCINDIBILIDADE – JULGAMENTO DE EXTINÇÃO – EX OFFICIO.Negativa de relação jurídica manifestada pela parte recorrente/reclamante.Após a juntada da contestação instruída com documentos...
... Após a juntada da contestação instruída com documentos em que ... -
Acórdão Nº 5002800-27.2020.8.24.0015 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
... a necessidade de conhecimento dos documentos juntados aps a contestao, a parte autora ... Admite-se tambm a juntada posterior de documentos formados aps a petio ...
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Acórdão nº 1.0106.16.002564-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROVA DAS ALEGAÇÕES DO REQUERIDO - MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO - CONTESTAÇÃO - DOCUMENTO NOVO - REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO. O momento processual adequado para que o requerido apresente os documentos indispensáveis à prova de suas alegaçõe
... 169/173 acolhidos para declarar que os documentos que fundamentam a improcedncia da ao so os de ... Admite-se tambm a juntada posterior de documentos formados aps a petio ... -
Acórdão nº 0575465-81.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2018
... DOCUMENTOS SUPOSTAMENTE RETIDOS – AUSÊNCIA ... DE ... PETITA – OBRIGAÇÃO DE JUNTADA DE NOVOS ... DOCUMENTOS CITADOS APÓS ... CONTESTAÇÃO COM INVERSÃO DO ÔNUS ... SUCUMBENCIAL ... 1. Na ...
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Acórdão nº 50347398520198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
... determinou à requerida que procedesse na juntada aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, do ... ser utilizado como prova, inclusive, documentos em formato digital, que sejam ... sido apresentados na intempestiva contestação juntada aos autos ... No ponto, razão assiste a ...
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Acórdão Nº 0303532-78.2015.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-02-2020
... DA RÉ DE PROVAR O CONTRÁRIO MEDIANTE A JUNTADA DOS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS JÁ EM ... éu apresentou resposta na forma de contestação. Disse que, até a data em que a defesa foi ...
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Processo nº 0036822-87.2017.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Sentença de Procedência Parcial. Aplicação Da Súmula 385 Do Stj. Irresignação Do Autor. Em Sede de Apelação, O Autor Sustenta que As Anotações Anteriores Também São Indevidas, Juntando Documento que Comprova que Todas As Anotações Existentes Em Seu Nome Estão Sendo Discutidas Em Juízo. Deve-se Considerar Indevidas As Anotações Anteriores, Afastando a...
... documentos na inicial ... ssível a juntada de documentos, ... à fl. 28. A ré ofertou contestação às fls. 58 e segs., ... -
Acórdão Nº 0309945-50.2015.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 25-05-2017
... HABITACIONAL. 'MINHA CASA, MINHA VIDA'. JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS ... EM MANIFESTAÇÃO À ... As recorrentes, em contestação, formularam as ... preliminares de falta de ...
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Acórdão Nº 5001456-73.2019.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
... "[ ... ] POSSVEL AJUNTADA DE OUTROS DOCUMENTOS,AINDA QUE NO SEJAM NOVOS,APS A CONTESTAONOS ... INSCRIO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. JUNTADA DE RECIBO COMO PROVA DA QUITAO INTEGRAL ...
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Acórdão nº 1.0024.11.087137-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PRELIMINAR - AGRAVO RETIDO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - CONTRADITÓRIO OBSERVADO - CDC - INAPLICÁVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - EMPRESA DE MONITORAMENTO - DEVE DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS - SENTENÇA MANTIDA.A ausência de intimação da parte sobre manifestação da parte adversa, implica em nulidade relativa, a...
... acerca da precluso temporal para a juntada de comprovantes de propriedade dos bens furtados ... DE OFCIO NO CONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS EM CONTRARRAZES RECURSAIS ... -
Acórdão Nº 0015618-28.2013.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
... , apresentou resposta, na forma de contestação, alegando que os demais réus não são seus ... qual alegaram que não poderia ter sido juntada documentação após a instrução ... Impossibilidade de juntada de documentos" após a contestaçãoSobre a juntada da declaraç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000529-40.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. EXCEÇÕES ... após a petição inicial ou a contestação, desde que comprove o motivo que obstou ...
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Acórdão Nº 0001770-49.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. EXCEÇÕES ... após a petição inicial ou a contestação, desde que comprove o motivo que obstou ...
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Acórdão Nº 5001421-15.2020.8.24.0027 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-04-2021
... c/c pedido incidental de exibio de documentos em face de SEGURADORA LDER DOS CONSRCIOS DO ... Admite-se tambm a juntada posterior dedocumentosformados aps a petio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000220-60.2014.5.06.0019), 13-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. JUNTADA INTEMPESTIVA DE DOCUMENTOS. - Consoante sabido, de acordo com os artigos 787 da CLT e 396 do CPC, os documentos destinados à comprovação das alegações das partes devem ser juntados com a petição inicial (autor) e com a contestação (réu), sob pena de preclusão. Nessa esteira, a juntada de documentos em momento...
... NÃO CONFIGURAÇÃO. JUNTADA INTEMPESTIVA DE DOCUMENTOS. - Consoante sabido, ... a petição inicial (autor) e com a contestação (réu), sob pena de preclusão. Nessa esteira, a ... -
Acórdão Nº 0303147-09.2015.8.24.0125 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-08-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRISÃO POR DÍVIDA ALIMENTÍCIA QUE SE ENCONTRAVA QUITADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. ALEGAÇÃO QUE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS FORAM OBTIDOS APÓS PROPOSITURA DA AÇÃO E QUE O REQUERIDO NÃO NEGOU A ILICITUDE DA PRISÃO. TESE ACOLHIDA. POSSIBILIDADE DA JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A CONTESTAÇÃO, QUANDO UTILIZADO PARA REFUTAR TESE...
... vez que apenas aps a contestao, juntou documentos que j existiam antes de formada a triangulao ... Admite-se tambm a juntada posterior de documentos formados aps a petio ... -
Acórdão Nº 0300064-73.2019.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-05-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A CONTESTAÇÃO QUE NÃO SE REVELA COMO DOCUMENTO NOVO - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE - PRECLUSÃO TEMPORAL - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - DÉBITOS INJUSTIFICADOS - ILEGALIDADE DOS DESCONTOS...
... (RMC) -SENTENA DE PARCIAL PROCEDNCIA - JUNTADA DE DOCUMENTOS APS ACONTESTAO QUE NO SE REVELA ...