juntada documentos contestação
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Acórdão Nº 0308558-11.2017.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal, 13-10-2020
... – AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA JUNTADA APÓS ... A CONTESTAÇÃO - "[ ... ] ... é el a juntada de outros documentos, ainda que ... não sejam novos, após ...
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Acórdão Nº 0000333-29.2022.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... pagos ao credor, porém em acréscimo foi juntada a respectiva Nota Fiscal ... 4. A despeito de ... 320 do CPC, já que mesmo depois da contestação é lícita a juntada de novos documentos, desde ...
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Acórdão Nº 5013437-65.2020.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-03-2021
... , sem grifos no original).Assim, os documentos juntados no recurso e as teses de culpa exclusiva ... DACONTESTAO,CONSIDERANDO ADATADA JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO (AR) NOS AUTOS ...
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Acórdão Nº 0001899-78.2020.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 18-07-2022
... NO MÊS DE MARÇO DE 1990. JUNTADA DE DOCUMENTOS NA ... CONTESTAÇÃO. DEMONSTRATIVO ...
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Decisão Monocrática nº 50003647120188210105 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 21-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTESTAÇÃO. PRAZO. TERMO INICIAL. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. 1. Conforme expressamente determinado pelo juízo de origem por ocasião do despacho que ordenou a citação e designou audiência de conciliação, "Na hipótese de a audiência não se realizar em função da manifestação expressa de desinteresse de ambas as partes (art
... CONTESTAÇÃO. PRAZO. TERMO INICIAL. AUDIÊNCIA DE ... ção, tal manifestação não foi juntada aos autos antes da solenidade, e nem considerada ... origem para juntada da contestação e documentos desentranhados e prolação de nova sentença ... -
Acórdão nº 0013451-87.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
... CONTAS. RÉU QUE, NA CONTESTAÇÃO, ... APRESENTOU PLANILHA SIMPLIFICADA DE ... AS, COM JUNTADA DE DOCUMENTOS ... COMPROBATÓRIOS DE FORMA ...
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Acórdão Nº 0003722-70.2017.8.16.0181 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 30-09-2023
... EM CONTESTAÇÃO E EM RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE DE ... JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS PETIÇÃO INICIAL E ... CONTESTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0301762-82.2015.8.24.0074 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO INTERPOSTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELO RÉU BANCO ITAÚ. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO EXPRESSO DE APRECIAÇÃO. EXEGESE DO DISPOSTO NO ART. 523, § 1º
... DA RÉ DE PROVAR O CONTRÁRIO MEDIANTE A JUNTADA DOS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS JÁ EM ... Citado, o réu apresentou contestação às fls. 58/64, instante em que defendeu a ... -
Em vigor
Lei nº 6.383, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o Processo Discriminatório de Terras Devolutas da União, e dá outras Providências.
... no edital de convocao, seus Ttulo s, documentos, informaes de interesse e, se for o caso, ... superior a 30 (trinta) dias, a contar da juntada ao processo do recibo de notificao, celebrarem ...
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Acórdão nº 1.0382.15.007044-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INOVAÇÃO RECURSAL CONSTATADA. PRELIMINAR ACOLHIDA. DOCUMENTO JUNTADO NA FASE RECURSAL. NÃO COMPROVAÇÃO DO MOTIVO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. CRÉDITO OBJETO DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO AO CONSUMIDOR.- É vedado inovar o pedido em sede recursal, porque não se pode recorrer do que não foi objeto de discussão e decisão no Juízo de...
... No mrito, sustenta que os documentos apresentados com a apelao so extemporneos e no ... Codex prev, ainda, a possibilidade de juntada posterior de documentos formados aps as peas ... -
Acórdão nº 1.0000.22.192978-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INOVAÇÃO RECURSAL - VEDAÇÃO - DOCUMENTOS JUNTADOS COM A APELAÇÃO - ART. 435 DO CPC - HIPÓTESES NÃO CONFIGURADAS - NÃO CONHECIMENTO - ANOTAÇÕES RESTRITIVAS - DÉBITOS - NÃO COMPROVAÇÃO - IRREGULARIDADE - DANOS MORAIS - REPARAÇÃO DEVIDA - QUANTIFICAÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. A abordagem de um...
... DE PARTE DO PRIMEIRO RECURSO E DOS DOCUMENTOS COM ELE COLAICONADOS E, NA PARTE CONHECIDA DELE, ... ao princpio da verdade real, requereu a juntada aos autos do contrato celebrado, devidamente ... -
Acórdão nº 1.0472.18.000622-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - VIOLAÇÃO AO ART. 437, § 1º DO CPC/2015 - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. O art. 437, § 1º do CPC/2015 é expresso ao dispor que a parte contrária deve ser intimada da juntada de documento novo para que se manifeste a...
... que a parte contrria deve ser intimada da juntada de documento novo para que se manifeste a ... -se que a r apresentou com a contestao documentos que supostamente comprovariam a relao jurdica ... -
Acórdão nº 1.0472.18.000622-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - VIOLAÇÃO AO ART. 437, § 1º DO CPC/2015 - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. O art. 437, § 1º do CPC/2015 é expresso ao dispor que a parte contrária deve ser intimada da juntada de documento novo para que se manifeste a...
... que a parte contrria deve ser intimada da juntada de documento novo para que se manifeste a ... -se que a r apresentou com a contestao documentos que supostamente comprovariam a relao jurdica ... -
Acórdão Nº 0020313-44.2019.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 16-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMANTES. CONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM AS RAZÕES RECURSAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. Preceitua o art. 435 do CPC " É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. Parágrafo único. Admite-se também a...
... CONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM AS RAZÕES RECURSAIS. CERCEAMENTO DE ... Parágrafo único. Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a o inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, ... -
Acórdãos nº 1000765-45.2017.8.26.0264 de 21ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
... Apelação. Juntada de documentos após a contestação ...
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Acórdão Nº 5021045-21.2021.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2022
INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE SUPORTE CONTRATUAL VÁLIDO. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM RECURSO INVÁLIDA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA NO MOMENTO ADEQUADO (CONTESTAÇÃO). PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. CONTRATO SE COMPROVA POR DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA DA AUTORA. NEGOCIAÇÃO REALIZADA COM...
... AUSNCIA DE SUPORTE CONTRATUAL VLIDO. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM RECURSO INVLIDA. AUSNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0001762-64.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-05-2022
... JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO APÓS A CONTESTAÇÃO. JUIZ ... de documentos após a contestação para elucidação dos ...
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Acórdão Nº 0025421-05.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 30-11-2022
... DECISÃO QUE ... INVALIDOU A JUNTADA DE DOCUMENTOS NA IMPUGNAÇÃO À ... ALEGAÇÃO CONTIDA NA CONTESTAÇÃO. INCONGRUÊNCIA ... DOCUMENTOS QUE GUARDAM ...
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Acórdão Nº 0002758-47.2017.8.16.0094 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 31-07-2023
... EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO. JUNTADA DE DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO. PROVAS NÃO ...
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Acórdão Nº 0012883-36.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... JUNTADA" DE DOCUMENTO EM SEDE RECURSAL. PRECLUSÃO. INSCRI\xC3" ... entende que é admitida a juntada de documentos após a petição inicial e a contestação desde ...
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Acórdãos nº 1061349-22.2016.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... para exibição de documentos Não oferecimento de resistência pela ré - Juntada de documentos na contestação - ...
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Acórdão Nº 0001952-30.2022.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
... JUNTADA DE DOCUMENTO EM SEDE RECURSAL. PRECLUSÃO. NÃO ... entende que é admitida a juntada de documentos após a petição inicial e a contestação desde ...
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Acórdão Nº 0003213-51.2022.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... DOCUMENTOS JUNTADOS NA APELAÇÃO. PRECLUSÃO. PRESCRIÇÃO ... ência do STJ entende que é admitida a juntada de documentos após a petição inicial e a ... de juntada de documentos após a contestação. Levanta a tese de prescrição do feito, uma vez ...
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Acórdão Nº 0301723-20.2017.8.24.0073 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. DESCONTO DE CHEQUES EM DUPLICIDADE. DANOS MORAIS E MATERIAIS (DEVOLUÇÃO EM DOBRO). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ESPECÍFICA PARA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DA JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO NO JULGAMENTO ANTECIPADO. MÉRITO. EXISTÊNCIA DE ABALO MORAL.
... Citados, os réus apresentaram contestação, nas quais aventaram preliminares e, no mérito, ... Isso porque não houve a juntada em contestação de nenhum documento novo. Para ... 301 do CPC ou se houver juntada de documentos. O código consumeirista incluiu a facilitação ... -
Acórdão nº 50529125520228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PLATAFORMA ACORDO CERTO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. PROVA SUFICIENTE. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Diante do tempo decorrido desde a contratação até o ingresso da ação, não é possível exigir da demandada a juntada de outras provas além daquelas já apresentadas com a contestação, cujos documentos são suficientes para justificar a cobrança por meio da...
... Os documentos evidenciam a contratação da linha telefônica ... , não é possível exigir da demandada a juntada de outras provas além daquelas já apresentadas com a contestação,cujos documentos são suficientes para justificar ...