juntada documentos na justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-408600-90.2004.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... Houve determinação judicial para a juntada de documentos, a qual não foi cumprida pelo ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1102600-57.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Noviembre de 2012
... Concedida a segurança, na decisão recorrida, com base nos documentos que comprovam o débito e seu parcelamento, este deferido pelo órgão ... de defesa, haja vista que a documentação referida - ainda que juntada posteriormente, sem vistas à recorrente - era de total conhecimento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102000-66.2006.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. RASURA NA AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA DA GUIA DO DEPÓSITO RECURSAL. A Súmula nº 245 do TST é clara, ao dispor que o depósito recursal deve ser feito e comprovado no momento da interposição do apelo. No caso, a guia juntada com o recurso de revista contém rasura na autenticação bancária, o que constitui irregularidade
... No caso, a guia juntada com o recurso de revista contém rasura na autenticação bancária, o que ... A parte é responsável pela qualidade dos documentos que apresenta e deve arcar com o ônus da sua negligência. Agravo a que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144100-15.2008.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... recurso de revista foi efetuado e a guia comprobatória não foi juntada por irregularidade na transmissão dos documentos via e-Doc, pois, nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1200-08.2008.5.03.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... - PROCURAÇÃO ENVIADA POR E-DOC - AUSÊNCIA DE JUNTADA DOS ORIGINAIS - DESNECESSIDADE. O recurso ordinário da reclamada (CTEEP) ... ática, fornecendo-se recibo eletrônico de protocolo"; "Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-8841-42.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... CORREIÇÃO PARCIAL. INICIAL DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. INDEFERIMENTO LIMINAR. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 15, INCISOS I, ... , se pudesse cogitar da possibilidade de concessão de prazo para juntada de documentos relativos à correição parcial na forma do referido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1338-52.2010.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. incompetência da justiça do trabalho. questões relativas a seguro de vida. A controvérsia dos autos é oriunda do contrato de trabalho mantido entre as partes, nos exatos termos do artigo 114 da Constituição Federal, razão pela qual se reputa ileso o referido dispositivo constitucional. Quanto à divergência jurisprudencial, os arestos transcritos para...
... RECURSO DE REVISTA. incompetência da justiça do trabalho. questões relativas a seguro de ... DOCUMENTO NOVO. JUNTADA. Segundo disciplinam os artigos 396 e 397 do CPC, o momento oportuno para a juntada de documentos deve ser a inicial para o autor e a contestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3100-23.2007.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Diciembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. I - VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422 DO TST. INCIDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de recurso ordinário que não ataca os fundamentos da decisão recorrida, limitando-se a reproduzir os mesmos argumentos contidos na petição inicial, porque não atendido o requisito de recorribilidade previsto no artigo 514, inciso II, do CPC. Incidênci
... autos, o acórdão rescindendo não emitiu pronunciamento sobre a juntada ou não da convenção coletiva embasadora do pedido, firmada com a ... a conclusão sustentada pelo Recorrente, no sentido de que tais documentos não foram juntados aos autos do processo matriz e, consequentemente, à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131300-71.2003.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... ância com à Súmula/TST nº 8, que preconiza, in verbis: "A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-10661-96.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... PARCIAL - INICIAL LIMINARMENTE INDEFERIDA POR DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 15, INCISOS I E II, 20, INCISO I, E ... , a princípio, da possibilidade de concessão de prazo para juntada de documentos relativos às medidas corretivas na forma do referido ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. JUNTADA DE DOCUMENTO. INDEFERIMENTO. -A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença.- (Súmula 8/TST). Estando a decisão regional moldada a tal parâmetro, não merece prosperar o recurso de revista, nos termos do art. 896,
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução. CERCEAMENTO DE DEFESA. juntada de documentos. momento oportuno. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento da juntada de documentos requerida tardiamente, quando já preclusa a oportunidade. As garantias constitucionais do direito à ampla defesa e ao devido processo legal não eximem o litigante da observância das formalidades e prazos previstos na legislaçã
... Execução. CERCEAMENTO DE DEFESA. juntada de documentos. momento oportuno. Não configura cerceamento de defesa o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58140-52.2005.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... DOCUMENTO NOVO. JUNTADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DO ... úmula nº 8 desta Corte: -A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos do artigo 114, I, da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Abril de 2005
... INDEFERIMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS. ART. 397 DO CPC. 1 - Ainda que de forma diversa à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-137900-69.2010.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Diciembre de 2012
... 2. A cópia da procuração da Ré foi juntada pelo Município, que, por se tratar de pessoa jurídica de direito o, está dispensado da autenticação dos documentos que apresentar em processo judicial, a teor do art. 24 da Lei nº ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9900-37.2008.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... EXECUÇÃO FISCAL. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Conforme afirmado pelo Regional, a ... de defesa e não concedeu prazo para a juntada de documentos porque a executada não formulou ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-113900-97.2003.5.19.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... JUNTADA DE DOCUMENTOS NA FASE RECURSAL. Nos termos da ... ão dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, de modo que não se vislumbra a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Septiembre de 1999
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DO TRT QUE DETERMINA O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS PROTOCOLIZADOS APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO PARA O REGIONAL. Petição inicial que se apresentava inepta na medida em que não demonstrada a inserção da pretensão do impetrante, de juntada extemporânea de documentos, nas previsões do art. 397 do CPC, segundo o qual, é possível...
... DO VICE-PRESIDENTE DO TRT QUE DETERMINA O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS PROTOCOLIZADOS APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO PARA O ... que não demonstrada a inserção da pretensão do impetrante, de juntada extemporânea de documentos, nas previsões do art. 397 do CPC, segundo o ... - Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRO-1157301-36.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012
... Não bastam as declarações de miserabilidade jurídica e a juntada de documentos de encerramento de suas atividades, pois não traduzem a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25700-37.2009.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. A segunda Reclamada (ECT) argui nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, sob a alegação de que a Corte Regional "não se manifestou sobre toda a matéria suscitada nos embargos de declaração [regularidade de representação processual], limitando-se a negar-lhes provimento". II. Nos termos do...
... Miranda Gonçalves (Diretor Regional MG), subscritor dos documentos". Afirmou que "não se trata de hipótese de mandato tácito". Considerou ... Corte Superior firmou entendimento de que não é necessária a juntada do estatuto da empresa como condição de validade do instrumento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-162600-49.2008.5.06.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Deixando a parte de observar o prazo concedido para a produção de provas, não caracteriza cerceamento do direito de defesa o indeferimento da juntada intempestiva de documentos. Recurso de revista não conhecido. 2. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. Diante do contexto fático delineado no acórdão, no que se refere à caracterização...
... do direito de defesa o indeferimento da juntada intempestiva de documentos. Recurso de revista ... RELAÇÃO DE EMPREGO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos da Súmula 368, I, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13258-95.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO ENVIADO PELO SISTEMA E-DOC. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EQUÍVOCO NO RECEBIMENTO DE TODAS AS FOLHAS DO RECURSO. RESPONSABILIDADE DA PARTE. O Regional, em relação à alegação da reclamada da falta de folhas do seu recurso ordinário transmitido via e-Doc, registrou que a numeração sequencial das folhas indica que, após a juntada do...
... que a numeração sequencial das folhas indica que, após a juntada do recurso ordinário, não houve supressão de páginas, não havendo, ... a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, mas não estabelece a regularidade do envio de ...