juntada documentos na justiça do trabalho

736518 resultados para juntada documentos na justiça do trabalho

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Noviembre de 2002

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - JUSTIÇA DO TRABALHO - MASSA FALIDA - CITAÇÃO - PESSOA DO SÍNDICO - INEXIGIBILIDADE. A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram (Aplicaçã

    ...PRELIMINAR DE NULIDADE - JUSTIÇA DO TRABALHO - MASSA FALIDA - CITAÇÃO - PESSOA ...A determinação judicial para juntada" de documentos indispensáveis à propositura da a\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Noviembre de 2002

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - JUSTIÇA DO TRABALHO - MASSA FALIDA - CITAÇÃO - PESSOA DO SÍNDICO - INEXIGIBILIDADE. A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram (Aplicaçã

    ...PRELIMINAR DE NULIDADE - JUSTIÇA DO TRABALHO - MASSA FALIDA - CITAÇÃO - PESSOA ...A determinação judicial para juntada" de documentos indispensáveis à propositura da a\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-5032/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Noviembre de 2002

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - JUSTIÇA DO TRABALHO - MASSA FALIDA - CITAÇÃO - PESSOA DO SÍNDICO - INEXIGIBILIDADE. A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram (Aplicaçã

    ...PRELIMINAR DE NULIDADE - JUSTIÇA DO TRABALHO - MASSA FALIDA - CITAÇÃO - PESSOA ... A determinação judicial para juntada" de documentos indispensáveis à propositura da a\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-5032/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Noviembre de 2002

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - JUSTIÇA DO TRABALHO - MASSA FALIDA - CITAÇÃO - PESSOA DO SÍNDICO - INEXIGIBILIDADE. A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram (Aplicaçã

    ...PRELIMINAR DE NULIDADE - JUSTIÇA DO TRABALHO -. MASSA FALIDA - CITAÇÃO - PESSOA ...A determinação judicial para juntada" de documentos indispensáveis à propositura da a\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Diciembre de 2004

    RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA FULCRADA NOS INCISOS V E IX DO ART. 485 DO CPC. AUSÊNCIA DE PEÇAS PROCESSUAIS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EXTINÇÃO DO FEITO. Recurso Ordinário, buscando a reforma do acórdão mediante o qual se indeferiu a petição inicial, porque a Autora deixou de juntar cópia da contestação, do Recurso Ordinário e das suas contra-razões, documentos que o TRT entendeu...

    ... contestação, do Recurso Ordinário e das suas contra-razões, documentos que o TRT entendeu imprescindíveis para o julgamento do pedido. Para a ...Nesse contexto, torna-se indispensável a juntada dos aludidos documentos, a fim de se permitir a verificação acerca da ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Junio de 2006

    MANDADO DE SEGURANÇA. PETIÇÃO INICIAL INSTRUÍDA COM CÓPIAS DE DOCUMENTO DESPROVIDAS DE AUTENTICAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Esta Corte Superior, por meio da Súmula nº 415, firmou o entendimento de que, exigindo o mandado de segurança prova documental preconstituída, inviável a concessão de oportunidade para juntada de documento, quando verificada, na inicial, a ausência de

    ... preconstituída, inviável a concessão de oportunidade para juntada de documento, quando verificada, na inicial, a ausência de peça ... na ação mandamental, ou de autenticação das cópias dos documentos que acompanham a inicial. Assim sendo, deve ser decretada a extinção do ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2006

    MANDADO DE SEGURANÇA. PETIÇÃO INICIAL INSTRUÍDA COM CÓPIAS DE DOCUMENTO DESPROVIDAS DE AUTENTICAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Esta Corte Superior, por meio da Súmula nº 415, firmou o entendimento de que, exigindo o mandado de segurança prova documental preconstituída, é inviável a concessão de oportunidade para juntada de documento quando verificada, na inicial, a ausência...

    ... preconstituída, é inviável a concessão de oportunidade para juntada" de documento quando verificada, na inicial, a ausência de peça indispens\xC3"... na ação mandamental ou de autenticação das cópias dos documentos que acompanham a inicial. Assim sendo, deve ser decretada a extinção do ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Noviembre de 2005

    MANDADO DE SEGURANÇA. PETIÇÃO INICIAL INSTRUÍDA COM CÓPIAS DE DOCUMENTO DESPROVIDAS DE AUTENTICAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Esta Corte Superior, através da Súmula nº 415, firmou o entendimento de que, exigindo o mandado de segurança prova documental preconstituída, inviável a concessão de oportunidade para juntada de documento, quando verificada na inicial a ausência de peç

    ... preconstituída, inviável a concessão de oportunidade para juntada de documento, quando verificada na inicial a ausência de peça ... na ação mandamental, ou de autenticação das cópias dos documentos que acompanham a inicial. Assim sendo, deve ser decretada a extinção do ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Febrero de 2000

    PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. O CPC de 1973 admite o princípio da fungibilidade, embora não contenha regra expressa tal como o CPC de 1939. Tendo a parte manifestado na petição recursal pedido de reconsideração do despacho que indeferira a inicial de sua ação rescisória, afigura-se aceitável o recebimento da medida como agravo regimental. Recurso desprovido. INTIMAÇÃO. PUBLICAÇÃO NO ÓRGÃO OFICIAL....

    ...Publicado no Diário do Estado despacho concessivo de prazo para juntada de documentos essenciais ao exame da ação rescisória, resulta válida a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1396/2003-092-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Septiembre de 2004

    INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tratando-se de obrigação originária do contrato de trabalho, a teor do artigo 114 da Constituição da República de 1988, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir a controvérsia. Incide, a obstaculizar a admissibilidade do recurso, o óbice do Enunciado nº 333 do TST, não se vislumbrando as ofensas legais e constitucionais apontadas e encontrando-se...

    ...(4ª Turma). BL/lm. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tratando-se de obrigação ... da petição inicial, por ausência de juntada de documentos quando da propositura da ação, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1397/2003-092-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Septiembre de 2004

    INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tratando-se de obrigação originária do contrato de trabalho, a teor do artigo 114 da Constituição da República de 1988, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir a controvérsia. Incide, a obstaculizar a admissibilidade do recurso, o óbice do Enunciado nº 333 do TST, não se vislumbrando as ofensas legais e constitucionais apontadas e encontrando-se...

    ...(4ª Turma). BL/lm. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tratando-se de obrigação ... da petição inicial por ausência de juntada" de documentos indispensáveis à propositura da a\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Septiembre de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PEÇAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. JUNTADA INTEMPESTIVA. NÃO CONHECIMENTO. A nova regulamentação do Agravo de Instrumento, trazida pela Lei nº 9.756/98 e interpretada por esta Corte, através da Instrução Normativa nº 16/TST, estabeleceu que as partes deverão promover, sob pena de não-conhecimento do agravo, a formação do respectivo...

    ...PEÇAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. JUNTADA INTEMPESTIVA. NÃO CONHECIMENTO. A nova regulamentação do Agravo de ... 5º, da CLT, a petição do agravo deve ser instruída por tais documentos, no ato de sua interposição, não sendo possível a formação posterior ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-183/2003-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Noviembre de 2003

    RECURSO ORDINÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL ÔNUS DE VERIFICAR A VERACIDADE DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO INTELIGÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 102 DA SBDI-2 DO TST DECADÊNCIA CONFIGURADA. 1. A questão dos autos cinge-se à discussão acerca da possibilidade de dilargar o prazo decadencial, em virtude de erro da certidão de trânsito em julgado emitida pelo órgão competente da Justiça do...

    ... emitida pelo órgão competente da Justiça do Trabalho, podendo ser resolvida a partir de ... à cert i dão de trânsito em julgado juntada com a ação rescisória, podendo formar sua ...é ou da presunção de veracidade dos documentos públicos, uma vez que essa é apenas relativa, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-18924/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2001

    1. REAJUSTE DECORRENTE DE DISSÍDIO COLETIVO. JUNTADA DE DOCUMENTO. A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença. (Enunciado nº 8 do TST). Revista não conhecida, no particular. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, a condenação a honorários advocatícios, nunca...

    ...JUNTADA DE DOCUMENTO. A juntada de documentos na fase ...2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça" do Trabalho, a condenação a honorários advocat\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Marzo de 2001

    CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. MOMENTO PARA PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. O momento ordinário e regular da juntada de documentos é a inicial para o autor e a contestação para o réu, sob pena de preclusão, salvo se destinados a prova de fato superveniente ou à contraprova, daqueles que já se encontram nos autos. Exegese dos artigos 396, 397 e 398 do CPC. No presente caso, não há qualquer referên

    ... O momento ordinário e regular da juntada de documentos é a inicial para o autor e a contestação para o réu, sob ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Noviembre de 2003

    JUNTADA DE DOCUMENTOS. FATO SUPERVENIENTE. O documento juntado aos autos é de 26/9/2000, data anterior ao julgamento do recurso ordinário, em 2/10/2000, período em que ainda não havia se exaurido o ofício jurisdicional do Regional. Assim, revela-se impertinente o exame do documento em sede recursal extraordinária, haja vista que apresentado em momento processual impróprio. De qualquer forma,...

    ...JUNTADA DE DOCUMENTOS. FATO SUPERVENIENTE. O documento juntado aos autos é de ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Marzo de 2001

    CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. MOMENTO PARA PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. O momento ordinário e regular da juntada de documentos é a inicial para o autor e a contestação para o réu, sob pena de preclusão, salvo se destinados a prova de fato superveniente ou à contraprova, daqueles que já se encontram nos autos. Exegese dos artigos 396, 397 e 398 do CPC. No presente caso, não há qualquer referên

    ...O momento ordinário e regular da juntada de documentos é a inicial para o autor e a ...329, na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Marzo de 2001

    CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. MOMENTO PARA PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. O momento ordinário e regular da juntada de documentos é a inicial para o autor e a contestação para o réu, sob pena de preclusão, salvo se destinados a prova de fato superveniente ou à contraprova, daqueles que já se encontram nos autos. Exegese dos artigos 396, 397 e 398 do CPC. No presente caso, não há qualquer referên

    ...O momento ordinário e regular da juntada de documentos é a inicial para o autor e a ...329, na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1284/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Marzo de 2001

    CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. MOMENTO PARA PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. O momento ordinário e regular da juntada de documentos é a inicial para o autor e a contestação para o réu, sob pena de preclusão, salvo se destinados a prova de fato superveniente ou à contraprova, daqueles que já se encontram nos autos. Exegese dos artigos 396, 397 e 398 do CPC. No presente caso, não há qualquer referên

    ...O momento ordinário e regular da juntada de documentos é a inicial para o autor e a ...329, na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1284/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Marzo de 2001

    CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. MOMENTO PARA PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. O momento ordinário e regular da juntada de documentos é a inicial para o autor e a contestação para o réu, sob pena de preclusão, salvo se destinados a prova de fato superveniente ou à contraprova, daqueles que já se encontram nos autos. Exegese dos artigos 396, 397 e 398 do CPC. No presente caso, não há qualquer referên

    ...O momento ordinário e regular da juntada de documentos é a inicial para o autor e a ...329, na Justiça do. Trabalho, a condenação em honorários ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Diciembre de 2002

    RECURSO DE REVISTA. JUNTADA DE DOCUMENTOS. FASE RECURSAL. Algumas das parcelas deferidas no autos têm como fundamento cláusulas de sentenças normativas, concedendo ao feito a natureza de ação de cumprimento. As decisões proferidas em ação de cumprimento têm natureza condicional e provisória, pois dependem diretamente da não-modificação da decisão normativa por eventual recurso para subsistir....

    ...A C Ó R D Ã O. 4ª TURMA HM/mgf/sas RECURSO DE REVISTA. JUNTADA DE DOCUMENTOS. FASE RECURSAL. Algumas das parcelas deferidas no autos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-1696036-95.2006.5.01.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Noviembre de 2010

    RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. 1. ACORDO HOMOLOGADO. COLUSÃO. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Nos termos do artigo 487, III, -b-, do CPC, o Ministério Público tem legitimidade para propor ação rescisória quando a sentença é o efeito de colusão das partes, a fim de fraudar a lei. 2. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. -Só por ação rescisória é impugnável o...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Octubre de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Existindo manifestação acerca da matéria suscitada pela Parte, não há que se cogitar de negativa de prestação jurisdicional. 2. SUSPEIÇÃO DA TESTEMUNHA. Estando a decisão em conformidade com a Súmula 357/TST, não prospera o recurso de revista, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT. 3. JUNTADA DE DOCUMENTOS. O Regional observou o...

    ...896, § 4º, da CLT. 3. JUNTADA DE DOCUMENTOS. O Regional observou o disposto na Súmula nº 8 desta ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-186640-27.2007.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010

    COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. CONTRATO DE EMPREGO REGIDO PELA CLT. MUNICÍPIO. 1. Alicerça-se a arguição de incompetência da Justiça do Trabalho para dirimir a lide em liminar concedida por ocasião do julgamento da ADIN n.º 3.395-6/DF, mediante a qual o Supremo Tribunal Federal afastou do âmbito da competência da Justiça do Trabalho o julgamento de...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Noviembre de 2006

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ARTIGO 5O, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A argüição de ofensa ao artigo 5o, inciso XXXVI, da Constituição Federal, constitui-se em inovação recursal, uma vez que não fez parte das razões da revista, além do que a Agravante não apresenta fundamentos pelos quais entende que houve malferimento do referido dispositivo constitucional, o que impede o seu...

    ...2. JUNTADA" DE DOCUMENTOS. RECURSO. A ausência de prequestionamento acerca da argüi\xC3"...

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