juntada documentos na replica
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ... Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, ...
-
Acórdão nº 2004/0086424-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Fixação pela extensão do dano. Juntada de documentos após a réplica. Possibilidade ...
-
Acórdão nº 2004/0086424-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Fixação pela extensão do dano. Juntada de documentos após a réplica. Possibilidade ...
-
Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... II – será instruída com documentos ou justificação que contenham indícios ... § 10-C. Após a réplica do Ministério Público, o juiz proferirá ... de manifestação por escrito e de juntada de documentos que comprovem suas alegações e ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8236, DE 20 DE SETEMBRO DE 1991. Altera Disposições do Codigo de Processo Penal Militar e da Lei da Organização Judiciaria Militar.
... Remessa do termo de deserção e documentos à auditoria ... § 2º Feita a publicação, a ... máximo de trinta minutos, podendo haver réplica e tréplica por tempo não excedente a quinze ... O Juiz-Auditor determinará sua juntada aos autos e deles dará vista, por cinco dias, ao ...
-
Acórdão nº 2015/0228854-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção das contestações, da réplica, pelo Ministério ... testemunhas, juntada ...
-
Acórdão nº 2014/0261024-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE COBRANÇA DE SALDO DE HONORÁRIOS CONVENCIONAIS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 396 E 397 DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. REDISCUSSÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO N
-
Acordao N° 1639645 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança. Cheques. Empréstimo de cártulas utilizados pela ré. Ausência de pagamento. Cobrança devida. Juntada de documentos na réplica permitida. Sentença mantida. 1. São tempestivos os documentos colacionados com a réplica para rebater os argumentos e documentos apresentados com a contestação, nos termos dos artigos 434, caput, e 435,...
... PAGAMENTO. COBRANÇA DEVIDA. JUNTADA DE DOCUMENTOS NA RÉPLICA ... PERMITIDA ... -
Acórdão Nº 0314679-87.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-05-2022
... levadas ao duplo grau de jurisdio.Juntada posterior de documentoPrimeiramente, sustenta a ... , verifica-se que "possvel a juntada de documentos na rplica, desde que no haja prejuzo defesa da ...
-
Acórdão Nº 5000674-80.2020.8.24.0216 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
... instruir a petio inicial com todos os documentos destinados a provar suas alegaes, sendo admitidos ... cerceamento de defesa com fundamento na juntada de documentos extemporneos, visto que a sentena ...
-
Acordao N° 1403873 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação. Processual civil. Ação monitória. Prestação de serviços educacionais. Prova escrita da dívida. Embargos à monitória. Ônus da prova. Devedor. Juntada de documentos na réplica. Ausência de violação do devido processo legal. Precedentes. Recurso conhecido e desprovido. 1. A ação monitória deve ser instruída com prova escrita apta a demonstrar o direito do postulante, nos termos do art. 700
... JUNTADA DE DOCUMENTOS NA RÉPLICA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0300465-19.2019.8.24.0068 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
... REQUERENTE QUE PUGNOU, EM RÉPLICA, PELA JUNTADA DE DOCUMENTOS EM PODER DA RÉ QUE ...
-
Acórdão Nº 5050978-80.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-06-2021
... , sob os seguintes argumentos: (a) os documentos apresentados pela autora foram elaborados de ... Houve réplica. (evento 16) Após, sobreveio a sentença (evento ... consumidora segurada; (c) a simples juntada de relatório referente a supostas interrupções ...
-
Acórdão Nº 5001400-36.2020.8.24.0125 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... na NBR 5410/2004 da Aneel; e (c) os documentos juntados na inicial são unilaterais e não ... Houve réplica. (evento 17) Após, sobreveio a sentença (evento ... DESNECESSIDADE DE JUNTADA, PELA RÉ, DOS DOCUMENTOS INDICADOS NA RÉPLICA, ...
-
Acórdão Nº 0303190-53.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... pedido de reconsideração e juntou documentos. (evento 16) A magistrada singular manteve a ... Houve réplica. (evento 84) Após, sobreveio a sentença (evento ... DESNECESSIDADE DE JUNTADA, PELA RÉ, DOS DOCUMENTOS INDICADOS NA RÉPLICA, ...
-
Acórdão Nº 0500126-65.2007.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. USUCAPIÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS RELEVANTES NA CONTESTAÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA SEM INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 326 E 327 DO CPC/73. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA. DECISÃO UNÂNIME.
... JUNTADA DE DOCUMENTOS RELEVANTES NA ... CONTESTAÇÃO ... INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA. VIOLAÇÃO AOS ARTS ... 326 E 327 DO CPC/73 ... -
Acordao N° 1806875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2024
Civil e processual civil. Família. Apelação cível. Preliminar de nulidade de sentença. Juntada de documentos na réplica. Possibilidade. Rejeitada. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Convivência pública e duradora. Comprovada. Requisitos legais comprovados. Existência de animus familiae. 1. A jurisprudência do colendo superior tribunal de justiça tem admitido a...
... PRELIMINAR DE NULIDADE ... DE SENTENÇA. JUNTADA DE DOCUMENTOS NA RÉPLICA. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0325255-65.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DO CDC. INVIABILIDADE DE ACOLHIMENTO DA TESE. MICROEMPRESA NO POLO ATIVO. CONFIGURADA RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES. TEORIA FINALISTA MITIGADA. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE JURÍDICA EVIDENCIADA. OBJETO SOCIAL...
... e aposio de assinaturas da autora nos documentos, conforme p.66. Disse que, por ter sido o ... ) dias, contado a partir da intimao da juntada do documento ao do inciso II do art. 19 ."Art ... -
Acordao N° 1268435 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de cobrança. Documentos novos. Juntada extemporanea pelo autor. Intimação da ré. Inocorrência. Ofensa aos princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal. Cerceamento de defesa. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. A juntada de documentos aos autos impõe sempre a oitiva da parte adversa, sob pena de...
... AÇÃO DE ... COBRANÇA. DOCUMENTOS NOVOS. JUNTADA EXTEMPORANEA PELO AUTOR ... , a juntada de documentos pelo autor na réplica e ausência de oportunização à ré para se ... -
Acórdão Nº 0311538-31.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
... Por derradeiro, juntou documentos (Evento 1). Citadas, as rs apresentaram ... APELADA a excepcionalidade legal para a juntada do citado laudo unilateral extempornea, no pode ...
-
Processo nº 0016751-09.2015.8.19.0042 de Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Cerceamento de defesa configurado. Julgamento antecipado. Improcedência fundada na falta de provas. Alegação de fato extintivo do direito do autor na contestação e juntada de documentos. Ausência de intimação para apresentação de réplica. Violação ao contraditório. Sentença anulada....
... juntada de documentos. Ausência de ... ção para apresentação de réplica. Violação ao ... -
Acordao N° 1361597 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Processual civil. Embargos à execução. Juntada de documentos noticiados na inicial em réplica. Possibilidade. Má-fé da embargante. Não indicação. Recurso desprovido. 1. Admite-se a prova documental do alegado por meio de documento já conhecido depois da apresentação da petição inicial ou da contestação desde que não haja indicação de má-fé da parte (isto é, não evidenciada manobra maliciosa para...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS ... NOTICIADOS NA INICIAL EM ... vieram aos autos somente por ocasião da réplica. E a juntada em ... sede réplica, no caso ... -
Acordao N° 1678807 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação cível. Direito do consumidor e processual civil. Ação indenizatória. Contrato de proteção veicular. Veículo chevrolet onix 2014. Acidente após festividades de ano novo. Colisão com meio fio e poste. Acionamento dos airbags. Lataria amassada. Associação civil sem fins lucrativos. Relação de consumo. Má-fé. Ausência de comprovação. Negativa de indenização securitária. Ilicitude. Juntada de
... ILICITUDE. JUNTADA DE DOCUMENTOS ... NA RÉPLICA. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 5002875-93.2020.8.24.0103 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... Houve réplica. (evento 26) Após, sobreveio a sentença (evento ... -se que, diante da apresentação dos documentos acostados ao evento 1, Outros 9/10, o dano ... DESNECESSIDADE DE JUNTADA, PELA RÉ, DOS DOCUMENTOS INDICADOS PELA AUTORA ...
-
Acordao N° 1373088 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2021
Juizado especial cível. Direito civil e processual civil. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Sentença anulada. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, decorrente de acidente de trânsito, cujos pedidos foram julgados parcialmente procedentes, condenando-se a ré ao pagamento de r$3. 587,1
... contestação, a parte autora apresentou réplica juntado novos documentos. É ... possível a ... : “Sempre que uma das partes requerer a juntada de ... documento aos autos, o juiz ouvira, a seu ...