juntada documentos replica

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ... oriundo de autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à autoridade central, ... poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido ...§ 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser ...

  • Acórdão nº 2004/0086424-3 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 07 de Maio de 2007

    Civil e processual. Recurso especial. Ação de indenização por dano material e moral decorrente de acidente automobilístico. Falecimento do esposo e filhos dos autores. Critério para fixação do valor da compensação por danos morais. Condição sócio-econômica da vítima ou do beneficiário. Inadmissibilidade. Fixação pela extensão do dano. Juntada de documentos após a réplica. Possibilidade....

    ...Inadmissibilidade. Fixação pela extensão do dano. Juntada de documentos após a réplica. Possibilidade. Interpretação do ...

  • Acórdão nº 2004/0086424-3 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 07 de Maio de 2007

    Civil e processual. Recurso especial. Ação de indenização por dano material e moral decorrente de acidente automobilístico. Falecimento do esposo e filhos dos autores. Critério para fixação do valor da compensação por danos morais. Condição sócio-econômica da vítima ou do beneficiário. Inadmissibilidade. Fixação pela extensão do dano. Juntada de documentos após a réplica. Possibilidade....

    ...Inadmissibilidade. Fixação pela extensão do dano. Juntada de documentos após a réplica. Possibilidade. Interpretação do ...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ..., remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia. ARTIGO 41. A denúncia ... de requerimento de qualquer das partes, para sua juntada aos autos, se possível. ARTIGO 235. A letra e firma dos ...§ 4º A acusação poderá replicar e a defesa treplicar, sendo admitida a reinquirição de ...

  • Acórdão nº 2005/0055915-2 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 01 de Março de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. PROVA. DOCUMENTOS. JUNTADA. LEGALIDADE DA JUNTADA DE DOCUMENTOS COM A RÉPLICA, EXPLICADO O EQUÍVOCO EM QUE INCIDIU O AUTOR, SEM DISSO DECORRER PREJUÍZO À PARTE. - Se a autora, embora descrevendo corretamente a lide, junta documento relativo a outro negócio semelhante, travado entre as partes, é lhe permitido corrigir o erro, apresentando, em réplica, o documento correto. Tal...

    ...MARTINS FAVARETTO . EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. PROVA. DOCUMENTOS. JUNTADA. LEGALIDADE DA JUNTADA DE DOCUMENTOS COM A RÉPLICA, ...

  • Acórdãos nº 159717 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Dezembro de 2013

    Ação monitória. Desentranhamento da impugnação aos embargos monitórios e documentos que a acompanham por intempestividade da réplica. Possibilidade da juntada dos documentos, antes do encerramento da instrução. Autorização para manutenção da réplica e dos documentos juntados com ela nos autos. Recurso provido.

  • Acórdãos nº 095621 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 16 de Julho de 2013

    Compromisso de compra e venda. Juntada de documentos em réplica. Possibilidade. Documentos que não eram indispensáveis à propositura. De todo modo, ausência de prejuízo se admitida a emenda. Observância, ademais, do contraditório. Cobrança. Débitos relativos ao consumo de energia elétrica e água que são pessoais. Entendimento pacificado pelo STJ. No caso, os promitentes não eram os consumidores e

  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ... oriundo de autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à autoridade central, ... poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido ...§ 4º Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser ...

  • nº 6313484900 de 5ª Câmara de Direito Privado, 04 de Março de 2009

    Concessão ao agravante do direito à réplica, autorizada ainda a juntada de novos documentos - Despacho sem cunho decisório - Não cabimento da interposição de recurso de agravo de instrumento, por falta de gravame. Recurso não conhecido

    ...Concessão ao agravante do direito à réplica, autorizada ainda a juntada de novos documentos Despacho sem ...

  • Acórdãos nº 177399 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 19 de Outubro de 2011

    AÇÃO DE COBRANÇA Débitos relativos a consumo de água Faturas de consumo - Documento indispensável - Ausência de juntada quando do ajuizamento da ação Juntada, com a réplica, de telas de sistema Imprestabilidade dos documentos à instrução dos autos Extinção mantida, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Recurso não provido.

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20340-80.2008.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Novembro de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. JUNTADA DE DOCUMENTOS. MOMENTO OPORTUNO. Extrai-se do Regional que o caso concreto se insere na exceção prevista no artigo 397 do CPC, já que o reclamante requereu, em réplica, prazo para a juntada de documentos que serviriam para contrapor o aludido em defesa. Como se não bastasse, a juntada dos documentos antes de encerrada a instrução processual...

  • Em vigor Código de Processo Penal Militar

    ... não concluídos nessa prorrogação, bem como os documentos colhidos depois dela, serão posteriormente remetidos ao juiz, ra a juntada ao processo. Ainda, no seu relatório, poderá o encarregado do ...�ão e a resposta da testemunha, não permitindo, porém, réplica a essa resposta. Inquirição separada. ARTIGO 353. As ...

  • nº 6042714400 de 8ª Câmara de Direito Privado, 17 de Dezembro de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - Documentos juntados em réplica - Desentranhamento - Inadmissibilidade - Artigo 397 do CPC permite a juntada de documentos a qualquer tempo, quando a parte objetiva se contrapor a fatos anteriormente alegados (hipótese dos autos) - Cabível a permanência de tais peças nos autos, em resguardo ao ônus objetivo da prova e também...

  • Acórdão nº 40107-7/2007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Março de 2009

    Apelação Cível em Ação de Embargos de Terceiros. Preliminar de Nulidade da Sentença por Cerceamento de Defesa. Juntada de Documentos Pelo Autor Quando Apresentou a Réplica. Não Concessão de Vistas à Parte Contrária. Violação ao Art. 398 do Cpc. Julgamento Antecipado da Lide. Preliminar Acolhida. Configura Cerceamento de Defesa o Julgamento Antecipado da Lide, Quando Não For Oportunizada...

    ...NULIDADE DA SENTENQA POR CERCEAMENTO. DE DEFESA. JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO. AUTOR QUANDO APRESENTOU A REPLICA. NAO. ...

  • nº 96.01.52580-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Junho de 1997

    O revel pode ingressar no feito, mas pegará o processo na fase em que se encontrar.2. Como a prova documental é feito com a inicial ou na contestação, só é possível juntada posterior se forem documentos obtidos tardiamente, ou em impugnação ao alegado na réplica.3. Recurso improvido.

  • Acórdão nº 1.0000.00.159277-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Dezembro de 1999

    CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL - DEVIDO PROCESSO LEGAL - AMPLA DEFESA - CONTRADITÓRIO - RESPOSTA DO RÉU - RÉPLICA - JUNTADA DE DOCUMENTOS - VISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE DA SENTENÇA. Após a resposta do réu, abre-se oportunidade ao autor, para replicar num decêndio, à argüição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do seu suposto direito. Ademais, sempre que uma das partes requerer

    ... - AMPLA DEFESA - CONTRADITÓRIO - RESPOSTA DO RÉU - RÉPLICA - JUNTADA DE DOCUMENTOS - VISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - ...

  • Acórdãos nº 177084 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 19 de Setembro de 2011

    INDENIZATÓRIA Prestação de serviços telefônicos ? Documentos juntados com a réplica Desentranhamento ? Não cabimento Aplicação do artigo 397, do Código de Processo Civil, que permite a juntada de documentos a qualquer tempo quando destinados a fazer contraprova dos fatos alegados em contestação Documentos que não são indispensáveis à propositura da ação e que devem permanecer nos autos...

  • Novo Código de Processo Civil
  • Acordão nº 00883-2006-026-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 11 de Novembro de 2009

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUNTADA INTEMPESTIVA DE DOCUMENTOS. NULIDADE DA SENTENÇA. Hipótese em que foi concedida à ré oportunidade para se manifestar sobre os documentos que acompanharam a réplica do autor, não restando configurada ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Nada a prover. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. PROPAGANDISTA. Espécie em que a prova revela que o...

    ... a nulidade da sentença e o desentranhamento de documentos juntados pelo reclamante. Pretende, ainda, a reforma da decisão ... PRELIMINARMENTE. . DO CONHECIMENTO DE DOCUMENTOS. . A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o ... se manifestar sobre os documentos que acompanharam a réplica do autor, conforme se verifica do despacho da fl. 536, dos quais ...

  • Acórdãos nº 990103703600 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 19 de Outubro de 2010

    CÉDULA DE CREDITO BANCÁRIO. REVISÃO. JUROS." CAPITALIZAÇÃO. | 1- Protocolo de documentos relevantes e preexistentes pelo banco | apelante dias antes da prolação da r. sentença, porém anexados | aos autos em data posterior. Inexistência de oportunidade à autora | para manifestar-se a respeito. Ofensa ao princípio do| contraditório. « 2- Alegação na contestação de fato impeditivo do direito da|

  • Do procedimento comum
  • Civil e Comercial

    Empresa deve ressarcir o consumidor por falha no dever de informar

  • Decisão Monocrática nº 2010/0083845-6 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 24 de Maio de 2011

    1. Cuida-se de agravo de instrumento tirado de decisão que inadmitiu recurso especial interposto com fulcro no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal, no qual se alegou ofensa aos arts. 396 e 397 do CPC, no tocante à possibilidade de juntada de documentos com a réplica. Decido. 2. O inconformismo não merece prosperar. O Tribunal de origem mant...

    ...396 e 397 do CPC, no tocante à possibilidade de juntada de documentos com a réplica. Decido. 2. O inconformismo não ...

  • Acordão nº 20160544453 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 09 de Agosto de 2016

    PROCESSO TRT/SP n.º 0001244-61.2014.5.02.0302 RECURSO ORDINÁRIO DA 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ RITO ORDINÁRIO 1. RECORRENTE: ASPEN SERVIÇOS CONSULTORIA TREINAMENTO LTDA. 2. RECORRENTE: FÁBIO LUIZ DA SILVA E Versa a hipótese sobre recursos ordinários interpostos pelas partes em face da r. sentença de fls. 86/88-verso, complementada pela r. decis...

    ...2.1. defesa. Rebela-se a recorrente contra a juntada de documentos, na réplica, fls. 61/69, autorizada pelo d. Juízo ...

  • Decisão Monocrática nº 5000691-81.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 17 de Janeiro de 2017

    Este agravo de instrumento foi interposto por João Carlos Godoy contra decisão proferida em ação de procedimento comum em que é requerida a manutenção do funcionamento acumulado do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cerro Azul ao Serviço de Registro de Imó...

    ... Civil das Pessoas Naturais e de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cerro Azul ao ... especialmente depoimento pessoal, oitiva de testemunhas e juntada de documentos. 5. Houve réplica(evento 18). 6. No evento 21, a ...