juntada documentos replica
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... ídos nessa prorrogação, bem como os documentos colhidos depois dela, serão posteriormente idos ao juiz, para a juntada ao processo. Ainda, no seu relatório, poderá o ... da testemunha, não permitindo, porém, réplica a essa resposta ... Inquirição separada ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ... Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, ...
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Acórdão nº 2004/0086424-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Civil e processual. Recurso especial. Ação de indenização por dano material e moral decorrente de acidente automobilístico. Falecimento do esposo e filhos dos autores. Critério para fixação do valor da compensação por danos morais. Condição sócio-econômica da vítima ou do beneficiário. Inadmissibilidade. Fixação pela extensão do dano. Juntada de documentos após a réplica. Possibilidade....
... Fixação pela extensão do dano. Juntada de documentos após a réplica. Possibilidade ... -
Acórdão nº 2004/0086424-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Civil e processual. Recurso especial. Ação de indenização por dano material e moral decorrente de acidente automobilístico. Falecimento do esposo e filhos dos autores. Critério para fixação do valor da compensação por danos morais. Condição sócio-econômica da vítima ou do beneficiário. Inadmissibilidade. Fixação pela extensão do dano. Juntada de documentos após a réplica. Possibilidade....
... Fixação pela extensão do dano. Juntada de documentos após a réplica. Possibilidade ... -
Acórdão nº 2005/0055915-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. PROVA. DOCUMENTOS. JUNTADA. LEGALIDADE DA JUNTADA DE DOCUMENTOS COM A RÉPLICA, EXPLICADO O EQUÍVOCO EM QUE INCIDIU O AUTOR, SEM DISSO DECORRER PREJUÍZO À PARTE. - Se a autora, embora descrevendo corretamente a lide, junta documento relativo a outro negócio semelhante, travado entre as partes, é lhe permitido corrigir o erro, apresentando, em réplica, o documento correto. Tal...
... PROCESSUAL CIVIL. PROVA. DOCUMENTOS. JUNTADA. LEGALIDADE DA JUNTADA DE DOCUMENTOS COM A RÉPLICA, EXPLICADO O EQUÍVOCO EM QUE INCIDIU O AUTOR, ... -
Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... II – será instruída com documentos ou justificação que contenham indícios ... § 10-C. Após a réplica do Ministério Público, o juiz proferirá ... de manifestação por escrito e de juntada de documentos que comprovem suas alegações e ...
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Acórdão nº 2015/0228854-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. USO INDEVIDO DE APARELHOS TELEFÔNICOS ÀS CUSTAS DO ERÁRIO MUNICIPAL. SUBMISSÃO DOS AGENTES POLÍTICOS ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI 8.429/92. INEXISTÊNCIA DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE....
... ção das contestações, da réplica, pelo Ministério ... testemunhas, juntada ... -
Acórdão nº 2014/0261024-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE COBRANÇA DE SALDO DE HONORÁRIOS CONVENCIONAIS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 396 E 397 DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. REDISCUSSÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO N
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Acórdão Nº 0057061-27.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-03-2018
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CRÉDITO ORIUNDO DE SUPOSTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JUNTO A COELCE. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA A QUO QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, INC. IV, DO NCPC. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. OMISSÃO. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS EM RÉPLICA.
... ALEGAÇÃO DE ... INOBSERVÂNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS EM RÉPLICA ... OCORRÊNCIA. PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20340-80.2008.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. JUNTADA DE DOCUMENTOS. MOMENTO OPORTUNO. Extrai-se do Regional que o caso concreto se insere na exceção prevista no artigo 397 do CPC, já que o reclamante requereu, em réplica, prazo para a juntada de documentos que serviriam para contrapor o aludido em defesa. Como se não bastasse, a juntada dos documentos antes de encerrada a instrução processual...
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Acórdão Nº 0008387-61.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-01-2021
ementa APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTESTAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS. RELEVÂNCIA PARA O JULGAMENTO. PARTE CONTRÁRIA. INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA. OFENSA. NULIDADE PROCESSUAL. A ausência de intimação da parte adversa para se manifestar acerca da contestação e juntada de documentos relevantes para o...
... de cópia do contrato em exame e, ainda, juntada da TED (transferência eletrônica direta) do ... Civil, o autor deverá se manifestar na réplica sobre os documentos anexados à contestação e, ... -
Acórdão Nº 0007319-76.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
ementa APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTESTAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS. RELEVÂNCIA PARA O JULGAMENTO. PARTE CONTRÁRIA. INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA. OFENSA. NULIDADE PROCESSUAL. A ausência de intimação da parte adversa para se manifestar acerca da contestação e juntada de documentos relevantes para o...
... as afirmações na contestação, com a juntada de um contrato fraudulento, com assinatura ... Civil, o autor deverá se manifestar na réplica sobre os documentos anexados à contestação e, ... -
Acórdão Nº 0000224-28.2021.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
ementa APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. CONTESTAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS. RELEVÂNCIA PARA O JULGAMENTO. PARTE CONTRÁRIA. INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA. OFENSA. RECONHECIMENTO. A ausência de intimação da parte adversa para se manifestar acerca da contestação e juntada de documentos relevantes para o deslinde da causa...
... as afirmações na contestação com a juntada de um contrato fraudulento com digital escaneada, ... contestação, com a apresentação de documentos pelo requerido, e sem conferir vista dos Autos à ... Civil, o autor deverá se manifestar na réplica sobre os documentos anexados à contestação e, ... -
Acórdão Nº 0008388-46.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
ementa APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTESTAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS. RELEVÂNCIA PARA O JULGAMENTO. PARTE CONTRÁRIA. INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA. OFENSA. NULIDADE PROCESSUAL. A ausência de intimação da parte adversa para se manifestar acerca da contestação e juntada de documentos relevantes para o...
... as afirmações na contestação, com a juntada de um contrato fraudulento, com assinatura ... Civil, o autor deverá se manifestar na réplica sobre os documentos anexados à contestação e, ... -
Acórdão Nº 0300465-19.2019.8.24.0068 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REGRESSIVA. DANO A EQUIPAMENTOS RESULTANTE DE ANOMALIAS NA REDE ELÉTRICA. PLEITO DEDUZIDO POR SEGURADORA CONTRA A CONCESSIONÁRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA.CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. TOGADO SINGULAR QUE NÃO CONCEDEU PRAZO PARA QUE AS PARTES ESPECIFICASSEM AS PROVAS QUE PRETENDIAM...
... REQUERENTE QUE PUGNOU, EM RÉPLICA, PELA JUNTADA DE DOCUMENTOS EM PODER DA RÉ QUE ... -
Acórdão Nº 0701250-54.2022.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 13-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS. MAMOPLASTIA. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO NO CURSO DA DEMANDA.ABDOMINOPLASTIA SUPERVENIÊNCIA. REEMBOLSO. DOCUMENTOS. JUNTADA RÉPLICA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUÍZO DEMONSTRADO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO PROVIDO.1. Embora a possibilidade de juntada dos documentos ao processo no momento
... SUPERVENIÊNCIA ... REEMBOLSO ... DOCUMENTOS ... JULGAMENTO ... ANTECIPADO DO MÉRITO ... 1. Embora a possibilidade de juntada dos documentos ao processo ... no momento da ... novos carreados pela Autora/Apelada em réplica ... Argumenta falta de oportunidade de ... -
Acórdão nº 50010273220208210046 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. VALIDADE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE AS PARTES. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. RESPONSABILIDADE DOS FIADORES PELOS DÉBITOS EM ATRASO. ALEGAÇÃO DE ADITAMENTO DA INICIAL NÃO COMPROVADA. MERA JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A RÉPLICA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.
... cálculo, pois não comprovados com os documentos juntados com a inicial. Por fim, pedem a ... ao pedido inicial e, sim, simples juntada" de documentação apresentada depois da réplica.\xC2" ... -
Acórdão nº 0192386-64.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Mayo de 2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. ARRENDAMENTO MERCANTIL DE UM AUTOMÓVEL. INADIMPLEMENTO DA PARTE RÉ. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. JUNTADA DO DOCUMENTOS NOVOS COM A RÉPLICA. INFLUÊNCIA PARA O DESLINDE DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 398 DO CPC/73, EM VIGOR À ÉPOCA. CERCEAMENTO DE...
... apelada no momento da apresentação da réplica à contestação ... No mérito, sustenta a ... CERCEAMENTO DO DIREITO DE ... DEFESA. JUNTADA DO DOCUMENTOS NOVOS COM ... A RÉPLICA ... -
Acordao N° 1336855 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Processo civil. Apelação cível. Cobrança de reparos em imóvel. Juntada de documentos em réplica. Alegação de cerceamento de defesa. Inexistente. Possibilidade de manifestação sobre os documentos. 1. Não há que se falar em cerceamento de defesa quando a parte ré se manifestou nos autos e foi silente quanto aos documentos juntados com a réplica, ocorrendo o fenômeno da preclusão. 2. Recurso...
... JUNTADA DE DOCUMENTOS EM RÉPLICA. ALEGAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0824334-02.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 03-05-2018
RECURSO INOMINADO - SERVIDORA MUNICIPAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - JUNTADA DE DOCUMENTOS EM RÉPLICA - DOCUMENTOS OFICIAIS E EXPEDIDOS POR ÓRGÃOS DA PRÓPRIA PREFEITURA - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - INEXISTÊNCIA - DOCUMENTOS QUE ESTAVAM EM PODER DO RECORRENTE - EXEGESE DO ARTIGO 435, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL -GRATIFICAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO EM CARGO DE...
... MUNICIPAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - JUNTADA DE DOCUMENTOS EM RÉPLICA - DOCUMENTOS OFICIAIS E ... -
Acórdão Nº 0002832-78.2015.8.06.0085 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO RÉU APÓS A RÉPLICA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO. SENTENÇA FUNDAMENTADA COM BASE NOS REFERIDOS DOCUMENTOS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 9º, 10 E 437, § 1º, TODOS DO CPC. VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA. ERROR IN PROCEDENDO.
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. JUNTADA" DE DOCUMENTOS PELO RÉU APÓS ... A RÉPLICA. AUS\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08214134320194058100), 15-03-2022
EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (COTA PATRONAL). UM TERÇO DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. RE 1.072.485. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. 1. Apelações interpostas pela FAZENDA NACIONAL e pelo particular em face de sentença que julgou procedente a pretensão autoral, para afastar a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre as verbas pagas a título da importância paga...
... réplica, diversas petições para a juntada de documentos ... -
Acórdão Nº 5063181-12.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. RECURSO DA PARTE AUTORA.MÉRITO. PRETENSÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A CONTESTAÇÃO E A RÉPLICA. INVIABILIDADE. EXEGESE DOS ARTIGOS 434 E 435, AMBOS DO CPC. DOCUMENTOS QUE ESTAVAM DISPONÍVEIS NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE MOTIVO QUE...
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Acordao N° 1400427 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Apelação cível. Ilegitimidade ativa. Teoria da asserção. Anulação de venda. Inventário. Inexistência. Herdeiros. Legitimidade. Acervo hereditário. Influência. Capacidade processual. Evidenciada. Juntada de documentos. Réplica. Possibilidade. Contraditório assegurado. Venda non domino. Insuscetível de confirmação. Nulidade absoluta. Prescrição. Inocorrência. Direitos possessórios. Patrimônio....
... JUNTADA ... DE DOCUMENTOS. RÉPLICA. POSSIBILIDADE ... -
Decisao Nº 0302578-97.2018.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 23-09-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DA ATO JURÍDICO C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DOCUMENTOS RELEVANTES ACOSTADOS COM A DEFESA. JUNTADA. MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA RÉPLICA . NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. NULIDADE CARACTERIZADA. ERROR IN PROCEDENDO. CONFIGURAÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.
... da autora a respeito das defesas e dos documentos colacionados aos autos pelos acionados ... JUNTADA. MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA RÉPLICA ...