juntada documentos replica
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Acórdãos nº 1045763-97.2016.8.26.0114 de 22ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... do respectivo débito – Documentos apresentados em contestação não mpugnados em réplica - Insurgência do autor apenas quanto à ... 76/84, aduzindo ausência de juntada de contrato completo relativo a ...
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Acordao N° 1407699 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Impugnação ao pedido de gratuidade de justiça do recorrente. Benefício concedido. Preliminares. Incompetência dos juizados especiais. Necessidade de perícia. Cerceamento de defesa. Preliminares rejeitadas. Serviços odontológicos. Cobrança de serviços já realizados. Pagamento devido. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso interposto...
... contestação ao ID 31287665 sem a juntada de qualquer documento ... Após, houve documentos pelo autor e manifestação em réplica (ID ... -
Acordao N° 1349898 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Processo civil. Juntada de documentos em sede de contestação. Direito de réplica. Contraditório. Ampla defesa. Cerceamento de defesa. Configuração. Sentença anulada. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. JUNTADA DE ... DOCUMENTOS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. TO DE RÉPLICA. CONTRADITÓRIO ... AMPLA DEFESA. CERCEAMENTO DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0300965-15.2018.8.24.0135 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-12-2019
... 46-50) e réplica (págs. 78-84), seguida da juntada do laudo ... 86), juntada de documentos pelo autor (págs. 91-96) e da r. sentença que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0193996-57.2020.8.19.0001 (Cível), 01-02-2023
Recurso Inominado nº 0193996-57.2020.8.19.0001 Recorrente: SEBASTIÃO MAGALHÃES DA CRUZ Recorrido: : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. ISSQ. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO NA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SUJEITO A HOMOLOGAÇÃO E LANÇAMENTO DE OFÍCIO. CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: "Em se tratando de tributo sujeito a lança
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13413/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Mayo de 2003
PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA. INÉPCIA. CONFIGURAÇÃO. FORMALISMO. A teor do previsto no artigo 840, § 1º, da CLT, são requisitos da petição inicial, além da qualificação das partes, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante. Portanto, inaplicável o rigor do artigo 282 do CPC (CLT, art. 769) na análise dos...
... , onde alguma omissão ou falta de juntada de documento, não sanada a tempo, prejudique o ... EMPRESA. JUNTADA DE DOCUMENTOS, NA IMPUGNAÇÃO À DEFESA. INVIABILIDADE DE ... mento comum, sendo juntado aos autos, na réplica à co n testação. Documentos aceitos, sob o ... -
Acórdãos nº 0106564-16.2008.8.26.0004 de 31ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
... Juntada de documentos societários em réplica ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800034-62.2021.8.19.0078 (Cível), 29-09-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO INOMINADO 0800034-62.2021.8.19.0078 RECORRENTE: BANCO ITAÚ S/A RECORRIDO: RENATO LOPES VOTO Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo da Lei 9.099/95, onde o autor narra que abriu uma conta bancária junto ao réu, porém nunca portou talão de cheques ou cartão de crédito. Aduz
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Acordao N° 1635186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Processual civil. Prolação da sentença após a contestação e juntada de documentos - inexistência de intimação para apresentação de réplica ou mesmo especificação de provas. Violação do contraditório e a ampla defesa. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. A controvérsia diz respeito a anulação de autos de infração de trânsito lavrados após a venda do veículo a terceiro, compreendendo,...
... ÇÃO DA SENTENÇA APÓS A CONTESTAÇÃO E JUNTADA DE ... DOCUMENTOS – INEXISTÊNCIA DE O PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA OU ... MESMO ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS ... -
Acórdãos nº 0012024-28.2008.8.26.0019 de 15ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... AGRAVO RETIDO Juntada de tradução juramentada de documentos estrangeiros em réplica Preclusão inexistente Exegese do ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0124924-51.2018.8.19.0001 (Fazendária), 12-07-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0124924-51.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: Edmilson de Paula Maciel PROCESSO RECEBIDO DA 3º VICE-PRESIDÊNCIA. EXERCÍCIO DE JUIZO DE RETRATAÇÃO PARA PROVIMENTO DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ E REFORMA DA SENTEÇA PARA IMPROCEDÊNCIA DO...
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Acórdãos nº 2184984-66.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... Reforma. Juntada de novos documentos para contrapor ... juntado pela agravada com a réplica. Necessidade de tratamento paritário ...
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Acórdãos nº 0019430-83.2010.8.26.0002 de 17ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... Inépcia Ausência Juntada de documentos com a réplica ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800895-33.2021.8.19.0083 (Criminal), 20-09-2022
Recurso nº: 0800895-33.2021.8.19.0083 Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL SA Recorrido: MARCOS VALERIO SILVA DE MELLO VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré/recorrente contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial. Aduz a parte autora, resumidamente, que seu nome foi...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0191782-30.2019.8.19.0001 (Cível), 07-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0191782-30.2019.8.19.0001 Recorrente: CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA,...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0081710-10.2018.8.19.0001 (Cível), 09-08-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0081710-10.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MURILO MARTINS DE OLIVEIRA JÚNIOR PROCESSO RECEBIDO DA 3º VICE-PRESIDÊNCIA PARA FINS DE EXERCÍCIO DE JUIZO DE RETRATAÇÃO TEMA 708 DO STF COM REPERCUSSÃO GERAL. DISTINGUISHING. RELATÓRIO: Cuido de ação de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805388-47.2022.8.19.0203 (Cível), 19-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0805388-47.2022.8.19.0203 Recorrente: BANCO ORIGINAL S.A. Recorrido: ENZO FONTES FERNANDES Origem: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdãos nº 1009172-71.2014.8.26.0320 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... de exibição dos referidos documentos circunstância que não implica ... feito alegação somente em réplica de que a juntada dos contratos na ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040454-92.2020.8.19.0203 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0040454-92.2020.8.19.0203 Recorrente: DENISE DO NASCIMENTO SOUZA (autora) e CASA & VIDEO (ré). Recorridos: Os mesmos. Origem: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer dos recursos,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0831935-71.2021.8.19.0038 (Criminal), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0831935-71.2021.8.19.0038 Recorrente (autora): FERNANDA REIS CAMÊLO Recorrido (réu): BANCO C6 S/A Origem: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou conhecer o recurso da autora e, DAR PROVIMENTO
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Acórdãos nº 0004390-34.2010.8.26.0011 de 17ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... Juntada de documentos com a Réplica ...
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Acordao N° 1767584 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2023
Embargos de declaração. Transporte aéreo internacional. Extravio de bagagem. Danos materiais. Prejudicial de mérito. Prescrição. Prazo bienal. Convenção de montreal. Prevalência. Danos morais. Redução. Cabimento. Omissão. Contradição. Ausência. Rediscussão da matéria. Mero inconformismo. Impossibilidade. Via inadequada. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da
... comprovado, em réplica, a interrupção do prazo prescricional. Defende que mesmo sem a juntada de ... documentos anexos à petição, caberia ao ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800140-10.2021.8.19.0212 (Cível), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800140-10.2021.8.19.0212 Recorrente (autor): ANTONIO ALVES PEREIRA Recorrido (réus): BANCO BRADESCARD S.A e VIA VAREJO S.A Origem: Juizado Especial Cível - Região Oceanica - Niterói - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em NÃO CONHECER DO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0128510-62.2019.8.19.0001 (Fazendária), 02-02-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0128510-62.2019.8.19.0001 Recorrente: MARIA FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA Recorrido: DETRO ¿ DEPARTAMENTO DE TRNASPORTES RODOVIÁRIOS-RJ EMENTA: APREENSÃO DE VEÍCULO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO SEM PLACA DE IDENTIFICAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA E APREENSÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0313293-92.2019.8.19.0001 (Fazendária), 09-10-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0313293-92.2019.8.19.0001 Recorrente: VANESSA CORREA MUGAYAR Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTORA RECORRENTE NÃO DOMICILIADA NA COMARCA DA CAPITAL. AÇÃO AJUIZADA PERANTE JEF DA CAPITAL. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÃO DE JUIZADO FAZENDÁRIO NA APONTADA REGIÃO ADMINISTRATIVA. PRO-VIMENTO DO RECURSO...