juntada laudo medico
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, ... Para examinar o citando, o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... q) o médico participante do Projeto Mais Médicos para o ... empresa ou por seu preposto com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho ... da citação, independentemente da juntada ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... § 3o deste artigo, deverá ser apresentado laudo fundamentado pela equipe mencionada no § 4o ... envio do relatório será mantido até a juntada de cópia autenticada do registro civil, ... médico e psicossocial às vítimas de negligência, ...