juntada laudo medico

254637 resultados para juntada laudo medico

  • Acórdão nº 2016/0021713-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR DEFERIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO NA ORIGEM. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE. INCAPACIDADE CIVIL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE...

    ... juntada ...
  • Acórdão nº 2006/0007670-0 de T6 - SEXTA TURMA

    PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. TERMO INICIAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. JUNTADA DO LAUDO MÉDICO-PERICIAL. O termo inicial para o benefício assistencial previsto no art. 203, V, da CF e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, quando inexistente nos autos requerimento administrativo ao INSS, é a data da juntada do laudo médico-pericial em juízo. Agravo regimental a que se nega...

    ... AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. JUNTADA DO LAUDO MÉDICO-PERICIAL ... O termo ...
  • Acórdão nº 2005/0168911-9 de T6 - SEXTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE. RECONHECIMENTO. VIA ADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA. TERMO INICIAL. LAUDO PERICIAL. JUNTADA AOS AUTOS. Não existindo requerimento do benefício na via administrativa, o termo inicial para a concessão do auxílio-acidente é a data da juntada aos autos do laudo médico-pericial. Agravo regimental a que se nega provimento.

    ... INEXISTÊNCIA. TERMO INICIAL. LAUDO PERICIAL. JUNTADA AOS AUTOS ... Não ... é a data da juntada aos autos do laudo médico-pericial ... Agravo regimental a que se ...
  • Acórdão nº 2007/0151660-7 de T6 - SEXTA TURMA

    PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DATA DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL EM JUÍZO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Afastada suposta violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o acórdão recorrido utilizou fundamentação suficiente para...

    ... DATA DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL EM JUÍZO. RECURSO ESPECIAL ... quando da realização do diagnóstico médico, que equivale à apresentação do laudo pericial ...
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ... posteriormente remetidos ao juiz, para a juntada ao processo. Ainda, no seu relatório, poderá o ... c) não apresentar o laudo, ou concorrer para que a perícia não seja ... de saúde ser-lhe-á prestada por médico militar ... Prisão especial ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, ... Para examinar o citando, o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) ...
  • Acórdão nº 2006/0011291-4 de T6 - SEXTA TURMA

    PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL. MÉTODO DE CORREÇÃO EXPOSTO NO RECURSO DE REVISTA Nº 9.859/74, DO EXTINTO SEGUNDO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DE SÃO PAULO. NÃO APLICÁVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA Nº 111 DO STJ. O termo inicial para o auxílio-acidente, não havendo pedido na esfera administrativa, será a data da juntada do laudo médico-pericial em juízo....

    ... na esfera administrativa, será a data da juntada do laudo médico-pericial em juízo. Precedentes ...
  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ... q) o médico participante do Projeto Mais Médicos para o ... empresa ou por seu preposto com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho ... da citação, independentemente da juntada ...
  • Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    ... a moléstia deverá ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da ... Dispensa de Juntada de Documentos ... ARTIGO 797 ... É ...
  • Versão original Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
    ... em áudio e vídeo, e a gravação será juntada aos autos do processo licitatório depois de seu ... III – certificação, certificado, laudo laboratorial ou documento similar que possibilite ... de medicamentos e material de consumo médico"-hospitalar por órgãos e entidades da Administra\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00022657020118150171), 03-12-2020

    PROCESSO Nº: 0002265-70.2011.8.15.0171 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCINALDO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Trata-se de apelação interposta...

    ... ão até 3 (três) meses depois da data do laudo pericial"). O apelante alega que o benefício ... trabalho) deve ser concedido a partir da juntada do laudo médico pericial.  ... Contrarrazões ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... ao perito após a apresentação do laudo, facultada a sua liberação parcial, quando ... Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, ... O juiz nomeará um médico, a fim de examinar o citando. O laudo será ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08147875820194050000), 05-03-2020

    PROCESSO Nº: 0814787-58.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO / AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: LUZIA MARIA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803431-89.2019.4.05.8302 - 16ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PORTADORA DE...

    ... , VI, do CPC), uma vez que cabe ao centro médico-hospitalar (CACON/UNACON), promover o tratamento ... Segundo laudo médico, a autora não fez tratamento com nenhuma ... Destarte, constata-se que houve a juntada de laudo médico circunstanciado e subscrito por ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000521220188150301), 19-04-2022

    Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por invalidez. Remessa oficial da sentença que julgou procedente o pedido para: a) condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez à parte autora; b) condenar o INSS ao pagamento dos valores devidos, de forma retroativa, a contar da data da juntada aos autos do laudo médico judicial (20 de setembro de 2019) até a data...

    ... , de forma retroativa, a contar da data da juntada aos autos do laudo médico judicial (20 de ...
  • Acórdão Nº 0710085-12.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 27-05-2019

    PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AUXÍLIO DOENÇA. RESTABELECIMENTO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.AUXÍLIO-ACIDENTE. CONCESSÃO NA ORIGEM. PRIMEIRO APELO. INSS. NEXO DE CAUSALIDADEDEMONSTRADO. PERDA OU REDUÇÃO DE CAPACIDADE LABORATIVA ESPECÍFICA CONFIGURADAS. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. DIB. JUNTADA DO LAUDO MÉDICO. IMPERTINÊNCIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC. PRIMEIRO APELO PROVIDO, EM

    ... DATA DE INÍCIO ... DO BENEFÍCIO. DIB. JUNTADA DO LAUDO MÉDICO ... IMPERTINÊNCIA. JUROS E ...
  • Acórdão Nº 0011400-13.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022

    EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS PELO ATENDIMENTO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. REQUERENTE PORTADORA DE DIABETE MELLITUS TIPO 1. NECESSIDADE DE MEDICAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. INAPLICABILIDADE DA CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA NECESSÁRIA NÃO PROVIDA. 1 - A requerente, menor...

    ... 1, conforme comprovou na origem com a juntada do laudo médico ( evento 1, LAU5 dos autos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08089781020194058400), 06-08-2020

    PROCESSO Nº: 0808978-10.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: FERNANDO CORREIA LEITAO JUNIOR ADVOGADO: Rayssa Liliane Da Camara e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO IMPOSTO DE RENDA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ART. 6º,

    ... o indeferimento do pleito de isenção no laudo pericial proveniente de médico perito do INSS, ... sofrida pela parte requerente, dispensa a juntada de laudo médico oficial para fins de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08021171720214050000), 24-02-2022

    PROCESSO Nº: 0802117-17.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PYTERCLAY MARTINS MAGALHAES ADVOGADO: Anderson Barros Araujo De Andrade AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DR) . . EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE...

    ... nº 0810650-28.2020.4.05.8300, que, após juntada de novo laudo médico datado de 21/11/2020 e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00008430320164059999), 16-09-2021

    PROCESSO Nº: 0000843-03.2016.4.05.9999 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA LUCIA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: Renato Abrantes De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRANSCURSO DE MAIS DE 5 (CINCO) ANOS ENTRE A DATA DO...

    ... á, com base no que o Perito indicar no Laudo Pericial, fixar a data de cessação ... Na ... , portanto, no caso, a partir da data da juntada do laudo médico que concluir pela incapacidade ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08019188020194058401), 10-02-2022

    PROCESSO Nº: 0801918-80.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FRANCISCO ALEXANDRE GUEDES DE QUEIROZ ADVOGADO: Madson Douglas Xavier Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. DOENÇA GRAVE DO GENITOR....

    ... há aproximadamente 2 (dois) anos, conforme Laudo Médico, e que há necessidade de acompanhamento ... Juntada de Laudo Médico e fotografias com marcas de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024469720194050000), 06-06-2019

    PROCESSO Nº: 0802446-97.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO c AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ANTONIO AMANCIO DA SILVA ADVOGADO: Luiz Antonio Amaral Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800027-27.2019.4.05.8400 - 5ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PORTADOR DE...

    ... "; c) além desse documento, consta, ainda, laudo da médica do autor, no qual se destaca que, ... Destarte, verifica-se que houve a juntada do laudo médico circunstanciado e subscrito por ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08157757920194050000), 07-05-2020

    PROCESSO Nº: 0815775-79.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SEVERINA ALVES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0820500-52.2019.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PORTADORA DE...

    ... Linfomas foliculares ", prescrito pelo médico oncologista que a acompanha, vinculado ao ... Destarte, verifica-se que houve a juntada de laudo médico circunstanciado e subscrito por ...
  • Acórdão Nº 0010567-69.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 01-07-2019

    PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. JUNTADA DO LAUDO MÉDICO. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO: 120 DIAS. ART. 160. LEI 8.213.JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC. PROVIMENTO PARCIAL.Demonstrado mediante laudo pericial (p. 105/107) que o autor, portador de Discopatia degenerativa de L4-L5 (CID: M 51.9), possui

    ... DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. JUNTADA DO LAUDO MÉDICO ... CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO: ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003447220174058504), 30-04-2020

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800344-72.2017.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALTRAN SANTOS MOURA ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro CURADOR: ARNALDO MOURA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...

    ... (um) salário mínimo, a partir da data da juntada do laudo pericial em 27/03/2018 ... Em suas ... à data de juntada do laudo médico produzido em Juízo ... Inicialmente, cumpre-me ...
  • Acórdão Nº 0038225-96.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021

    E M E N T A APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUEDA DE ENERGIA. PERDA DE MEDICAMENTO DE ALTO VALOR E USO CONTÍNUO. DANOS MORAIS. VALOR INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. 1.1. Comprovada a má prestação do serviço que deu causa ao perecimento de medicação de uso contínuo e indispensável, bem como inexistindo controvérsia sobre o momento em que se deu a queda de energia que...

    ... ao SUS foram feitos, fato é, que o Laudo Médico em que se constata a patologia da ... fornecimento de energia elétrica e pela juntada do laudo médico que constata a necessidade de ...

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