juntada linhas
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ... vindicar os terrenos de que se julguem despojados por invasão das linhas limítrofes constitutivas do perímetro ou de reclamar indenização ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... trabalho das turmas encarregadas da conservação de obras de arte, linhas telegráficas ou telefônicas e edifícios, não será contado, como de ... de seu objeto, firmada pelos membros da Comissão, que devera ser juntada à eventual reclamação trabalhista ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ARTIGO 11 ... É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por ... O envio do relatório será mantido até a juntada de cópia autenticada do registro civil, estabelecendo a cidadania do ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... b) abertura de vias de transporte e linhas de comunicações; ... c) captação e adução de água necessária ... juntada da defesa ou informação sôbre a sua não apresentação pelo ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Código Eleitoral
... § 3º Protocoladas as diligências probatórias, ou com a juntada das justificações ou diligências, a Secretaria do Tribunal abrirá, sem ... áfica, telefônica, radiotelegráfica ou radiotelefônica, em linhas ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... IV - perda ou suspensão da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; e ... V - ... juntada do instrumento a que se refere o caput ... #Redação dada pelo ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... do Patrimônio da União (S.P.U.) a determinação da posição das linhas do preamar médio do ano de 1831 e da média das enchentes ordinárias ... à União ou aos particulares, conforme o caso, mediante simples juntada aos autos da decisão superior, despacho do Juiz mandando cumprí-la e ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ... os terrenos de que se julguem despojados por invasão das linhas limítrofes constitutivas do perímetro ou a reclamarem uma indenização ...
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Acórdão nº MS 13749 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... medidas preparatórias para colocar em licitação todas as linhas que tenham como origem ou destino a Região Nordeste, em suposto ... faria jus à prorrogação, fica evidenciado que a documentação juntada aos autos não é capaz de demonstrar de forma inequívoca o alegado ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... ão entre a carcaça e as vísceras e o sincronismo entre estas nas linhas de inspeção ... Art. 120. É permitida a insuflação como método ... Federação de jurisdição da ocorrência da infração, após juntada ...
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Acórdão nº 2015/0228854-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... juntada de documento relativo a prova emprestada, ouvidas as partes, o ... com as despesas decorrentes do uso das linhas telefônicas indicadas na inicial. O ...
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Acórdão nº 2004/0161695-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DA PROLAÇÃO DA DECISÃO. NÃO JUNTADA. DESÍDIA OU ... da empresa que explorava linhas superposta em postular a nulidade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-RR - 13440-16.2008.5.03.0021) 21-09-2017
... EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA ... 1. RECURSO DE REVISTA DA VRG LINHAS AÉREAS. REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO JUNTADA ...
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Em vigor
Lei nº 6.383, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o Processo Discriminatório de Terras Devolutas da União, e dá outras Providências.
... inferior a 8 (oito) nem superior a 30 (trinta) dias, a contar da juntada ao processo do recibo de notificao, celebrarem com a Unio os termos ... rata das despesas da demarcao, considerada a extenso da linha ou linhas de confrontao com as reas pblicas ... ARTIGO 27 ... O processo ...
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Acórdão nº 2013/0254055-1 de T5 - QUINTA TURMA
... relação às linhas telefônicas das vítimas e de três terminais ... sua juntada ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... deverá ser gravada em áudio e vídeo, e a gravação será juntada aos autos do processo licitatório depois de seu encerramento ... § 6º ... subordinadas ao controle social, sujeitar-se-ão às seguintes linhas de defesa: ... I – primeira linha de defesa, integrada por servidores e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08053650920194058100), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0805365-09.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CICERA DE SOUSA VIEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃ
... maligna de mama e, de acordo com a documentação médica juntada aos autos, já fez uso de várias linhas terapêuticas disponibilizadas ... -
Acórdão nº 2010/0195846-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 525, inc. I, do CPC, porque não houve a juntada das procurações outorgadas por certos agravados; (c) art. 535 do CPC, a ... fáticas delineadas por acórdão da Corte regional e fixar novas linhas de fato a fim de pontuar que a inviabilidade do financiamento impede a ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... na determinação do lucro real das empresas que explorem linhas aéreas regulares as importâncias por elas recebidas por força da Lei n ... Dispensa de Juntada de Documentos ... ARTIGO 797 ... É dispensada a juntada, à ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... da mesma Junta Comercial, de parentes consanguíneos ou afins nas linhas ascendente, descendente e colateral, até o segundo grau, e os sócios da ... para ingresso de administrador, se deles não constar, ou não for juntada a declaração, sob as penas da lei, datada e assinada pelo titular, pelo ...
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Acórdão Nº 0028202-65.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 26-09-2023
... RELAÇÃO COMERCIAL – AQUISIÇÃO DE LINHAS FIXAS E ... MÓVEIS – JUNTADA DE FATURAS, EXTRATOS DE ... CONSUMO E ...
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Acórdão Nº 0011314-24.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 26-09-2023
... RELAÇÃO COMERCIAL – AQUISIÇÃO DE LINHAS FIXAS E ... MÓVEIS – JUNTADA DE FATURAS, EXTRATOS DE ... CONSUMO E ...
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Decisão Monocrática Nº 4002824-20.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-05-2020
... Inconformado, o agravante sustentou, em linhas gerais, a desnecessidade de juntada de outros documentos haja vista "que ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0288109-03.2020.8.19.0001 (Cível), 07-12-2021
APELAÇÃO. Ação indenizatória. Upgrade de pacote de internet. Cobrança dupla. Suspensão de todas as linhas da Apelada, deixando-as sem sinal. Apelada que comprova seu direito, via juntada de vinte e quatro protocolos de atendimento, provas documentais e gravação dos atendimentos. Apelante que não fez prova da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, na forma do...
... pacote de internet. Cobrança dupla ... Suspensão de todas as linhas da Apelada, ... deixando-as sem sinal. Apelada que ... comprova seu o, via juntada de vinte e ... quatro protocolos de atendimento, provas ... documentais e ...