juntada nova procuração revoga a anterior
7711 resultados para juntada nova procuração revoga a anterior
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Partes e procuradores
...nova competência da Justiça do Trabalho, ... que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a ...Juntada de instrumento de mandato. I — A União, ...II — Para os efeitos do item anterior, é essencial que o signatário ao menos ... nova procuração, sem reserva de poderes, revoga a primeira. (351) O advogado, por sua vez, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001544-10.2014.5.06.0141), 07-11-2016
EMENTA: IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. Trata-se de recurso ordinário subscrito por advogado não habilitado nos autos, o que torna inviável o seu conhecimento em razão da irregularidade de representação. Efetivamente, a juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos aos antigos patronos, implica revogação tácita dos mandatos anteriores....
...Efetivamente, a juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de ... por meio de instrumento público em data anterior " (fl. 7ae6ee9 - Pág. 2), o que inclui aquela ... constavam nos autos, inclusive daquela que revoga expressamente a procuração que conferia poderes ... -
Acórdão Nº 509 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – CABIMENTO – SUBSIDIARIEDADE. A adequação da arguição de descumprimento de preceito fundamental pressupõe inexistência de meio jurídico para sanar lesividade – artigo 4º da Lei nº 9.882/1999. PORTARIA – CADASTRO DE EMPREGADORES – RESERVA LEGAL – OBSERVÂNCIA. Encerrando portaria, fundamentada na legislação de regência, divulgação de...
...prolação de nova decisão administrativa irrecorrível de. ...publicação. Art. 8.º Revoga-se a Portaria Interministerial. n.º 2, de 12 de ...petição inicial, afirmando não juntada cópia integral dos atos. ditos , nem procuração com poderes. específicos. Aponta a ilegitimidade ...conforme o anterior parecer da PGR apresentado nesta ADI, da. lavra ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RRAg - 10773-58.2013.5.15.0147)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.467/17 . DESERÇÃO DOS EMBARGOS. PESSOA JURÍDICA. DEPÓSITO RECURSAL NÃO EFETUADO. CONDIÇÃO DE ENTIDADE FILÂNTRÓPICA E HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADAS.
... destes autos, observa-se que não houve a juntada de nenhum documento que . comprove a ...JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO, . SEM RESSALVA DE PODERES. ... petição está juntada no id 468b 735 e revoga as . anteriormente apresentadas no ... procuração pela recorrida revogou a anterior e o advogado que . assinou o recurso ... -
Anexo C ? Ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC) ? iniciais e pareceres
... 1) Seja recebida a presente e juntada aos autos do registro de candidatura do ... 10% dos seus rendimentos brutos do ano anterior . De outro lado, percebe-se que esse fato – ...Tanto que vigente e aplicável, a nova hipótese de inelegibilidade apanha fatos, ... ou anulada pelo Poder Judiciário”, revoga em definitivo o enunciado da Súmula 01 do TSE, ...Com o pedido, a procuração...
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Tribunal Superior do Trabalho
...6 - Revoga-se o Ato GDGCJ.GP n. 110/2001. 7 - O presente Ato ...ção e o cronograma previstos no artigo anterior. Art. 4º A partir da implantação do Sistema ... às partes, aos advogados com procuração e ao Ministério Público do Trabalho para ... a distribuição da petição inicial e a juntada da contestação, dos recursos, do parecer do ...216 e 165;. Considerando a nova regulamentação do depósito recursal constante ...
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A gratuidade da justiça no processo do trabalho: reflexões à luz do CPC e da Lei n. 13.467/2017
...ção ao seu cliente devem constar da procuração (art. 105) em razão das consequências que uma ...Adequando-se à nova ordem processual, o C. TST, em 26.06.2017, editou ... e, ao contrário da legislação anterior, não faz referência à chamada assistência ... legal em comento, pode ser descrita a juntada de comprovantes de rendimento elevado que ... da decisão transitada em julgado que revoga a gratuidade concedida advindo daí o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5058953-98.2016.4.04.7100), 20-06-2020
... V - confirma, concede ou revoga tutela provisória; . VI - decreta a ... que as parcelas restantes sejam adequadas a nova condição dos autores; d) condenada a ... de regularização da ação por meio da juntada de instrumento de procuração e adequação do ...31). . A procuradora anterior requereu reserva de honorários em razão do ...
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Modalidades de honorários
... de mandato, comumente intitulado “procuração c/c contrato de honorários”, no qual ao final ...FALTA DE JUNTADA DO . . e) omissos os efeitos da transação ... da lei complementar mencionada no artigo anterior; . VIII — requisitar diligências ...nova lei processual possibilita a majoração dos ...ódigo Civil, no sentido de que a lei nova revoga a anterior quando seja com ela incompatível ” ...
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Legislação
... 1. No caso de a Conferência adotar uma nova Convenção que revise a presente Convenção, e ... dos dados a que se refere o parágrafo 5 anterior deveriam ser realizados com o devido respeito ao ... assegura de, independentemente de procuração, obter informações relativas ao FGTS junto ao ...911, de 1 º de outubro de 1969; revoga dispositivos do Decreto-lei n. 1.569, de 8 de ... 10 (dez) dias, devendo, nesse caso, ser juntada cópia à segunda via da petição. . § 3º Se ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
...13.015, de 21 de julho de 2014, deu nova redação ao art. 896, § 3º, da CLT, para ...II — O entendimento referido no item anterior" não se aplica em relação à motivação secund\xC3"... relevante que justifique o deferimento da juntada posterior. . Art. 145. Ressalvado o disposto no ... apresentada em fotocópia; ou a procuração . outorgada ao advogado e juntada aos autos ...”, segundo a qual “A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando ...
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Recursos no processo do trabalho
... a legislação ordinária que lhe é anterior. . Idêntico raciocínio há de ser aplicado aos ..., em rigor, constituem novo recurso contra nova decisão. Suponhamos que a ré tenha se apressado ...revoga a tutela provisória é impugnável na ...Assim, a juntada da ata que contém aquela decisão deve ser feita ... expresso, torna dispensável a procuração deste, porque demonstrada a existência de ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
...ício mínimo de 24 meses na faixa anterior do cargo ocupado, conforme regras estabelecidas ...Despacho que determina a sua juntada em pasta própria. subversão à ordem processual ... pelo Supremo Tribunal Federal, até que nova base de cálculo seja fixada pelo Legislativo, o ...Representação processual. Procuração sem especificação de poderes para o ajuizamento ....II – O mandato tácito posterior não revoga mandato expresso anterior, subsistindo os poderes ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito processual do trabalho
...790-B; art. 791-A; art. 792. Foi inserida nova Seção IV-A (“Da Responsabilidade por Dano ...A nova redação do art. 11 revoga expressamente, por sua vez, o estabelecido nos ...@@1. Prazos judiciais: alteração do anterior critério fixado no art. 775 da clt. produção ...procuração judicial no tocante à assinatura de declaração ... nos autos prova em sentido contrário juntada pela parte adversa ou não. Mesmo assim, antes de ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... e que consiste, na verdade, em uma procuração legal para a lide ( ad litem ). Aqui, não há ...485, IV). . Conforme vimos na letra anterior, no âmbito do direito comum, certas pessoas, ...Se a frase não é nova, pouco importa. O fato é que foi alcandorada ao ... o novo síndico, e feita a prova pela juntada da respectiva ata, a representação do ... o trânsito em julgado de decisão que revoga a gratuidade, a parte deverá efetuar o ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000394-62.2023.5.00.0000)
... ser patrona da reclamada, conforme procuração" juntada aos autos (fls. 90/91). Assevera que o Ju\xC3"... que a procuração juntada no ID cdc666a, revoga a procuração anterior (ID1b1157). Suscita, ... Rejane Xavier Chaves, com prolação de nova decisão. Prejudicado o exame dos demais tópicos ...
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Acordão da Quarta Turma, 13-04-2021
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO MARCÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. CANCELAMENTO DE REGISTRO.ABSTENÇÃO DO USO DE MARCA. SUSPENSÃO DE PROCESSO NA JUSTIÇA COMUMESTADUAL POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM OUTRO EM TRAMITAÇÃO NAJUSTIÇA FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE. CONSONÂNCIA DOACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE (SÚMULA 83/STJ).AGRAVO...
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Anexos
... de identificar modificações do quadro ou nova doença instalada; . Considerando o inciso XVI .... Revoga a Resolução CFM n. 1.601/2000. . O Conselho ... no prazo de 30 (trinta) dias contados da juntada do aviso de recebimento (AR). . Art. 5º. O ... término da vigência da autorização anterior. . § 7º Os pedidos de renovação apresentados ... deve vir aos autos acompanhada de procuração, quando subscrita por advogado, que conterá ...
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Legislação para consulta
... máximo estipula- do no parágrafo anterior deste artigo. § 7º O décimo-terceiro ... da citação, indepen- dentemente da juntada aos autos do respectivo mandado, poderá ser ... aqueles que, por intermédio de procuração", recebem benefícios da Previdência Social. Par\xC3"... hasta pública: (Artigo restabelecido, com nova redação e inclusão de incisos, parágra- fos e ...Art. 32. Revoga...
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Recursos em espécies no novo Código de Processo Civil
...revoga a tutela provisória é impugnável na ... de fato e de direito; e o pedido de nova decisão (art. 1.010 do novo CPC). Podemos dizer ... não fica prejudicada pela demora da juntada, por culpa do cartório. Súmula n. 428 - não ...E como já mencionado no tópico anterior, a novidade processual se dá em que as questões ... recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Súmula n. 86 - Cabe recurso especial ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... criados sob o império da Constituição anterior, de representar determinada categoria numa base ...39 da Constituição nova redação para abolir a exigência do regime ...8º, sendo que a exigência de procuração e/ou autorização dos substituídos desnaturaria ... no Ministério do Trabalho e Emprego, e revoga a Portaria n. 343/2000. Estatui ela que a ... expressa dos associados e a lista destes juntada à inicial. STF, RE 573232, SC, Tribunal Pleno, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 155200-35.2009.5.02.0056)
... TRABALHO / Partes e Procuradores / Procuração/Mandato. . Alegação(ões): . ...-se dos autos que a procuração bastante, juntada por cópia reprográfica a fls. 192/194 e ... procuração de 19/12/2011 que: "Este ato revoga e substitui todo e qualquer outro anteriormente ... "349 - Mandato. Juntada de nova procuração. Ausência de ressalva. Efeitos. (DJ ..., implica revogação tácita do mandato anterior". . Isto posto, protocolado o apelo em ...