juntada petição
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRÉ-CONSTITUÍDA ... CONTEMPORÂNEA À PETIÇÃO INICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ... juntada" posterior de documentos ... V – O Agravante não apresenta, no\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0079508-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PONTO EXPLICITAMENTE EXAMINADO PELO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A embargante aduz ter ocorrido omissão do acórdão embargado, que não teria examinado a única questão que levantou no Agravo Regimental contra a decisão que...
... desde a petição inicial. ... embargado: "7. A alegação de que foi juntada" a ata de assembleia geral ... extraordinária na peti\xC3" ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1257046 / MG de T6 - SEXTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PETIÇÃO ENVIADA VIA FAC-SÍMILE. RAZÕES ORIGINAIS. JUNTADA. PRAZO. A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO TÉRMINO DO PRAZO RECURSAL. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO. INCLUSÃO EM PAUTA E SUSTENTAÇÃO ORAL. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. 1. É assente nesta Corte o entendimento de que a contagem para juntada da petição original, anteriormente enviada via fax, se dá a partir do dia seguinte ao...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PETIÇÃO ENVIADA VIA FAC-SÍMILE. RAZÕES ORIGINAIS. JUNTADA. PRAZO. A PARTIR DO ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1373822 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. CARIMBO DO PROTOCOLO ILEGÍVEL. FORMAÇÃO DO AGRAVO. RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE. AVERIGUAÇÃO POR OUTROS MEIOS NÃO DEMONSTRADA. NÃO-VINCULAÇÃO AO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PROCEDIDO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. 1. O conhecimento do Agravo de Instrumento pressupõe o traslado...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. CARIMBO DO PROTOCOLO ILEGÍVEL ... A juntada extemporânea é incabível, ante a preclusão consumativa ... 5. In ... -
Acórdão nº 2015/0255575-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO PENAL. RECLAMAÇÃO COM FULCRO NA RESOLUÇÃO N. 12/2009 DO STJ. PETIÇÃO INICIAL DESACOMPANHADA DE QUALQUER PROVA DOCUMENTAL. JUNTADA POSTERIOR: IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO PARADIGMA NÃO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA, NEM TAMPOUCO DE JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. INJÚRIA PRATICADA POR ADVOGADA CONTRA MAGISTRADA. DECISÃO
... PETIÇÃO INICIAL ... DESACOMPANHADA ... DOCUMENTAL. ... POSTERIOR: ... É inadmissível, outrossim, a juntada posterior das peças ... -
Acórdão nº 2015/0318182-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO RESCISÓRIA. NECESSIDADE DE JUNTADA DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. INDEFERIMENTO LIMINAR. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 284 DO CPC. 1. Nos termos da jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, na ação ...
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO ... INICIAL DE AÇÃO RESCISÓRIA. NECESSIDADE DE ... ça, na ação rescisória é necessária a juntada da ... -
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... depois dela, serão posteriormente remetidos ao juiz, para a juntada ao processo. Ainda, no seu relatório, poderá o encarregado do inquérito ... Quando qualquer das partes pretender recusar o juiz, fa-lo-á em petição assinada por ela própria ou seu representante legal, ou por procurador ...
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Acórdão nº 2014/0270155-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PETIÇÃO JUNTADA EXTEMPORANEAMENTE. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2014/0103048-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVOS REGIMENTAIS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO ELETRÔNICA. ADVOGADA TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA N. 115 DO STJ. JUNTADA POSTERIOR. INADMISSIBILIDADE. 1. Interpostos dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão, não se conhece daquele apresentado...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO ELETRÔNICA. ... NOS AUTOS. SÚMULA N. 115 DO STJ. JUNTADA" POSTERIOR. ... INADMISSIBILIDADE ... 1. Interpostos dois recursos\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0150033-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. INVIABILIDADE DE VERIFICAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. 1. Recurso em habeas corpus deficientemente instruído ante a ausência de cópia da decisão que decretou a prisão preventiva do agravante, sendo certo que a mera reprodu
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Acórdão nº 2008/0281397-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PETIÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO RECEBIDA COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE ... foi publicada em 4.8.09 (terça-feira) e a referida petição foi juntada aos autos em 12.8.09 (quarta-feira), fora do prazo legal de 5 (cinco) ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO POR FALTA DE CADEIA COMPLETA DE PROCURAÇÕES. AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 182 DO STJ. ADMISSIBILIDADE. I. Não se conheceu do agravo em recurso especial pela falta de juntada da cadeia completa de procurações do advogado...
... juntada ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. DEFENSORIA PÚBLICA. CONTESTAÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO. DATA DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido na petição de recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias,...
... CONTESTAÇÃO. ... CONTAGEM DO PRAZO. DATA DA JUNTADA DO MANDADO ... DE CITAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO ... o conhecimento de tema trazido na petição de ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 23139 / MA de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no RMS 32695 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 115⁄STJ QUE SE AFASTA. PEDIDO EXPRESSO DE JUNTADA POSTERIOR. ADMISSIBILIDADE ... 1. A teor da Súmula 115⁄STJ, é ... de posterior juntada do mandato pelo advogado subscritor da petição. Precedentes da 1ª Seção: EDERESP 516.660⁄PE, Min. Castro Meira, DJ ...
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Acórdão nº 2014/0029263-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. SÚMULA Nº 115/STJ. JUNTADA POSTERIOR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 13 E 37 DO CPC. 1. A interposição do recurso é ato processual realizável em oportunidade única e, uma vez protocolizada a petiç
... uma vez protocolizada a petição, cessa a possibilidade de novas alegações e de ... juntada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-2014600-35.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUÍVOCO NO EXAME DA TEMPESTIVIDADE DOS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUÍVOCO DA COORDENADORIA DE CADASTRAMENTO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA PETIÇÃO. INTERPOSIÇÃO POR -FAC SIMILE-. EXAME DOS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. Tendo em vista o equívoco da Coordenadoria de Cadastramento Processual do TST, não foi juntada aos autos do processo
... AUSÊNCIA DE JUNTADA DA PETIÇÃO. INTERPOSIÇÃO POR "FAC SIMILE". EXAME DOS PRIMEIROS ... -
Acórdão nº 2013/0330360-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO RESCISÓRIA. NECESSIDADE DE JUNTADA DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que na ação rescisória é necessária a juntada da certidão de trânsito
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO RESCISÓRIA. NECESSIDADE DE ... necessária a juntada ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1364478 / MG de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO VIA FAX. NÃO JUNTADA DA PETIÇÃO ORIGINAL. CARIMBO DO PROTOCOLO DO RECURSO ILEGÍVEL ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1146389 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... PEDIDO DE DESISTÊNCIA. INOCORRÊNCIA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PETIÇÃO. JUNTADA AOS AUTOS. OU. MATÉRIA SUSCITADA. MOMENTO. ANTERIOR. JULGADO ...
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Acórdão nº 2007/0044110-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ORIGINAIS. JUNTADA INTEMPESTIVA. PRAZO DE CINCO DIAS. RECURSO NÃO CONHECIDO ... 1. O prazo para a juntada da petição original, protocolizada via fac-símile, é de de cinco dias, e sua ...
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Acórdão nº EDcl no AREsp 5474 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... 619, do CPP ... 2. O prazo para a juntada da petição original, protocolizada via fac-símile, é de 5 (cinco) ...
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Acórdão nº 2016/0098672-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt na PETIÇÃO Nº 11.375 - SP (2016/0098672-1) ... INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 1. A juntada ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1174683 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... 28, § 5º, da Lei nº 8.038⁄90 ... 2. O prazo para a juntada da petição original, protocolizada via fac-símile, é de de cinco dias, ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no HC 246213 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. (1) INSTRUÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL. RESPONSABILIDADE DO IMPETRANTE. POSTERIOR JUNTADA DA CERTIDÃO DE ...