juntada petição
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Acórdão nº 2009/0045700-4 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NA LEI N. 9800/99 PARA APRESENTAÇÃO DA VERSÃO ORIGINAL DO RECURSO INTERPOSTO POR FAX. MANTIDA A DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR INTEMPESTIVIDADE. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE QUALQUER OUTRO RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. 1. A...
... , uma vez que não providenciou, no prazo de cinco dias, a juntada dos originais da petição interposta por fax ... 2. O ônus de ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1149634 / CE de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NA LEI N. 9800/99 PARA APRESENTAÇÃO DA VERSÃO ORIGINAL DO RECURSO INTERPOSTO POR FAX. MANTIDA A DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR INTEMPESTIVIDADE. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE QUALQUER OUTRO RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. 1. A...
... , uma vez que não providenciou, no prazo de cinco dias, a juntada dos originais da petição interposta por fax ... 2. O ônus de ... -
Acórdão nº 2016/0106896-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de origem (que o autoriza a protocolar petição eletrônica por meio da assinatura ... juntada de procuração ou substabelecimento ...
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Acórdão nº 2012/0272098-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. ALEGAÇÕES BASEADAS EM DOCUMENTOS JUNTADOS APENAS EM SEDE RECURSAL. INVIABILIDADE. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NECESSIDADE. I - A ação mandamental impõe a comprovação do direito invocado...
... prova pré-constituída, contemporânea à petição inicial, não se ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1369428 / SP de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - 1. ARESTO HOSTILIZADO FIRMANDO EXPRESSAMENTE QUE A ARGUMENTAÇÃO TRAZIDA PELO AGRAVANTE NÃO FOI SUFICIENTE A AFASTAR O ÓBICE REFERENTE À ILEGIBILIDADE DO PROTOCOLO DO RECURSO ESPECIAL - 2. INAPTIDÃO DO TERMO DE JUNTADA DA PETIÇÃO RECURSAL PARA AFERIR A TEMPESTIVIDADE DO APELO EXTREMO, PORQUANTO...
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Acórdão nº 2007/0239264-2 de T4 - QUARTA TURMA
... INTEMPESTIVIDADE. NÃO-CONHECIMENTO ... 1. O prazo para a juntada da petição original, protocolizada via fac-símile, é de de cinco dias, ...
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Acórdão nº 1998/0006020-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - INTERPOSIÇÃO POR FAX - PRAZO PARA JUNTADA DA PETIÇÃO ORIGINAL - INTEMPESTIVIDADE ... 1. Pacificou-se a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139700-38.2009.5.06.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANTERIOR. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA JUNTADA DA PETIÇÃO INICIAL. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de...
... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA JUNTADA DA PETIÇÃO INICIAL. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 DO TST. Nega-se ... -
Acórdão nº 2007/0244570-0 de T4 - QUARTA TURMA
... INTERPOSIÇÃO POR FAX. NECESSIDADE DE TRANSMISSÃO COMPLETA. PETIÇÃO E PEÇAS. JUNTADA POSTERIOR COM A PETIÇÃO ORIGINAL. PRECLUSÃO. RECURSO ...
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Acórdão nº RHC 25188 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DE PETIÇÃO COM DOCUMENTOS PROTOCOLIZADA ANTES DO JULGAMENTO E JUNTADA AOS AUTOS ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 13182 / ES de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO INTERPOSTO VIA FAC-SÍMILE. PETIÇÃO ORIGINAL JUNTADA FORA DO PRAZO LEGAL. ARTIGO 2º DA LEI 9.800⁄1999 ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1411786 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg nos EAg 808323 / RJ de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... 1. À falta da juntada dos originais da petição recursal, nos termos do art. 2º da Lei ...
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Acórdão nº 2004/0032281-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 352/2001, deve o agravante, no prazo de 3 (três) dias, requerer a juntada ao feito de cópia da petição do agravo de instrumento, sob pena de ...
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Acórdão nº 2014/0270959-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA 115 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. O artigo 557, caput, do CPC, autoriza o relator a negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com
- Acórdão nº AgRg no Ag 1256454 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 1131477 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1101564 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74000-06.1999.5.01.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO EM CÓPIA INAUTÊNTICA. Caracterizada a irregularidade de representação processual do agravo de petição, em face da juntada de substabelecimento em fotocópia inautêntica, resulta inviável o conhecimento do recurso de revista. A reclamada nem mesmo declarou, no
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO EM CÓPIA ... de representação processual do agravo de petição, em face da juntada de substabelecimento em fotocópia inautêntica, resulta inviável o ... -
Acórdão nº 2015/0137585-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 526 DO CPC. SÚMULA 284/STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A impugnação genérica a fundamentos do acórd&#x
... de juntada ... -
Acórdão nº 2014/0137701-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INTERPOSIÇÃO POR FAC-SÍMILE. ORIGINAL DA PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE JUNTADA. ... NÃO CONHECIMENTO ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. 1. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL. PRESSUPOSTOS DA USUCAPIÃO ESPECIAL. REVISÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA DE PROVA. DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 2. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. 3. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Tendo a Corte de origem, soberana na análise das provas, concluído estarem presentes
... REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL. PRESSUPOSTOS DA USUCAPIÃO ESPECIAL. ... juntada" pela ora agravada, ... não se mostra possível modificar\xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0070474-6 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DO ART. 13 DO CPC. CONSTATAÇÃO. OPORTUNIDADE PARA SER SANADO O DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO DA PARTE. NÃO APLICAÇÃO DA REGRA PELA CORTE LOCAL. NECESSIDADE DE OS AUTOS RETORNAREM À ORIGEM PARA QUE SEJA ABERTO PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A norma do art. 13 do...
... 3. Na espécie, a juntada de petição por iniciativa da parte, a qual não foi objeto de decisão, ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1131139 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... 2. Todas as teses jurídicas dos recorrentes devem constar da petição do recurso especial, por força da preclusão consumativa, certo que os ... juntada de petição com memoriais, os quais poderiam ser encaminhados a cada ...
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Acórdão nº 2009/0147958-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. Todas as teses jurídicas dos recorrentes devem constar da petição do recurso especial, por força da preclusão consumativa, certo que os ... juntada de petição com memoriais, os quais poderiam ser encaminhados a cada ...