juntada petição
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Acórdão nº 2006/0148410-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 19.3.2010). ... 2. A certidão juntada aos autos pelo autor da ação rescisória, ... to à petição ...
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Acórdão nº 2013/0367234-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. TEMPESTIVIDADE. AFERIÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Incumbe ao recorrente, quando da interposição do agravo de instrumento, fazer constar a prova da tempestividade de seu recurso, a ser feita mediante o cotejo entre a certidã
... constante da petição recursal ... o no sentido de que a juntada ... -
Acórdão nº 2008/0077843-1 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE CÓPIA DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO POR FAX. JUNTADA POSTERIOR ... IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA ... 1. Quando ... ção do agravo, formando-se o instrumento com a cópia da petição interposta mediante o uso desse dispositivo, para efeito, também, do que ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1038847 / PB de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2013/0220612-3 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0256641-2 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO INTERPOSTA DIRETAMENTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 544, § 2º, CPC. AUSÊNCIA DO REQUISITO DA REGULARIDADE FORMAL. 1 - Desobedecida a forma de interposição do recurso, ausente está o requisito extrínseco da regularidade formal, que, por conseqüência, impõe o não conhecimento do recurso. 2 - Recurso que...
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO INTERPOSTA DIRETAMENTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INOBSERVÂNCIA DO ... ; (c) cópia da petição do recurso especial, vez que a petição juntada a tal título não contém a numeração do tribunal de origem e (d) ... -
Acórdão nº 2007/0031746-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. ERRO MATERIAL. SUA CORREÇÃO. JUNTADA DE MANDATO. DEMORA ENCARTADA À SECRETARIA DEVIDO AO EXCESSO DE PETIÇÕES ... Passados cincos dias do protocolo da petição recursal, a zelosa Coordenadoria da Primeira Turma informou que o advogado ...
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Acórdão nº HC 189513 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... REVISÃO CRIMINAL AJUIZADA POR ADVOGADA DA FUNAP. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO. PETIÇÃO NÃO ASSINADA PELO CONDENADO. ARQUIVAMENTO DOS ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1166670 / PB de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. ART. 397 DO CPC. MÁ-FÉ NÃO EVIDENCIADA. CONTRADITÓRIO OBSERVADO. 1. Inexiste julgamento extra petita se os fundamentos do decisum decorrem do exame de pedido formulado na petição inaugural. 2. É possível a juntada de documentos novos aos autos, mesmo em fase recursal, quando destinados a fazer prova de fatos...
... PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. ART. 397 DO CPC. MÁ-FÉ NÃO EVIDENCIADA ... fundamentos do decisum decorrem do exame de pedido formulado na petição inaugural ... 2. É possível a juntada de documentos novos aos ... -
Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1233532 / AL de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DA ADVOGADA SUBSCRITORA DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 115/STJ. IRREGULARIDADE DA PROCURAÇÃO CONFERIDA AOS SUBSCRITORES DO REGIMENTAL E INSTRUMENTO. 1. É dever do agravante instruir - e conferir - a petição de agravo com as peças obrigatórias e essenciais ao deslinde da controvérsia. A falta ou incompletude de...
... 1. É dever do agravante instruir - e conferir - a petição de agravo com as peças obrigatórias e essenciais ao deslinde da ... Na hipótese dos autos, não houve a juntada de cópia da procuração outorgada ao advogado subscritor da petição do ... -
Acórdão nº 2008/0044442-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. JUNTADA DE DOCUMENTOS. PETIÇÃO PROTOCOLIZADA APÓS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8710, DE 24 DE SETEMBRO DE 1993. Altera Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil.
... escrivão ou chefe da secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz, expressamente consignada em seu inteiro ... I - quando a citação ou intimação for pelo correio, da data de juntada" aos autos do aviso de recebimento; ... II - quando a citação ou intimaç\xC3" ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1380335 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1301468 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... INDISPENSÁVEL ... 1. A ausência de juntada" dos originais da petição de recurso protocolizado via fac-símile, em at\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0116758-7 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO INTERPOSTO VIA FAX. PETIÇÃO ORIGINAL JUNTADA FORA DO PRAZO LEGAL. ARTIGO 2º DA LEI Nº 9.800⁄1999 ...
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Acórdão nº 2009/0237015-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... em que comprovado pelos agravados o descumprimento do ônus da juntada pelo agravante da petição recursal de agravo de instrumento interposto ...
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Acórdão nº 2006/0148680-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ção, cuja autenticidade foi impugnada em sede de apelação, foi juntada com a petição inicial, razão pela qual competia ao réu suscitar a sua ...
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Acórdão nº 2009/0246471-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 246) - juntada pela Fazenda, em petição avulsa, noticiando situação que somente ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1042437 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS. INTEMPESTIVIDADE ... 1. A juntada dos originais da petição de recurso protocolizado via fac-símile após ...
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Acórdão nº 2009/0069081-8 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. RECURSO INTERPOSTO VIA FAC-SÍMILE. PETIÇÃO ORIGINAL. JUNTADA. AUSÊNCIA. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STJ. AGRAVO NÃO-CONHECIDO. 1. É inviável o conhecimento de recurso interposto via fac-símile quando não há a posterior ratificação pela apresentação da peça recursal original. Precedente do STJ. 2. Agravo regimental não-conhecido. (AgRg no Ag 1140894/PR, Rel....
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO INTERPOSTO VIA FAC-SÍMILE. PETIÇÃO ORIGINAL. JUNTADA. AUSÊNCIA. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1196846 / RO de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO INTERPOSTO VIA FAX. PETIÇÃO ORIGINAL. JUNTADA. NECESSIDADE. ARTIGO 2º DA LEI Nº 9.800⁄1999 ... 1 ...
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Acórdão nº 2011/0009494-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... se tratando de agravo de instrumento, não é necessário que a petição recursal transmitida via fax venha acompanhada das peças destinadas à strução do recurso, sendo possível a juntada de tais peças quando do protocolo da petição original, tendo em vista a ...
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Acórdão nº 2006/0230455-0 de T4 - QUARTA TURMA
... e não comprovado pela agravada o descumprimento do ônus da juntada pelo agravante da petição recursal nos autos principais, afasta-se a ...
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Acórdão nº 2005/0180319-9 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - AUSÊNCIA DE JUNTADA DA PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SIGNATÁRIO DA PETIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-500-72.2009.5.23.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. CÓPIA INAUTÊNTICA DO INSTRUMENTO DE MANDATO. Caracterizada a irregularidade de representação processual do agravo de petição, em face da juntada de procuração em fotocópia inautêntica, resulta inviável o trânsito do recurso de revista. A agravante também não declarou, no momento da interposiç
... EXECUÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. CÓPIA INAUTÊNTICA DO INSTRUMENTO DE MANDATO. Caracterizada a ... de representação processual do agravo de petição, em face da juntada de procuração em fotocópia inautêntica, resulta inviável o trânsito ...