juramento a bandeira
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... vontade inabalável de cumprir o dever militar e pelo solene juramento de fidelidade à Pátria até com o sacrifício da própria vida; ... áter solene e será sempre prestado sob a forma de juramento à Bandeira na presença de tropa ou guarnição formada, conforme os dizeres ...
- Decreto nº 10.538 de 03/11/2020. Desobriga o conscrito dispensado do Serviço Militar Obrigatório de participar da cerimônia de juramento à Bandeira Nacional, em caráter emergencial e temporário, durante a vigência da declaração de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19.
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... pela vontade inabalável de cumprir o dever militar e solene juramento de fidelidade à Pátria, até com o sacrifício da própria vida; ... Il ... áter solene e será sempre prestado sob a forma de juramento à Bandeira e na presença de tropa ou guarnição formada, conforme os dizeres ...
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Julgamento 7000076-77.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU). ART. 251 DO CPM. ESTELIONATO. PRELIMINARES DEFENSIVAS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO (JMU). NULIDADE DO FEITO. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP). REJEIÇÃO. DECISÕES POR UNANIMIDADE. MÉRITO. TESES DEFENSIVAS. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE. EXAME DE CORPO DE DELITO INDIRETO E PROVA TESTEMUNHAL....
... em processo seletivo das Forças Armadas, despreza o juramento voluntário realizado perante a Bandeira do Brasil. A conduta de fraudar ... -
A dupla nacionalidade e o risco surreal de virar estrangeiro no Brasil
Rizzotto: A dupla nacionalidade e o risco de virar estrangeiro
... O juramento à bandeira de outro país equivaleria a uma declaração implícita de ... -
Em vigor
Código Comercial
... ARTIGO 463 ... O proprietrio armador prestar juramento por si ou por seu procurador, nas mos do presidente do tribunal, de que a ... do afretador, se o capito lhe tiver ocultado a verdadeira bandeira da embarcao; ficando este pessoalmente responsvel ao mesmo afretador por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0502761-26.2017.4.02.5151/01), 22-11-2017
... 37) e, em 12/07/1984, fez ... juramento à bandeira (fl. 39) ... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA FEDERAL ...
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DECRETO Nº 2243, DE 03 DE JUNHO DE 1997. Dispõe Sobre o Regulamento de Continencias, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas.
... Art. 15. Têm direito à continência: ... I - a Bandeira Nacional: ... a) ao ser hasteada ou arriada diariamente em cerimônia ... ção e de isenção do Serviço Militar, consta de formatura e juramento à Bandeira pelos dispensados da incorporação ... Do Compromisso dos ...
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... de prestar servio militar obrigatrio, aps ter realizado juramento Bandeira Nacional; 10.5 Documentos que devero ser apresentados ...
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... após ter realizado juramento à Bandeira Nacional; ... 3.2. Certificado de Dispensa de Incorporação ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR CO
... prestar serviço militar obrigatório, após ter realizado juramento à Bandeira Nacional ... 10.5 Documentos que deverão ser apresentados ...
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... de prestar servio militar obrigatrio, aps ter realizado juramento Bandeira Nacional; 10.5 Documentos que devero ser apresentados ...
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... de prestar servio militar obrigatrio, aps ter realizado juramento Bandeira Nacional; 10.5 Documentos que devero ser apresentados ...
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... de prestar servio militar obrigatrio, aps ter realizado juramento Bandeira Nacional; 10.5 Documentos que devero ser apresentados ...
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... de prestar servio militar obrigatrio, aps ter realizado juramento Bandeira Nacional; 10.5 Documentos que devero ser apresentados ...
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... após ter realizado juramento à Bandeira Nacional; ... 3.2. Certificado de Dispensa de Incorporação ...
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... prestar serviço militar obrigatório, após ter realizado juramento à Bandeira Nacional ... 10.5 Documentos que deverão ser apresentados ...
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... após ter realizado juramento à Bandeira Nacional; ... 3.2. Certificado de Dispensa de Incorporação ...
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... prestar serviço militar obrigatório, após ter realizado juramento à Bandeira Nacional ... 10.5 Documentos que deverão ser apresentados ...
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... prestar serviço militar obrigatório, após ter realizado juramento à Bandeira Nacional ... 10.5 Documentos que deverão ser apresentados ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... obrigatório, após ter realizado juramento à Bandeira Nacional; ... 10.5 Documentos que deverão ser apresentados ...
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... após ter realizado juramento à Bandeira Nacional; ... 3.2. Certificado de Dispensa de Incorporação ...
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... após ter realizado juramento à Bandeira Nacional; ... 3.2. Certificado de Dispensa de Incorporação ...
- Julgamento 0000098-07.2010.7.11.0011 do Superior Tribunal Militar, 21-11-2012
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... de prestar servio militar obrigatrio, aps ter realizado juramento perante a Bandeira Nacional; 10.5 Documentos que devero ...