juramento a bandeira exercito
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... , são constituídas pela Marinha, pelo Exército" e pela Aeronáutica, e destinam-se a defender a P\xC3" ... cumprir o dever militar e pelo solene juramento de fidelidade à Pátria até com o sacrifício ... prestado sob a forma de juramento à Bandeira na presença de tropa ou guarnição formada, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... , constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, destinam-se a defender a ... juramento de fidelidade à Pátria, até com o sacrifício ... prestado sob a forma de juramento à Bandeira e na presença de tropa ou guarnição formada, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... , considerada força auxiliar reserva do Exército, é destinada à manutenção da ordem pública e ... o dever policial-militar e pelo solene juramento de fidelidade à Pátria, até com o sacrifício ... terá os seguintes dizeres: ?Perante a Bandeira do Brasil e pela minha honra, prometo cumprir os ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... y el orden público y la que prohibe el juramento y lo tiene por no puesto ... Artículo 176 ... ção e a certidão do registro, e tem a bandeira como signal distinctivo apparente ... Art. 275 ... a passagem, pelo seu territorio, dum exercito de outro Estado contractante, comtanto que taes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... , considerado força auxiliar reserva do Exército, destina-se à execução de serviços de ... o dever de bombeiro-militar e solene juramento de fidelidade à Pátria, até com o sacrifício ... com a seguinte declaração: ?Perante a Bandeira do Brasil e pela minha honra, prometo cumprir os ...
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Decreto-Lei nº 1.029 de 21/10/1969. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das ... e será sempre prestado sob a fôrma de juramento à Bandeira e na presença de tropa formada, ...
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Direito grego
... ástico”, que era feito através de juramento, onde todos juravam acatar as leis e só julgar ... , foi um dos primeiros a hastear a bandeira da justiça: ... “Hesíodo se transformou ... nascidos em solo grego e que serviam ao exército de suas pólis eram considerados hérois entre ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a religião católica, mesmo juramento prestado pelo herdeiro presuntivo ao ... a Corte de Estrasburgo no julgado Exército da Salvação de Moscou v ... 56, 1994, Saraiva; OSWALDO ARANHA BANDEIRA DE MELLO, “ A T eoria das ...
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Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... forças auxiliares, reserva do Exército, destinadas à manutenção da ordem pública nos ... o dever policial-militar e solene juramento de fidelidade à Pátria; ... II - o civismo e o ... , terá os seguintes dizeres: "Perante a Bandeira do Brasil e pela minha honra, prometo cumprir os ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... com a pressão da França com o maior exército do continente em sua vizinhança e, de outro ... Renovar uma utopia francesa sob uma bandeira mítica espanhola. [ ... ]. Então, pode pensar-se ... , pela sua formação, pelo seu juramento" de lealdade ao monarca, e sob mil anos de tradiç\xC3" ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... e á ordem publica e as que prohibem o juramento e o consideram sem valor ... Art. 176 ... ção e a certidão do registro, e tem a bandeira como signal distinctivo apparente ... Art ... a passagem, pelo seu territorio, dum exercito de outro Estado contractante, comtanto que taes ...
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O que é uma Constituição?
... destruídas, mas a realidade é que o exército me obedece, que obedece as minhas ordens; a ... que o exército não necessita prestar juramento de acatamento à Constituição, como é dever de ... Não há bandeira, por mais velha e venerável que seja, por ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... 82 CARDOSO. Antonio Manoel Bandeira. A Magna Carta – sua conceituação e ... Exército dentro do país em tempos de paz. Além disso, os ... ão ser com causa provável apoiada por juramento ou declaração e descrevendo especificamente o ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ícios de culpabilidade, embasados em juramento ou declaração, e descrevendo precisamente o ... ou individual (como em Oswaldo Aranha Bandeira de Mello 34 ). Uma solução lateral pode ser ... Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército - ECEME, Superior de Guerra - ESG e da ...
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China: com direito até a juramento, 'turismo vermelho' floresce no centenário do Partido Comunista
Os turistas, vestidos com réplicas de trajes do Exército Vermelho, pararam em frente a um outdoor vermelho com a foice e o martelo ... Na última cena, uma bandeira chinesa gigante desceu sobre o público, que se levantou animadamente para ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... mesmo empreendimento” (Juiz Denilson Bandeira Coêlho). Note-se que tal entendimento não ... de material de intendência do Exército. Relação de emprego reconhecida. (TRF-RO ... que seja titular da relação material (juramento, confissão, desistência da ação, renúncia de ...
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Acórdão Nº 190857 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. IMPETRAÇÃO FORMALIZADA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM HABEAS CORPUS ENDERÇADO A TRIBUNAL SUPERIOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. NÃO CONHECIMENTO. PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE OU TERATOLOGIA. DESCABIMENTO DE SUPERAÇÃO SUMULAR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A...
... drogas do Juramento, duas semanas antes de ser executado, em ... Exército, e que teria sido abordado por policiais e que ... Penitenciária Bandeira Stampa (SEAPBS) conta atualmente com ... um ... -
Acórdão Nº 194114 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA DOS FUNAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 317, § 1º, DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É inadmissível o agravo regimental que não impugna de modo especificado todos os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão recorrida. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.
... drogas do Juramento, duas semanas antes de ser ... executado, em ... considerado inapto o para o Exército, e que teria sido ... abordado por policiais e ... informar que Penitenciária Bandeira Stampa (SEAPBS) ... conta atualmente com um ... -
Decisão monocrática Nº 194114 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... entrar para o tráfico de drogas do Juramento, duas semanas antes de ser executado, em razão ... ter sido considerado inapto o para o Exército, e que teria sido abordado por policiais e que ... ainda para informar que Penitenciária Bandeira Stampa (SEAPBS) conta atualmente com um efetivo ...
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O papel da ideologia na sociedade moderna
... consistem em governo, administração, exército, prisões, entre outros organismos. Althusser se ... A nação e todos os seus símbolos (bandeira, hino, heróis, etc.), por exemplo, são ... de Direito cola grau e, após seu juramento, torna-se instantaneamente bacharel. A mudança ...
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A verdade da teoria, confirmada pelos adversários
... reais e efetivos do poder organizado, o exército, as finanças, os tribunais de justiça, estes ... diz que “o exército não prestará juramento à Constituição”? O artigo 111, em que se ... a mesma bandeira eleitoral, e a nova câmara reiteraria ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0502761-26.2017.4.02.5151/01), 22-11-2017
... 37) e, em 12/07/1984, fez ... juramento à bandeira (fl. 39) ... PODER JUDICIÁRIO ... organização militar da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica ... § 1º Considera-se ...
- ‘Juramento a deus’
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0008269-56.2017.4.02.5168/01), 14-12-2017
... concessão de férias, a cerimônia do juramento ... à bandeira, ... extrapolou os limites da ... incorporado ao exército em 01/07/1986 (fl .22). Em 09/11/86 concluiu ...
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DECRETO Nº 2243, DE 03 DE JUNHO DE 1997. Dispõe Sobre o Regulamento de Continencias, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas.
... Têm direito à continência: ... I - a Bandeira Nacional: ... a) ao ser hasteada ou arriada ... forças auxiliares e reserva do Exército ... Art. 16. O aperto de mão é uma forma de ... Serviço Militar, consta de formatura e juramento à Bandeira pelos dispensados da incorporação ...