juramento de enfermagem
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000734-14.2017.5.06.0017), 10-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. A dispensa por justa causa, por ser penalidade máxima a ser imposta ao empregado, exige a plena convicção quanto à prática de falta grave e à medida punitiva a ser aplicada, cabendo ao empregador demonstrar, de modo irrefutável, por meio de provas robustas, a presença desses fatores, o que se verificou na hipótese. Recurso ordinário a que se nega...
... que a autora, no exercício das funções de Técnica de Enfermagem, por diversas vezes, não cumpriu o protocolo de atendimento aos clientes, ... ância para a sociedade, cujo código de ética contém, em seu juramento de formação, o exercício de tal mister com consciência e dedicação ... -
Decisão Monocrática nº 5010642-41.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 22 de Mayo de 2013
... em face de ato atribuído ao PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ - COREN/PR objetivando realizar sua inscrição profissional, ... -se no curso de enfermagem pela Faculdade Ingá, tendo prestado o juramento em 12.03.2013; b) tal curso está regularmente registrado no MEC; c) ...
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Decisão Monocrática nº 5007129-65.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 26 de Abril de 2013
... de medida liminar, ' ... determinando que o Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren/PR), especificamente a Subseção de Maringá, proceda a ... de Enfermagem pela Faculdade Ingá (Uningá), tendo prestado juramento em 19 de dezembro de 2012, ocasião que recebeu a Declaração ...
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Acórdão Nº 0020559-43.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-06-2020
... ), passando, posteriormente, à função de " Técnica de Enfermagem " na data de 18/05/2015 (documento "Registro de Empregado": Id. 0d8c427 - ... , de técnica de enfermagem, a qual se comprometeu, mediante juramento, a " não praticar atos que coloquem em risco a integridade física ou ...
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Acordao N° 1420276 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022
Civil. Contrato de plano de saúde. Negativa de cobertura de assistência ?home care?, com fundamento em pontuação na tabela nead. Circunstaciado relatório médico a atestar a necessidade do atendimento. Limitação abusiva. Devida a restituição dos valores comprovadamente arcados pelo titular do plano até o óbito da paciente. Pedido subsidiário: inviabilidade de fixação da condenação com base na tga...
... postula a condenação da requerida ao estabelecimento de enfermagem intensiva e ... interrupta por 24 horas ao home care (além do ... Pessoa Humana. Tal cuidado faz parte, inclusive, do juramento que os médicos prestam quando são ... diplomados. Desta forma, a Empresa ... -
Relação médico-paciente
... Uma forte corrente médica alega que, em razão do juramento de Hipócrates, a vida deve ser preservada de toda maneira. Asseveram ser ... o direito de exigir a continuada assistência médica e de enfermagem, mesmo que as metas de cura possam ser alteradas para metas de conforto ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... OJ-SDI1-296 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ATENDENTE E AUXILIAR DE ENFERMAGEM. IMPOSSIBILIDADE (DJ 11.8.2003) ... Sendo regulamentada a profissão ... quando procedem daquele que seja titular da relação material (juramento, confissão, desistência da ação, renúncia de direito, reconhecimento ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... nenhuma questão que não seja estritamente cumprindo o seu juramento ... de observar a Constituição e as leis do País ... É com esse ... geral (médicos, enfermeiros, técnicos ou auxiliares de enfermagem), que ... estão na linha de frente no combate à pandemia; profissionais ...
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Edital de contratação, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR PROCESSO SELETIVO
... /97; 1.4.2 Assistir ao enfermeiro e realizar os cuidados de enfermagem prescritos; 1.4.3 Executar atividades da assistncia de enfermagem: ... de prestar servio militar obrigatrio, aps ter realizado juramento perante a Bandeira Nacional; 9.5.4 Documentos que devero ser ...
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Capítulo 4 - Relação médico-paciente
... Uma forte corrente médica alega que, em razão do juramento de Hipócrates, a vida deve ser preservada de toda maneira. Asseveram ser ... o direito de exigir a continuada assistência médica e de enfermagem, mesmo que as metas de cura possam ser alteradas para metas de conforto ...
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Acórdãos nº 1029521-92.2014.8.26.0224 de 13ª Câmara de Direito Público, 28 de Marzo de 2018
... DE CONCLUSÃO DE CURSO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM NA SOCIEDADE DE ENSINO DE GUARULHOS LTDA (COLÉGIO ... 26), além de ter ela participado “ da Solenidade de 'Juramento da Profissão', do Curso AUXILIAR DE ENFERMAGEM ”, em ...
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Acordao N° 1439473 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Civil. Contrato deplanodesaúde. Adesão há mais de vinte e quatro anos. Paciente idosa com diagnóstico de adenocarcinoma associado a outras comorbidades. Negativade reembolso de medicação e oxigênio utilizados em assistência ?home care?. Circunstanciado relatório médico a atestar a necessidade dos insumos inerentes ao atendimento domiciliar. Inexistência de indicação de substituto terapêutico ou...
... mensal; (ii) supervisão de enfermagem; (iii) fisioterapia motora e respiratória 3x por semana; e (iv) ... Pessoa Humana. Tal cuidado faz parte, inclusive, do juramento que os médicos prestam quando são ... diplomados. Desta forma, a Empresa ... -
Capítulo 15 - Responsabilidade civil do profissional de saúde
... longo do tempo, principalmente, tendo em vista a importância do Juramento Hipocrático. Mas esse Juramento, cuja composição remonta ao séc. IV ... São os atos de saúde praticados por enfermeiros, técnicos em enfermagem, entre outros. Miguel Kfouri Neto 29 exemplifica-os em alimentação ...
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Edital de contratação, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR PROCESSO SELETIVO DO
... 1.5.4 ENFERMEIRO : Exerccio de atividades da assistncia de enfermagem em adulto nas reas de: intensivismo, urgncia e emergncia, clnica ... de prestar servio militar obrigatrio, aps ter realizado juramento perante a Bandeira Nacional; 8.5.4 Documentos que devero ser ...
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Relação médico-paciente e responsabilidade civil do médico
... Uma forte corrente médica alega que, em razão do juramento de Hipócrates, a vida deve ser preservada de toda maneira. Asseveram ser ... o direito de exigir a continuada assistência médica e de enfermagem, mesmo que as metas de cura possam ser alteradas para metas de conforto ...
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Eutanásia, ortotanásia e distanásia - reflexões básicas em face da ciência médica e do direito
A Eutanásia, a Ortotanásia e a Distanásia em face da ciência médica, do Direito, da Justiça e dos Direitos Humanos. Antecedentes históricos. Enfoque penal. Legislação definida. Consentimento para a conduta eutanásica. Cuidados paliativos. Organização Mundial de Saúde. Eutanásia e suicídio assistido. Eutanásia e a formação acadêmica. Testamento vital. Fator de onerosidade terapêutica. Estado...
... O juramento médico bem adverte: “ Usarei meu poder para ajudar os doentes com o ... para permitir a sobrevivência com cuidados médicos e de enfermagem; 6) incontinência fecal ou vesical; 7) preservação variável de ... -
A resiliência das mulheres que sofreram violência doméstica: uma revisão
Na produção científica sobre violência contra a mulher inclui-se estudos sobre como mulheres vítimas da violência doméstica enfrentam essa situação. Desta forma, pretendeu-se conhecer o que está sendo propagado em revistas nacionais e internacionais sobre o processo de resiliência no cotidiano dessas mulheres. Definiram-se como critérios de inclusão: artigos publicados nos últimos cinco anos,...
... 1 Mestre em Enfermagem pela Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil ... , o padre que realizou o casamento lembrou que ela havia feito um juramento para ficar com o homem até o final da vida. Ela então lembrou ao padre ... -
Acórdão Nº 190857 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. IMPETRAÇÃO FORMALIZADA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM HABEAS CORPUS ENDERÇADO A TRIBUNAL SUPERIOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. NÃO CONHECIMENTO. PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE OU TERATOLOGIA. DESCABIMENTO DE SUPERAÇÃO SUMULAR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A...
... drogas do Juramento, duas semanas antes de ser executado, em ... razão de se sentir revoltado ... HC 190857 AGR / RJ ... (três) técnicos de enfermagem que atendem diariamente no ... ambulatório da unidade, sendo importante ... -
Acórdão Nº 194114 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA DOS FUNAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 317, § 1º, DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É inadmissível o agravo regimental que não impugna de modo especificado todos os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão recorrida. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.
... drogas do Juramento, duas semanas antes de ser ... executado, em razão de se sentir revoltado ... além de 03 (três) técnicos de enfermagem que atendem ... diariamente no ambulatório da unidade, sendo ... -
Responsabilidade civil do profissional de saúde
... longo do tempo, principalmente, tendo em vista a importância do Juramento Hipocrático. Mas esse Juramento, cuja composição remonta ao séc. IV ... São os atos de saúde praticados por enfermeiros, técnicos em enfermagem, entre outros. Miguel Kfouri Neto 29 exemplifica-os em alimentação ...
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Decisão monocrática Nº 194114 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... , embora tenha resolvido entrar para o tráfico de drogas do Juramento, duas semanas antes de ser executado, em razão de se sentir revoltado por ... de médicos da SEAPTGS, além de 03 (três) técnicos de enfermagem que atendem diariamente no ambulatório da unidade, sendo importante ainda ...
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Acórdãos nº 1005739-22.2015.8.26.0224 de 13ª Câmara de Direito Público, 14 de Octubre de 2015
... de conclusão do ensino médio técnico em enfermagem expedido pelo Colégio Renascer, que teve sua autorização ... 14 de janeiro de 2014, tendo participado da solenidade de juramento de profissão (fls. 25/27). É fato incontroverso, também, a recusa ...