juramento do administrador de empresas
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... empresas organizadas. A pacta sunt servanda não se ... ; V – cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins ... que seja titular da relação material (juramento, confissão, desistência da ação, renúncia de ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... forças sociais do país, por exemplo, empresas e ... sindicatos; por outro, deve outorgar ... a indicação de administrador para venda antecipada dos bens; ... (ii) teria ... ícios de culpabilidade confirmados por juramento ou ... declaração, e particularmente com a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... pelo Órgão, que pretende estimular as empresas a adotarem boas práticas com o fim de evitar ... ícios de culpabilidade, embasados em juramento ou declaração, e descrevendo precisamente o ... ção da ordem legal, mas não seu administrador. Já o jurista/ doutrinador, não. Sua ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... não seja estritamente cumprindo o seu juramento ... de observar a Constituição e as leis do ... esperar em longas filas de checkout nas empresas que o Estado permite ... permanecerem abertas” ... seu art. 3º, I e II, o administrador diligente não só pode como deve delas ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... (…) ... Art. 41. As empresas titulares de registro fornecerão aos órgãos ... do administrador quanto às soluções encontradas pelos ... deveres e juramento oficial exijam a declinação do seu ...
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A prova no procedimento e no processo administrativo tributário
... , ao levantar a mão, está prestando juramento, e não saudando uma pessoa do público? ... reponsabilidade pessoal ao sócio-administrador, com fundamento no art. 135, III, do CTN, ... nos autos, comprovantes de pagamento às empresas cujas notas fiscais foram declaradas inidôneas ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... ção e especialmente de punição às empresas envolvidas com a prática de corrupção de ... penas será castigado el directivo, administrador, empleado o asesor de una sociedad, asociación o ... 3. Interrogar, bajo juramento y con observancia de las formalidades previstas ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção nitidamente religiosa, chamado juramento , que era usado pelos gregos, hindus e ... de atividade econômica, a um grupo de empresas ou, até mesmo, a uma só empresa. O que ... testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios; c) a escrituração comercial ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , pela sua formação, pelo seu juramento" de lealdade ao monarca, e sob mil anos de tradiç\xC3" ... ília podia ser fundador e um ótimo administrador da pátria (pater patriae). O patriarcado ... O Norte mais rico, com mais empresas e indústrias, reunia parcela considerável dos ...
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'Em vez de auxílios, magistratura deveria ter padrão único de remuneração'
Entrevista: André Fontes, presidente do TRF-2
... De acordo com o desembargador, as empresas prestadoras de serviços precisam respeitar ... Comprometidos nessa causa e no próprio juramento que fizeram, têm conseguido separar o joio do ... como o juiz, na verdade, é um mero administrador da jurisdição, que é do povo, ele é obrigado ... -
Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... ção entre lojista e incorporador-administrador de shopping center ) ... No primeiro caso ... (decorrência do caráter sagrado do juramento), primazia da vontade sobre as formas e ... os contratos de lucro são aqueles entre empresas ou entre profissionais e, inversamente, se essas ...
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Direito Processual Penal
... órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações ... á que qualquer credor habilitado ou administrador oficial está apto para fazê-lo ... (E) ... envolvidas, quando estas estiverem sob juramento, deve prevalecer sobre as conclusões técnicas ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à ... Conhecer, cuidar, amar : o Juramento e outros textos. Trad. Dunia Marino Silva. São ... configura carta de alforria para o administrador" incompetente, relapso ou insensível à degradaç\xC3" ...
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O princípio da separação de poderes
... e empresas. 425 Uma deformação do Estado Subsidiário é o ... , desde então, havia tido o poder administrador: produz-se, a partir desse instante, o fenômeno ... imparcialidade é obtido na fórmula do juramento dos juízes. 521 Como veremos a seguir, para ...
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Das Provas
... ção nitidamente religiosa, chamado juramento , que era usado pelos gregos, hindus e ... de atividade econômica, a um grupo de empresas ou, até mesmo, a uma só empresa. O que ... testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios; c) a escrituração comercial ...
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Terceira entrevista com o ministro Nelson Jobim
... í, o presidente chama, então, para o juramento. E, comigo, houve uma coisa curiosa. Porque o pre ... E a indústria desse negócio eram empresas que organizavam con - gressos, que tinham mil ... Que era um administrador". Escapou. \xEE\x81" ...
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Arbitragem como forma de solução de conflitos: conceito e aplicabilidade
... pacto de compromisso, no qual ocorria o juramento das partes e do árbitro. Caso ocorresse o ... ção de interesses econômicos de empresas e pessoas físicas, contrapondo-se ao princípio ... ífica prevendo esta aplicação e o administrador público só pode fazer o que a Lei autoriza, ...
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Decisão monocrática Nº 231724 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2023
... empresas de serviços financeiros que prometem gerar ... JÚLIO SOARES MADUREIRA, Sócio e administrador da 123 Milhas; MATHEUS DIVINO, Gerente de ... Como testemunhas, todos fizeram o juramento de falar a verdade. Durante os depoimentos o ...
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Registro de imóveis
... , Ninga-AB- o doutor, Anada-AK o administrador, Amar-NI.NA, lugal-uma, GANI-SÈ, Lugal-NUN.DU o ... e povoações, dando-lhes título, juramento e regimento para servirem em seu nome, conforme ... Constitucional que «os cidadãos e as empresas não podem ser onerados com imposições ...
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Pacto Comissório
... dos cidadãos, o investimento das empresas, e a roda da economia volta a girar” ... mesmo que houvesse se obrigado mediante juramento. 60 O período das ordenações também não ... da venda depois de avisar o administrador do armazém geral, ou o chefe da competente ...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... ões — por exquisa ou enquisa —, por juramento — por i rma — ou por combate judicial — pro ... feudais, pois além do papel de administrador, competia-lhe, também, o papel de juiz ... ”. O ... ção, e as da burguesia, em suas empresas, pautaram a organização dos principados, que ...
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Controle de constitucionalidade
... por diversos modos, como o ato do administrador público que deixa de observar as determinações ... ão de 21 de outubro de 1998 determina o juramento de obediência à Constituição (art. 88, 3). A ... público e as demais entidades ou empresas referidas nas alíneas a, b, c e d do inciso VI ...
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'No combate ao crime, Judiciário tem que julgar em tempo razoável'
Entrevista: Claudio de Mello Tavares, presidente do TJ-RJ
... se trata de pessoa física, tem grandes empresas que devem milhões. E elas já tiveram direito de ... na magistratura, nós fazemos um juramento: cumprir a Constituição e as leis do país ... O administrador tem que tratar a coisa pública diferentemente da ... -
Procedimentos registrais no RTD
... de clientela o objeto de suas empresas. Nesse momento surge o fenômeno da ... , sendo que, nessa hipótese, presta um juramento , perante a autoridade competente (judicial ou ... I – qualificação do administrador ...
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'Em vez de auxílios, magistratura deveria ter padrão único de remuneração'
Entrevista: André Fontes, presidente do TRF-2
... De acordo com o desembargador, as empresas prestadoras de serviços precisam respeitar ... Comprometidos nessa causa e no próprio juramento que fizeram, têm conseguido separar o joio do ... como o juiz, na verdade, é um mero administrador da jurisdição, que é do povo, ele é obrigado ...