Juramento judicial
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... vontade inabalável de cumprir o dever militar e pelo solene juramento de fidelidade à Pátria até com o sacrifício da própria vida; ... 18 (dezoito) anos de idade que viva sob a sua guarda por decisão judicial ... #Incluído pela Lei nº 13.954, de 2019 ... § 4º ...
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Em vigor
Código Comercial
... ARTIGO 463 ... O proprietário armador prestará juramento por si ou por seu procurador, nas mãos do presidente do tribunal, de que ... , a minoria tem direito para requerer que se proceda a vistoria judicial; decidindo-se que o conserto é necessário, todos os compartes são ...
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... ilícita, o fizerem valer em sucessiva transmissão ou execução judicial ... § 2. São circunstâncias agravantes do crime de usura: ... ído o conselho de sentença, o Juiz tomará aos jurados o juramento de bem e sinceramente decidirem a causa, proferindo o voto a bem da ...
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Ketanji Brown Jackson presta juramentos na Suprema Corte dos EUA
Ketanji Brown Jackson presta juramentos na Suprema Corte dos EUA
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Amy Coney Barrett é nomeada ministra da Suprema Corte dos EUA
Amy Coney Barrett é nomeada ministra da Suprema Corte dos EUA
... Na cerimônia, a nova ministra fez um "juramento constitucional", perante o ministro Clarence Thomas, considerado por ... Na terça-feira (27/10), ela fará um "juramento judicial" perante o ministro John Roberts ... Trump e seus correligionários ... -
Função da prova
... diante do caso singular, o sistema dos limites à procura judicial reaja profundamente sobre o mesmo resultado da procura. O conceito desta ... efeito; aludo principalmente à confissão extrajudicial, ao juramento, a reconhecimento documental 56 ... @9. A prova em sentido ...
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Capítulo 9: O Direito germânico naalta idade média
... essenciais do Império Romano era a centralização política e judicial, tendo por instrumento indispensável para tal mister os documentos ... A solidariedade era garantia pela prestação de um juramento de fidelidade (ou recomendação), através do qual os súditos se ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... a reinclusão, salvo quando para dar cumprimento à decisão judicial e nos casos de deserção, extravio e desaparecimento ... Art. 13 - A ... inabalável de cumprir o dever policial-militar e pelo solene juramento de fidelidade à Pátria, até com o sacrifício da própria vida; ... II ...
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A prova ilícita
... públicas e instrumentos, escritos particulares, conissão judicial, conissão extrajudicial, juramento supletório, juramento, depoimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... a reinclusão, salvo quando para dar cumprimento à decisão judicial e nos casos de deserção, extravio e desaparecimento ... Art. 13. A ... inabalável de cumprir o dever de bombeiro-militar e solene juramento de fidelidade à Pátria, até com o sacrifício da própria vida; ... II ...
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Ônus da prova e standards de prova
O ónus da prova e os standards de prova são dois institutos que têm origem no antigo sistema de valora- ção legal ou taxada da prova, no qual tinham o seu pleno significado. No entanto, no sistema de livre apreciação, o instituto do ónus da prova deixa ter qualquer utilidade, e os standards de prova convertem-se em simples imitações das antigas categorias “probatio plena” e “probatio semiplena”...
... Para os efeitos do disposto no parágrafo anterior, o órgão judicial, a requerimento de uma das partes, poderá recolher, se o considerar útil ... verdade, e em todo o caso, tratava-se do mesmo pano de fundo: o juramento. Por detrás de um documento público havia um notário que jurava que era ... -
Notícias e informações
... Título: À imagem e semelhança de quem? Supremacia judicial, dificuldade contramajoritária e diálogos institucionais no Brasil ... Alguns argumentos, como o juramento, a autoridade prática do direito, a obrigação política judicial, e a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... pela vontade inabalável de cumprir o dever militar e solene juramento de fidelidade à Pátria, até com o sacrifício da própria vida; ... Il ... terceiros, nem do pagamento das pensões decorrentes de sentença judicial ... Art. 99. O militar da ativa, enquadrado em um dos itens, I, II, V e ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... a las leyes, la moral y el orden público y la que prohibe el juramento y lo tiene por no puesto ... Artículo 176. Dependen de la ley personal ... a la misma clase las disposiciones relativas a la fianza legal o judicial ... CAPITULO XIII ... PRENDA, HIPOTECA Y ANTICRESIS ... Artículo 214. Es ...
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Decreto nº 9.039 de 27/04/2017. Promulga a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, firmada em Haia, em 18 de março de 1970.
... a obtenção de provas ou a prática de qualquer outro ato judicial ... Cartas Rogatórias não serão utilizadas para obter meios de prova ... h) o pedido de receber o depoimento sob juramento ou compromisso e qualquer formalidade especial a ser utilizada; ... i) as ...