juricidade
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Acórdão Nº 0006632-29.2020.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... Revela-se destoante de juricidade, a assertiva do magistrado de que a parte, se hipossuficiente, deveria se valer do rito dos Juizados Especiais, que é gratuito. Ora, não se pode ...
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Acórdão Nº 0001925-81.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... Revela-se destoante de juricidade, a assertiva do magistrado de que a parte, se hipossuficiente, deveria se valer do rito dos Juizados Especiais, que é gratuito. Ora não se pode ...
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Acórdão Nº 0005909-10.2020.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
... Revela-se destoante de juricidade, a assertiva do magistrado de que a parte, se hipossuficiente, deveria se valer do rito dos Juizados Especiais, que é gratuito. Ora, não se pode ...
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Acórdão Nº 5003133-51.2019.8.24.0067 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-05-2021
... Se a premência pode justificar a conduta administrativa imediata, a juricidade da postura depende da documentação subsequente, que inclusive propicie ao particular o questionamento" (TJSC, Apelação / Remessa Necessária n ...
- Acórdão Nº 0302599-46.2018.8.24.0135 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-01-2022
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Acórdão Nº 0308064-60.2015.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-02-2020
... Se a premência pode justificar a conduta administrativa imediata, a juricidade da postura depende da documentação subsequente, que inclusive propicie ao particular o questionamento ... Houve interdição de estações ...
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Acórdão nº 31374 de Primeira Turma, 17 de Julio de 1952
INDEFERIMENTO. RÉU MANDADO A NOVO JULGAMENTO PELO JUIZ. JURICIDADE DA DECISÃO.
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Acórdão nº 0012453-27.2014.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Diciembre de 2014
... PRAIA; D) ORDENANDO À AGRAVANTE A ... ENTREGA DE DOCUMENTOS PESSOAIS DO ... INTERDITADO E CHAVES DO IMÓVEL E DE ... AUTOMÓVEL. JURICIDADE DA ORDEM ... JUDICIAL. CONSECTÁRIOS DO PODER DO ... ATUAL CURADOR DE ADMINISTRAÇÃO DE ... BENS DO INTERDITADO. PENSÃO ... ALIMENTÍCIA ...
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Acórdão nº 0012453-27.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Diciembre de 2014
... PRAIA; D) ORDENANDO À AGRAVANTE A ... ENTREGA DE DOCUMENTOS PESSOAIS DO ... INTERDITADO E CHAVES DO IMÓVEL E DE ... AUTOMÓVEL. JURICIDADE DA ORDEM ... JUDICIAL. CONSECTÁRIOS DO PODER DO ... ATUAL CURADOR DE ADMINISTRAÇÃO DE ... BENS DO INTERDITADO. PENSÃO ... ALIMENTÍCIA ...
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Acórdão nº 0020086-26.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Marzo de 2014
... HIPÓTESES ESTRITAS. DESOBEDIÊNCIA ... JUDICIAL. MULTA FUNDAMENTADA NO ... DESCABIMENTO DO MANEJO DO ... INCIDENTE. JURICIDADE DA ... INTERPOSIÇÃO. CONSTATAÇÃO ... CONSEQUENTE DESCONSTITUIÇÃO DAS ... PENALIDADES IMPOSTAS ... MODIFICAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA ...
- Acórdão nº 0023750-65.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 7 de Mayo de 2014
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Acórdão nº 219 de Primeira Turma, 31 de Agosto de 1950
RESCISÓRIA. IMPROCEDENCIA DA AÇÃO, UMA VEZ QUE A SENTENÇA RESCINDENDA NÃO OFENDEU LITERALMENTE DISPOSIÇÃO DE LEI. VENDA DO DOMÍNIO UTIL, SEM PREVIO AVISO AO SENHORIO DIRETO. DIREITO DE PREFERENCIA. AÇÃO DE DEPOSITO. JURICIDADE DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. FALTA DE FUNDAMENTO LEGAL PARA A RESCISÓRIA.
- Acórdãos nº 0617738-34.2018.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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nº 92.01.16956-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 15 de Octubre de 1992
AGRAVO REGIMENTAL.-- DESCABE DISCUTIR, NO QUADRO PROCESSUAL DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA, QUER O MERITO DA IMPETRAÇÃO, QUER A JURICIDADE DA LIMINAR ATACADA, ADSTRITO QUE FICA O DEBATE A OCORRENCIA DOS PRESSUPOSTOS INSCRITOS NO ART. 4 DA LEI N. 4348/64 E NO ART. 274, CAPUT, DO RI-TRF-1 REGIÃO.-- AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
- nº 92.01.18970-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 8 de Octubre de 1992
- nº 92.01.24098-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 3 de Diciembre de 1992
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nº 89.01.20361-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Noviembre de 1990
CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILICITO - MENOR ELETROCUTADO POR HAVER TOCADO FIOS TELEGRAFICOS QUE FORAM CORTADOS EM APENAS UM EXTREMIDADE E ABANDONADOS NO LOCAL DO EVENTO POR PREPOSTOS DA ECT, PROXIMOS A REDE DE ENERGIA ELETRICA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO HAVER SIDO JULGADA AINDA A AÇÃO PENAL AJUIZADA CONTRA PREPOSTO DA RE: IMPROCEDENCIA DA PRELIMINAR, VEZ QUE, SENDO...
- nº 96.01.34268-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 24 de Junio de 1997
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Direito Administrativo e a tolerância aos sentimentos e pensamentos de cada um
Direito Administrativo e a tolerância aos sentimentos e pensamentos
... Enigmas da Culpa. São Paulo: Objetiva, 2007 ... [3] VALLE, Vanice Lírio. O PL 7.448/17 e o resgate da essência da juricidade ... -
Acórdão Nº 45846 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
RECLAMAÇÃO. GARANTIA DE OBSERVÂNCIA DE ACÓRDÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. TEMAS 360 E 725. ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. NECESSIDADE. ADPF 324. NÃO OBSERVÃNCIA. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O esgotamento das instâncias ordinárias, previsto no art. 988, § 5º, II, do CPC, exige a impossibilidade de...
... 10/11) ... A parte agravada, em contraminuta, sustenta que o agravante não ... apresenta argumentos capazes de desconstituir a juricidade da decisão ... agravada, pugnando, ao final, para que seja negado provimento ao ... recurso (eDOC 19) ... É o relatório ... Documento assinado ... -
Decisões Monocráticas nº 1147223 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... juricidade à luz da Constituição Federal e do Código de Processo Penal ... Preliminar rejeitada ... Quadro probatório suficiente para evidenciar a ...
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Decisão da Presidência nº 1147223 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... juricidade à luz da Constituição Federal e do Código de Processo Penal ... Preliminar rejeitada ... Quadro probatório suficiente para evidenciar a ...
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Decisões Monocráticas nº 948535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2018
... Prevalência, no confronto entre princípios, da segurança jurídica frente à juricidade. 3 Sequer pode se valer a apelante de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em seu favor, uma vez que referida Corte vem reiteradamente ...
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Decisão da Presidência nº 948535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2018
... Prevalência, no confronto entre princípios, da segurança jurídica frente à juricidade. 3 Sequer pode se valer a apelante de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em seu favor, uma vez que referida Corte vem reiteradamente ...
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Democracia, constituição principiológica e concorrência entre princípios jurídicos.
... Nos princípios constitucionais são identificadas premissas e diretrizes constitutivas que portam o senso formal e material da juricidade do constitucionalismo, devidamente atualizado em seu processo histórico. Desses princípios derivam normas-regras que, com eles, mantêm ...