juridicidade do direito internacional
18040 resultados para juridicidade do direito internacional
- 9. Entre juridicidade e legitimidade: direito e justiça em tributação internacional
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Afinal de contas, o Direito Internacional faz diferença?
Opinião: Afinal de contas, o Direito Internacional faz diferença?
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Reflexões a partir da história do direito das gentes sobre a suposta crise do direito internacional
... 17SALATINI, Rafael. O Tema da Paz Perpétua. BJIR, Marília, v.02, n.01, Jan./Abr. 2013, p. 143 ... desconfiança sobre a juridicidade do Direito Internacional. Kant chega a taxar nominalmente Grotius e outros internacionalistas de “ingênuos”18: o ... direito das gentes não ...
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O dever de cooperação internacional na fundamentação dos direitos humanos
... verifica-se como a própria ideia de direitos humanos se entrelaça com a ideia de cooperação internacional. Posteriormente, verifica-se a fundamentação moral e jurídica dos direitos humanos para entender como elas transportam o edifício ético da solidariedade em direção à ação política, na forma de cooperação internacional. Palavras-chave: Direitos Humanos. Cooperação Internacional. Fundamentação Moral.
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A práxis da produção do espaço jurídico-político glocal pelos municípios do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF)
... nas relações internacionais, criam uma juridicidade específica, relacional e própria dos espaços de representação glocalizada, caracterizada por um microssistema normativo consuetudinário comum entre os municípios, à margem do direito internacional oficial.
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O Decreto No. 9.288 e a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro: motivações e repercussões político-sociais e econômicas
... ção às forças de segurança e a queda da reputação internacional do Estado. Conclui-se que, para a contenção do comprometimento da ordem pública, as ações devem transcender a segurança pública e alimentar a percepção de coesão social no Rio de Janeiro. Palavras-chave: Decreto No. 9.288; intervenção federal; Rio de Janeiro; juridicidade; segurança pública
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ções, contratos e outros ajustes de direito administrativo; e ... b) assuntos disciplinares e ... V - examinar previamente a juridicidade de acordos internacionais, ajustes ou convênios ... , em especial à Organização Internacional do Trabalho, nos assuntos de sua área de ...
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Direito Desportivo Internacional
... Juridicidade: as entidades internacionais de organização/administração do desporto implementam seus órgãos judicantes com regras de organização e ...
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Capítulo 6 - A tutela jurídica nacional do trabalho digno nos elos terceirizados da cadeia produtiva empresarial descentralizada
... , seria a existência de um sistema internacional de governação pública do trabalho em que as ... diretamente compelidas à observância do Direito Internacional dos Direitos Humanos, nele ... judicial resistam, no plano da juridicidade interpretativa, ao papel que, segundo Boaventura ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... á justamente esta absorção do gerenciamento de riscos pela juridicidade penal, uma das mais contundentes críticas aos modelos de políticas ... , tanto na dogmática jurídico-penal alemã quanto na internacional, cuja marca inconfundível é a postura crítica do Direito Penal Moderno ...
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Autodeterminação dos povos
... ocupação estrangeira, quanto assegura o direito de cada Estado decidir, como expressão da ... internacional. O repúdio ao uso da unilateral da força, por ... postulado político carente de juridicidade”, como alguns doutrinadores ainda faziam crer ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... nos primeiros semestres do curso de direito, qual seja, de que existe uma hierarquia das leis ... E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL ... CAPÍTULO I ... DOS LIMITES DA ... se faz necessária para dar juridicidade aos atos que um Estado necessite realizar fora de ...
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O direito internacional dos direitos humanos
... Haia - Boston - ... Londres: Martinus NijhoffPublishers, n. 79, 1951, p ... 283. Tal tema só vai ganhar foros de juridicidade, em certa medida, com ... a livre circulação de trabalhadores no seio da União Européia (Cf ... RIQUITO,Ana Luísa. O conteúdo da Carta de ...
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A lesão pelo inadimplemento
... impõe à teoria contratual e ao direito a tarefa de desenvolver em favor do contratante ... figura desempenha: “i) serve a dar juridicidade aos negócios, em especial a contratos ... ções Unidas sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) de 1980 301 , em vigor ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... ombreando o Brasil com a comunidade internacional em termos de proteção e estendeu o regime de ... que não consegue derrubar a juridicidade ...
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A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
... da incorporação da consensualidade em nosso direito sancionador, com análise mais detida a respeito de sua possível aplicação aos ilícitos previstos na Lei nº 8.429/1992