Jurígeno
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Acórdão nº 2016/0208462-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões ... recursais, inviabilizada fica a análise sobre a violação dos preceitos evocados pela ...
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Acórdão nº 2015/0091292-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sobre o tema. Se o Tribunal de origem não adotou entendimento ... explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, ... inviabilizada fica a análise sobre a alegada violação. (AgRg no ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Se o Tribunal de origem não adotou entendimento explícito a respeito do ... fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a análise ... sobre a violação dos preceitos evocados pela recorrente. ...
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0046358-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sobre o tema. Se o Tribunal de origem não adotou entendimento ... explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, ... inviabilizada fica a análise sobre a violação dos preceitos evocados ... pelo recorrente. ...
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Acórdão nº 2016/0010357-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sobre o tema. Se o Tribunal de origem não adotou entendimento ... explícito a respeito do fato jurígeno" veiculado nas razões recursais, ... inviabilizada fica a análise sobre a violação do preceito evocado ... pelo\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0330024-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... origem não adotou entendimento explícito a respeito do fato ... jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a análise ... sobre a violação dos preceitos evocados pela recorrente. ...
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Acórdão nº 2014/0149053-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sobre o tema. Se o tribunal de origem não adotou entendimento ... explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, ... inviabilizada fica a análise sobre a violação dos preceitos evocados ... pela recorrente. ...
- Acórdão nº 2015/0034842-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0129590-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PIS/COFINS OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC RETORNO DOS AUTOS RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A despeito da oposição dos embargos de declaração, o Tribunal de origem não analisou a questão acerca da aplicabilidade, ou não, à matéria em análise no feito dos dispositivos legais invocados. 2. A configuração do prequestionamento pressupõe
... Se o Tribunal de origem não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a análise sobre a violação do preceito evocado pelo recorrente ... Agravo regimental ... -
Acórdão nº 2008/0242084-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Se o Tribunal de origem não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a análise sobre a violação ao preceito evocado pelo recorrente ... 2. Ademais, a ...
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Acórdão nº REsp 1027051 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... Existe uma diferença entre a existência do fato jurígeno e sua prova ... 7. A prova da averbação da reserva legal é dispensada no momento da declaração tributária, mas não a existência da ...
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Acórdão nº 2007/0294674-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE RESSARCIMENTO AO SUS TABELA TUNEP NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO-OCORRÊNCIA JULGAMENTO CINTRA PETITA E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULAS 282 E 356 DO STF) RESSARCIMENTO POR VALORES SUPERIORES AOS PRATICADOS PRETENSÃO DE REEXAME DE FATOS E PROVAS (SÚMULA 7/STJ) INSCRIÇÃ
... Se o Tribunal de origem não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a análise sobre a violação do preceito evocado pela recorrente ... 2. A análise dos ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 96422 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 1257359 de Primeira Turma, 27 de Agosto de 2020
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Acórdão nº 2008/0270907-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Se o Tribunal de origem não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a análise sobre a violação do preceito evocado pelo recorrente ... Agravo regimental ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 15617 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 98977 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2005/0124045-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 5. A posse, conquanto imaterial em sua conceituação, é um fato jurígeno, sinal exterior da propriedade. É; portanto, um bem jurídico e, como tal, suscetível de proteção.Daí por que a posse é indenizável, como todo ...
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Acórdão nº 2005/0007707-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurígeno da contribuição ao PIS é o faturamento, inexistente quando os atos cooperativos são praticados com associados (atos cooperativos típicos) ...
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Acórdão Nº 1317704 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... INEXISTINDO, ... NECESSÁRIO ... PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO, que pressupõe o debate e a ... decisão prévios sobre o tema jurígeno constitucional versado no recurso ... 3. Agravo Interno a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1504/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 31 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRÊMIO APOSENTADORIA DE VINTE SALÁRIOS. MATÉRIA FÁTICA. ENUNCIADO 126/TST. Não cabe recurso de revista em que a pretensão nele estampada envolve o reexame do contexto jurígeno da controvérsia. Agravo a que se nega provimento.
... MATÉ RIA FÁTICA ... ENUNCIADO 126/TST. Não cabe recurso de revista em que a pretensão nele estampada envolve o reexame do contexto jurígeno da controvérsia. Agravo a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº ... -
Acórdão Nº 1316407 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 279 DO STF. 1. O Juízo de origem não analisou a questão constitucional veiculada, não tendo sido esgotados todos os mecanismos ordinários de discussão, INEXISTINDO, portanto, o NECESSÁRIO prequestionamento EXPLÍCITO, que pressupõe o debate e a
... EXPLÍCITO, que pressupõe o debate e a decisão prévios sobre o tema ... jurígeno constitucional versado no recurso. Incidência das Súmulas 282 e ... 356 do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... 2. A reversão do acórdão passa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19751/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPÓTESE DE DESPROVIMENTO. 1-CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO. Registrado pelo acórdão regional que o laudo técnico mostrava-se apto à formação do convencimento e o indeferimento do retorno dos autos ao perito é jurígeno, vez que a diligência é desnecessária.
... acórdão regional que o laudo técnico mostrava-se apto à formação do convencimento e o indeferimento do retorno dos autos ao perito é jurígeno, vez que a diligência é desnecessária ... 2-ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ... Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento quando a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9839/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2002
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO ADMINISTRATIVO. CONVERSÃO DE REGIME JURÍDICO CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. PRAZO PRESCRICIONAL. O recolhimento do FGTS somente poderá ser pleiteado na Justiça do Trabalho até dois anos após a extinção do contrato (Enunciado 362), ainda quando se trata de conversão do regime jurídico celetista para o estatutário, porquanto o fato jurígeno é causa de extinção do contrato
... ção do contrato (Enunciado 362), ainda quando se trata de conversão do regime jurídico celetista para o estatutário, porquanto o fato jurígeno é causa de extinção do contrato de trabalho (OJ nº 128 da ... SDI1). Recurso de revista conhecido, em parte, e provido ... Vistos, relatados e ...