Jurisdição Constitucional
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Controle judicial de políticas públicas: sobre os riscos da vitória da semântica sobre o normativo
A Constituição Brasileira abriga uma larga lista de direitos socioeconômicos, revelando um compromisso com a transformação social e a inclusão. Estes direitos têm sido assegurados pelo Judiciário como importante agente na promoção da desejada mudança no quadro de exclusão social e pobreza. O problema nesta prática institucional reside em seu potencial de regressão social e condução a uma...
... Público, com ênfase nos temas de direitos fundamentais e jurisdição constitucional, tem direcionado sua atividade acadêmica, mantendo-se ... -
Banalização dos princípios constitucionais e voluntarismo judicial
... ípios constitucionais em face do voluntarismo judicial constitucional praticado pelo Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder ... Jurisdição Constitucional João Marcelo Brito da Silva ...
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Amicus curiae: da jurisdição constitucional ao projeto do novo Código de Processo Civil
O presente artigo tem a finalidade de analisar o instituto jurídico amicus curiae em seus aspectos de origem, justificação jurídica e finalidade no campo do direito constitucional e, sua inserção no Projeto do Novo Código de Processo Civil, como modalidade de intervenção de terceiros, procedendo-se uma análise sobre a natureza jurídica do instituto.
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Norma jurídica, regra e princípios
... JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA ... 1.2 Classificação das normas (gênero) ...
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Relação jurídica de indébito tributário
... JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA ... É digna de referência, ainda, a ...
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Jurisdição constitucional, democracia e liberdade de expressão - Análise do caso Ellwanger
O presente artigo analisa a relação entre jurisdição constitucional, democracia e liberdade de expressão em um contexto democrático. Para analisar essa relação foi escolhido o paradigmático “caso Ellwanger”, julgado pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro em 2003. Palavras-chave: Jurisdição...
@1. A jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito Entre as instituições consagradas pelo Estado de Direito – que tem como corolários a idéia de limitação e conte... -
Democracia e Participação
... objetivos, isto é, sem partes, será abordado no âmbito da jurisdição constitucional. Na presente seção, deseja-se apenas estabelecer de que ...
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A arguição de descumprimento de preceito fundamental na perspectiva do conceito fundamental de ação: o resgate de seu sentido constitucional
O presente artigo analisa o conceito fundamental de ação com o objetivo de identificar o real sentido constitucional da ADPF, e em cotejo com a própria norma da Constituição, haja vista sua avaliação doutrinária quase sempre ser feita apenas com base na Lei 9.882/99, que é vista como criadora de uma espécie de controle concentrado de constitucionalidade. Identifica uma outra forma de bloqueio...
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Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais
O direito (e garantia) a um mínimo existencial para uma vida digna tem sido presença constante no debate acadêmico e jurisdicional pátrio, seja no plano dos Tribunais Superiores, seja nas instâncias ordinárias. Nessa perspectiva, destaca-se o papel do Supremo Tribunal Federal, que, ao longo dos últimos anos, especialmente desde os anos 2000, tem recorrido reiteradamente à noção de mínimo...
... existencial, analisar, à luz de alguns exemplos, o papel da jurisdição constitucional na sua intepretação e aplicação, explorando alguns ... - Agradecimentos (2ª edição)
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A pretexto de introdução
... A história da Constituição seria a mesma sem a jurisdição constitucional? A essa pergunta é que nos propomos a responder no curso ...
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Acórdão nº 2014/0289373-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS DISTRITAIS. CÂMARA LEGISLATIVA. RESOLUÇÃO Nº 202/03. INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E ASSISTÊNCIA - FC. GRATIFICAÇÕES DESEMPENHO ATIVIDADE. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ADI Nº 3306-DF. CONVALIDAÇÃO. LEI DISTRITAL N&
... essa resolução, em "tentativa de burla à jurisdição constitucional " ... -
Prefácio
Distinguido com a oportunidade de apresentar a obra “Jurisdição Constitucional Tributária”, começo com uma palavra sobre o seu autor ...
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A advocacia pública como intérprete constitucional
O presente estudo busca investigar as potencialidades da Advocacia Pública como intérprete constitucional e como sujeito ativo na concretização de direitos fundamentais. Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e da crescente judicialização a que esse novo paradigma conduziu, aborda algumas das críticas a esse fenômeno, tais como a baixa eficiência do...
... Diante desse panorama, o trabalho se propõe a revisitar o tema da Jurisdição Constitucional e a necessidade de sua abertura, resgatando, após essas considerações, a Advocacia Pública como intérprete constitucional, por ... -
Referências
... Jurisdição Constitucional João Marcelo Brito da Silva ... ALEXY, ...
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O papel da jurisdição constitucional: repercussões no mundo social
O presente trabalho é fruto dos estudos realizados até agora no tocante aos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal na dinâmica social de grupos minoritários. O texto foi desenvolvido a partir de artigo em andamento, com modificações com vistas a uma abordagem da perspectiva do processo constitucional, mais especificamente do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade.
@I. Introdução Torna-se cada vez1 mais comum e constante o aparecimento do Judiciário Brasileiro como protagonista na tomada de decisões consideradas como de grande repercussão no âmbito nacional. Tem-se observado o amplo des... -
Índice remissivo
... interpretação sistemática e teleológica – 783 ... jurisdição constitucional – 777 ... justificação externa – 777 ...
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Apresentação
... Tengo el agrado de presentar la obra colectiva: “A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: perspectivas e desafíos”, coordinada por la ...
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O controle de constitucionalidade feito pelo tribunal constitucional português
... julgados de procedência do Tribunal Constitucional de Portugal, doravante TCP, para que se possa realizar um estudo comparativo entre a jurisdição constitucional portuguesa e a jurisdição constitucional brasileira, já trabalhada neste livro. O objetivo é o de estudar algumas decisões do ...
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Abreviaturas e siglas
... AR Ação Rescisória ... ATC Acórdãos do Tribunal Constitucional (Portugal) ... BG Bundesgericht (Tribunal Federal suíço) ... BJC ...
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Algumas Consequências Normativas de uma Abordagem Empírica das Relações Entre 'Constitucionalismo' e 'Democracia
... Neste trabalho analiso alguns temas tradicionais da teoria constitucional adotando uma perspectiva “descritiva”, objetivando extrair conclusões ... entre direitos do homem, direitos fundamentais, democracia e jurisdição ...
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Separação dos Poderes, Cooperação Constitucional e Lealdade Institucional
... a ampliação do papel do PoderȱJudiciárioȱnaȱdinâmicaȱpolíticaȱdaȱmaiorȱparteȱdosȱEstadosȱ do mundo constitucional desde a jurisdição constitucional 10 ... Em todos esses arranjos – ao menos em tempos de Democracia Constitucional 11 – a separação dos poderes efetivamente ...
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Desjudicialização da Política, Resgate do Legislativo e Fortalecimento da Democracia: um Estudo à Luz do Argumento das Capacidades Institucionais
... º período de Direito e participante do PIC em Pensamento Constitucional Contemporâneo pelas Faculdades Integradas Vianna Jr./ Tradutora do ... a realidade do Brasil no que se refere ao fortalecimento da jurisdição constitucional em muito se aproxima da experiência vivida pela ...
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Estado de Direito, Democracia e Processo: a Projeção dos Valores Democráticos no Direito Processual e Aimportância da Participação Efetiva para Legitimação de Decisões-Modelo
... sua ideia central não nos parece dissociada da realidade da Jurisdição". Com efeito, tendo o Estado avocado para si o monopólio da jurisdição \xE2\x80" ... JuniorǰȱHermesȱZanetiǯȱProcesso constitucional ...
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Constitucionalismo e Diálogo Institucional: Uma Análise dos Limites Pragmáticos e Normativos da Noção de Ativismo Judicial
... 70 anos pelo menos, qual seja a pre-1 Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo – Brasil. O contato com o autor pode ser ... imprimido é que minha preocupação aqui residirá sobre a jurisdição constitucional, o que inclui além das tradicionais cortes supremas como ...