Jurisdição Constitucional
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Judicialização e Ativismo Judicial: o Comportamento do Poder Judiciário
... ȱouȱumȱęmȱpúblicoȱȮȱéȱdisciplinadoȱ em uma norma constitucional, ela se transforma, potencialmente, em uma pretensão jurídica, que pode ... ęculdadeȱdosȱmagistradosȱemȱaceitarȱesseȱpara-digma de jurisdição constitucional em que o Judiciário atua como legislador negativo. A ...
- Formação do sistema constitucional: o poder constituinte
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Uma abordagem conclusiva sobre political question
... Teoría dela Constitución, p. 313; SCHWARTZ. Direito Constitucional Americano, p. 193 ... Sem título-25 21/7/2010, 12:10 ... 330 A ... esforçado na revelação dos conceitos fronteiriços entre a jurisdição e a política, embora o horizonte do consenso pareça ainda distante ...
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O Papel do Supremo Tribunal Federal na Construção de uma Cconstituição Transversal: Entre a Inclusão e os Perigos do Autismo e da Expansão Imperialista do Direito
... Ocupando a jurisdição o centro do sistema jurídico, onde o non liquet é proibido e onde ... Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Advogado. Professor de Teoria ...
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Audiências Públicas e Legitimação
... sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa ... § 1º O plebiscito é convocado com ... No caso da jurisdição constitucional, depreende-se claramente que as audiências públicas não ...
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Os Amici Curiae na Experiência Constitucional Brasileira: da Pluralidade à Participação Social
Lançar um olhar crítico para a experiência constitucional brasileira referente ao período de 1990 até 2017 auxilia na tarefa de compreender a atuação dos amici curiae no controle concentrado de constitucionalidade. O objetivo central consiste em demonstrar como é a atuação deste instituto jurídico-político, que traz consigo a promessa de democratização da jurisdição constitucional. Compete,...
... consiste em demonstrar como é a atuação deste instituto jurídico-político, que traz consigo a promessa de democratização da jurisdição constitucional. Compete, portanto, investigar a conformidade das hipóteses tanto de pluralidade, quanto de participação social, realizadas pelas ... -
Interpretação Constitucional: entre dinâmica e integridade
O presente artigo trata da interpretação constitucional a partir de duas teorias normativas da jurisdição: de um lado, a proposta do direito como integridade, de Ronald Dworkin; do outro, a perspectiva dinâmica da interpretação, de William Eskridge. As teorias são apresentadas como indicativos para o debate sobre quem possui melhores condições para tomar decisões a respeito de casos difíceis. Por
... Resumo: O presente artigo trata da interpretação constitucional a partir de duas teorias normativas da jurisdição: de um lado, a proposta do direito como integridade, de Ronald Dworkin; do outro, a perspectiva dinâmica da interpretação, de William Eskridge. As ... -
Entre o 'faça o que eu digo' e o 'faça o que eu faço': uma análise da coerência entre o ensinado e o decidido pelos Ministros do STF
Este artigo objetivou discutir se haveria ou não coerência entre o que os Ministros do STF ensinam em suas doutrinas e aquilo que eles decidem em casos difíceis enquanto juízes constitucionais, considerando as polêmicas levantadas pelo paradigma neoconstitucional. Para tanto, construiu-se uma pesquisa bibliográfica e documental amparada no método hipotético-dedutivo. Acreditava-se inicialmente...
... para a necessidade de pesquisar empiricamente a atuação da jurisdição constitucional como forma de fiscalizá-la e controlá-la ... -
O ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do julgamento da ADO nº 26/DF.
A partir do fortalecimento da jurisdição constitucional, sob o paradigma do Estado Democrático de Direito, da promulgação da abrangente Constituição Federal de 1988 e, principalmente, diante das novas e complexas demandas submetidas à análise do Judiciário, vê-se a crescente e natural judicialização das mais diversas questões, sejam morais, sociais ou políticas. Em decorrência dessa judicialização
... em Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Constitucional. Vice-presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB/ES ... A partir do fortalecimento da jurisdição constitucional, sob o paradigma do Estado Democrático de Direito, da ... -
O robô supremo: inteligência artificial, empoderamento e controle
O objetivo geral deste artigo é problematizar a utilização da Inteligência Artificial (IA) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na identificação de repercussão geral em recurso extraordinário. Como objetivos específicos, busca-se discutir o empoderamento do STF no desenho institucional brasileiro e sua Accountability, destacando a fundamentação das decisões como meio para tanto; delinear a IA e o...
... pelo STF, examinando implicações de sua utilização pela jurisdição constitucional brasileira, diante da função e características do ... -
Jurisprudência constitucional e população lgbtqi+: o supremo tribunal federal como agente de efetivação de direitos fundamentais de minorias no Brasil
Esse trabalho apresenta reflexões acerca da possibilidade de concretização de direitos fundamentais da população LGBTQI+ pela jurisdição constitucional, a partir da análise do contexto fático brasileiro e de pesquisas bibliográfica e documental sobre a função e a legitimidade da Justiça constitucional, bem como a atuação do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
... : Esse trabalho apresenta relexões acerca da possibilidade de concretização de direitos fundamentais da população LGBTQI+ pela jurisdição constitucional, a partir da análise do contexto fático brasileiro e de pesquisas bibliográica e documental sobre a função e a legitimidade da ... - Em vigor Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
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Parlamento versus corte caso roe vs. wade: quem deve decidir sobre aborto no brasil
O presente artigo é um estudo sobre as perspectivas hermenêuticas levantadas pela Suprema Corte norte-americana no caso Roe vs. Wade, principalmente no que diz respeito ao papel da Jurisdição Constitucional na efetivação de direitos das mulheres. Pretendeu-se questionar qual seria o papel do direito e da Corte Constitucional em momentos de recessão democrática, como garantia de direitos humanos e
... Wade, principalmente no que diz respeito ao papel da Jurisdição Constitucional na efetivação de direitos das mulheres. Pretendeu-se ... -
A ponderação econômica e as decisões da jurisdição constitucional: realidade e dever-ser
O presente esforço se presta à análise de fenômeno intrigante: a ascensão do Poder Judiciário enquanto efetivador de políticas públicas. A temática desperta inquietação, tanto do ponto de vista da separação dos poderes, isto é, filosófica e politicamente, quanto numa perspectiva econômica. O julgador, provocado à concretização de direitos fundamentais, necessita ponderar a repercussão orçamentária
@Introdução Os direitos fundamentais, traduzindo as prerrogativas básicas de cada indivíduo componente de um Estado de Direito2, estão decantados, de regra, em comandos da Constituição. Sob esse aspecto, as temáticas que envolve... -
O papel da jurisdição constitucional nos estados abertos
O presente trabalho se ocupa de uma breve análise sobre o conceito de transmutação do lugar normativo da Constituição. A Constituição se posiciona no centro normativo de todo o Ordenamento Jurídico, o qual deve orbitar ao seu redor, por ser considerada centro de dever-poder gravitacional, o que propicia os constitucionalismos global e...
@1. Introdução O presente1 artigo se origina de duas constatações: a) o processo de abertura orgânica dos Estados Nacionais reflete na Esfera da Jurisdição Constitucional que tem seus conto... -
Introdução
... Sendo o direito tributário brasileiro essencialmente constitucional, grande parte das discussões tributárias é definida através do cio da jurisdição constitucional. Daí a importância da matéria abordada pelo presente ...
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As audiências públicas no âmbito do Supremo Tribunal Federal Brasileiro: Uma nova forma de participação?
A jurisdição constitucional desempenha papel de relevo no contexto do Estado Constitucional Democrático. Sua tarefa tem, contudo, se tornado cada vez mais desafiadora, notadamente em face da pluralidade e da complexidade que caracterizam a sociedade atual, pois os instrumentos tradicionais se afiguram, muitas vezes, insuficientes, incapazes de responder satisfatoriamente às demandas que se...
... entre os Poderes”, vinculado ao Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional aberta” (CNPq), do qual a autora é coordenadora, e ... -
Mitos e equívocos sobre a participação do senado no controle de constitucionalidade
A história da participação do Senado no controle de constitucionalidade brasileiro que é contada e reproduzida pela doutrina constitucionalista brasileira carece de dados empíricos e baseia-se mais em impressões e preconceitos do que em fatos e números. Como consequência, há uma série de equívocos que são reproduzidos em livros e artigos sobre o tema. O presente trabalho, fruto do levantamento de
... * Doutor em Direito Público (UERJ), Professor de Direito Constitucional nos cursos de graduação, mestrado e doutorado da PUC-Rio. Bolsista de ... In: SAMPAIO, J. A. L.; CRUZ, R. D. S. Hermenêutica e Jurisdição ... -
Contribuições de uma Teoria Crítica da Constituição para a Compreensão do Controle Jurisdicional do Processo de Impeachment
O presente trabalho tem como objetivo apresentar as contribuições de uma Teoria Crítica da Constituição para a compreensão do controle jurisdicional do processo de impeachment. Para tanto, são considerados os recentes estudos produzidos pela Ciência Política para demonstrar que o impeachment surgiu como um novo padrão de instabilidade política na América Latina. Em seguida, é feita uma distinção...
... distinção entre a recepção do instituto pela tradição constitucional brasileira em relação à norte-americana, evidenciando que, no ... contornos do impeachment sempre contaram com a atuação da jurisdição constitucional como instrumento apto a reparar eventuais abusos cometidos ... -
A Sociedade no STF - Diagnóstico e Perspectivas: o Caso da ADPF 54
As audiências públicas são institutos jurídicos introduzidos no controle de constitucionalidade brasileiro pelas Leis nº 9.868 e nº 9.882. Em princípio, eles permitem que especialistas e parcelas da sociedade civil tragam ao juízo de constitucionalidade novos elementos, informações, esclarecimentos e visões de mundo sobre o tema objeto de uma dada ação de constitucionalidade. Assim, pretendeu- se
... Palavras-chave: Audiências públicas. Jurisdição constitucional. Ação comunicativa ... Introdução ... Atualmente, ... -
O STF e as entidades de classe de âmbito nacional: a sociedade civil e seu acesso ao controle concentrado de constitucionalidade / The Brazilian Supreme Court and national class entities: civil society and its access to the concentrated constitutional...
O presente artigo propõe-se a investigar os impactos da transição do regime militar para a democracia, no acesso à jurisdição constitucional abstrata e concentrada do Supremo Tribunal Federal. A hipótese é a de que a interpretação restritiva, até hoje vigente, da expressão “entidades de classe de âmbito nacional” do art. 103, IX, da Constituição, é fruto do tímido avanço obtido no início da...
... transição do regime militar para a democracia, no acesso à jurisdição constitucional abstrata e concentrada do Supremo Tribunal Federal. A ... -
Legitimidade democrática da lei de anistia: a (im)possibilidade de um acordo político a partir de Jünger Habermas
O artigo analisa, a partir da obra Direito e democracia, de Jürgen Habermas, a (i)legitimidade democrática da Lei n° 6.683/79 (Lei de Anistia), ante a coexistência de duas decisões judiciais contraditórias sobre sua interpretação: a ADPF 153 e a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) do caso Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia). Para tanto, analisa o voto do relator da APDF 153,
... Conclui que a jurisdição constitucional brasileira deixou de ajustar sua jurisprudência aos mais ... -
Acórdão nº 2012/0053938-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. PORTARIA DO MINISTRO DA JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. AUTORIDADE CUJOS ATOS ESTÃO SUJEITOS A CONTROLE DE LEGALIDADE, NA VIA MANDAMENTAL, POR ESTA CORTE SUPERIOR (ART. 105, I, B DA CF). HIPÓTESE EM QUE AJUIZADA A
... CONSTITUCIONAL. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO. EXERCÍCIO DO DUPLO GRAU DE ... JURISDIÇÃO ... -
O superpoder exercido pelo STF pode ser considerado uma tirania do judiciário?
A transição do período autoritário para o democrático no Brasil foi consolidada com o advento da Constituição de 1988, que proporcionou o fortalecimento dos mecanismos de justiça constitucional. Desde então, a judicialização da política tem ensejado discussões acaloradas sobre temas como “ativismo judicial” e “limites ao exercício das competências da jurisdição constitucional. Na realidade, tudo...
... Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público/IDP ... Graduada em ... judicial” e “limites ao exercício das competências da jurisdição constitucional. Na realidade, tudo exige a intervenção do STF, o que o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1354-88.2019.5.17.0004)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA TIM CELULAR S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. TERCEIRIZAÇÃO POR "PEJOTIZAÇÃO". RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. EFEITO...
... A sistemática da repercussão geral, criada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, tem ... por propósito racionalizar o acesso, via curso extraordinário, à jurisdição ... constitucional da Suprema Corte, mediante processo de ...