Jurisdição Constitucional
-
Introdução
... livro destina-se a responder à indagação de como deve a jurisdição constitucional ser exercida no Brasil de modo a evitar a banalização de ...
-
Acórdão nº 2014/0334897-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Observância das hipóteses de reserva constitucional de ... jurisdição ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1354-88.2019.5.17.0004)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA TIM CELULAR S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. TERCEIRIZAÇÃO POR "PEJOTIZAÇÃO". RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. EFEITO...
... A sistemática da repercussão geral, criada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, tem ... por propósito racionalizar o acesso, via curso extraordinário, à jurisdição ... constitucional da Suprema Corte, mediante processo de ... -
Minimalismo judicial, constitucionalismo democrático: Uma reflexão sobre os direitos de minorias sexuais da jurisprudência da Suprema Corte Norte-Americana
Um dos tópicos mais controversos da filosofia constitucional é o debate relativo ao papel da jurisdição constitucional no âmbito da separação dos poderes. O processo contemporâneo, denominado judicialização da política, possui legitimidade democrática? Cass Sunstein delineia a tese de um "minimalismo judicial," de acordo com o qual as Cortes não deveriam decidir questões desnecessárias na resoluçã
... Doutora e Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio. Pós-Doutora em Filosofia pela UFSC ... Disponível ... filosofia constitucional é o debate relativo ao papel da jurisdição" constitucional no âmbito da separação dos poderes. O processo contempor\xC3" ... -
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ARTIGO 211 ... A outorga dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens fica excluída da jurisdição ...
-
Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas ... ARTIGO 4 ... funções institucionais, não importando a fase ou grau de jurisdição em que se encontrem os processos; ... VI - exercer a fiscalização ...
-
Prefácio
O livro de João Marcelo Brito da Silva, Jurisdição constitucional: o controle do voluntarismo judicial em face da ...
-
Os espaços jurisdicionais vazios
... vem associado a argumentos que sustentam uma delimitação constitucional de competências, inspirada pelo princípio da separação de poderes, ... ou nas vestes de um poder de fato, pode também excluir a jurisdição sobre certas matérias.1A ... delimitação jurisprudencial do conceito de ...
-
Conclusão
... conclusão se afirma que as audiências públicas em sede da jurisdição constitucional não são vinculantes e, no entanto, têm proveito ...
-
Introdução
... a que serventia têm as audiências públicas em sede da jurisdição constitucional. Audiência pública é um procedimento muito simples, a ...
-
Acórdão nº 2016/0006118-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INTERPOSIÇÃO. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE AO CONHECIMENTO DO RECLAMO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PARTICULARIDADES DA CAUSA. PLURALIDADE DE...
... exercício do duplo grau de jurisdição" no âmbito da ação ... constitucional destinada à \xC2" ... -
A (re)fundação do Estado e da Constituição: o poder judiciário e (dis)função na sociedade no caso do desenvolvimento sustentável
O texto pretende analisar a (re)fundação do constitucionalismo e a consolidação da ideia da Constituição aberta, que pressupõe uma afirmação do Estado e de uma Constituição garantista com base numa concepção substancialista, que visa a refundação do modelo de Estado. Nesse sentido, tendo como referência o modelo de estrutura do pensamento hermenêutico pretende-se relegitimar o Poder Judiciário...
... assumir compromissos de proteção ambiental que assegure a jurisdição constitucional do campo de análise e eventual contenção de ações ... -
Acórdão nº 2016/0016579-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EMBARGANTE. ... DISPOSITIVO ... CONSTITUCIONAL. ... PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS ... prestar a jurisdição ...
-
Jurisdição constitucional no direito estrangeiro e no brasil em perspectiva (e prospectiva) comparada
Referência bibliográfica deste artigo:
Professor Titular do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Professor colaborador dos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Candido Mendes (Rio de Janeiro) e da Pontif... -
Acórdão nº 2012/0105524-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INQUÉRITO POLICIAL. COMPETÊNCIA PENAL ORIGINÁRIA. INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO DE DETENTOR DE FORO ESPECIAL NA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA. CONSTATAÇÃO FORTUITA NO TÉRMINO DO INQUÉRITO POLICIAL. PARALISAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES....
... ambas as competências previstas em sede constitucional, ... inerentes ao duplo grau de jurisdição", garantia constitucional que lhes ... seria suprimida se julgados\xC2" ... - Paternalismo e Identidade Constitucional
-
Acórdão Nº 6631 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... INFRACONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO DE CONTROLE EM ... SEDE DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL ... NÃO PROVIDO ... 1. A Lei ...
-
Acórdão nº 2012/0127110-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO NOMEADA DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO SUBSTITUTIVO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DO DIREITO AO LIVRAMENTO CONSTITUCIONAL. JURISDIÇÃO DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENCERRADA. FEITO REMETIDO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COM RECURSO ORDINÁRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL...
... CONSTITUCIONAL. JURISDIÇÃO DESTE SUPERIOR ... -
Acórdão nº 2016/0125527-7 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Este Superior Tribunal – no exercício de sua jurisdição e obrigado, ...
-
Acórdão nº 2013/0342290-7 de T6 - SEXTA TURMA
... jurisdição" e obrigado, por imposição constitucional, a indicar\xC2" ...
-
Acórdão nº 2009/0222936-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... em julgado (RMS 24.448/SP) antes da inovação constitucional. Precedente do ... jurisdição, não cabe ...
-
Acórdão nº 2010/0089011-4 de T6 - SEXTA TURMA
... constitucional de jurisdição e, também, as ...
-
Acórdão nº 2009/0041988-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... jurisdição, não se repetindo, entretanto, os atos ou as fases ... constitucional ...
-
Duplo grau de jurisdição no direito brasileiro: condições e possibilidades de uma interpretação constitucional sob a otica do Projeto de Lei 166/2010 - novo Código de Processo Civil Brasileiro
O ser humano, em especial o brasileiro, não se satisfaz com uma única decisão, buscando invariavelmente uma segunda oportunidade, quando a decisão não estiver a seu favor. O duplo grau de jurisdição visa estabelecer a solução da lide de modo seguro. Leva em consideração que o jurisdicionado tem o direito de ver as decisões reexaminadas por uma segunda instância. Esse reexame garante o atendimento
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO (ORDINÁRIO OU ESPECIAL). INADEQUAÇÃO. MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. TRÁFICO DE DROGAS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. LEGALIDADE. RECENTE ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. EXAURIMENTO DA JURISDIÇÃO DAS INSTÂNCIAS. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE....
... NÃO OCORRÊNCIA. EXAURIMENTO DA JURISDIÇÃO ... DAS INSTÂNCIAS. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE. ... princípio constitucional da presunção de inocência afirmado ...