jurisdição constitucional concentrada
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Decisão monocrática Nº 1348854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-01-2022
... É o relatório. Na Jurisdição Constitucional brasileira, o relator poderá ... de jurisdição constitucional, tanto concentrada (ADPF 54/DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO; ADI ...
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Decisão monocrática Nº 6238 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2021
... Na Jurisdição Constitucional brasileira, o Relator poderá ... de jurisdição constitucional, tanto concentrada (ADPF 54/DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO; ADI ...
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Decisão monocrática Nº 5835 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
... Federal pela burla a repartição constitucional de competências tributárias, e na alegada ... É o relatório. Decido. Na Jurisdição Constitucional brasileira, o relator poderá ... de jurisdição constitucional, tanto concentrada (ADPF 54/DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO; ADI ...
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Acórdão Nº 3546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
PROCESSO OBJETIVO – ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. Cabe à Advocacia-Geral da União a defesa do ato normativo impugnado – artigo 103, § 3º, da Constituição Federal. SERVIDOR PÚBLICO – ESTABILIDADE. Os servidores públicos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tal como os da União, ficaram sob a regência do artigo 19 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988.
...sede concentrada, mesmo que aditada a inicial, porquanto. dirigida ...dispositivo constitucional. Ficou elucidado o teor do artigo 5º da ...no contexto da jurisdição constitucional. Esta Corte tem precedentes no ... -
Decisão da Presidência nº 125 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2015
...48, X, do texto constitucional. Sustentam, também, que o art. 37 do Decreto-Lei ...údo da lei não está sujeito à Jurisdição constitucional concentrada. Precedentes do STF: ...
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Decisões Monocráticas nº 125 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2015
...48, X, do texto constitucional. Sustentam, também, que o art. 37 do Decreto-Lei ...údo da lei não está sujeito à Jurisdição constitucional concentrada. Precedentes do STF: ...
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As audiências públicas no STF: a adoção de um modelo cooperativo de controle de constitucionalidade das normas
O presente trabalho pretende analisar a abertura do processo constitucional objetivo por meio da realização de audiências públicas. Faz-se um estudo sobre a atividade jurisdicional e seu exercício, de acordo com a evolução da própria sociedade a respeito dos seus valores, sob pena de se fossilizar o Direito e afastá- -lo da sociedade. Assim, utiliza como exemplo da aplicação dos temas abordados a
... analisar a abertura do processo constitucional objetivo por meio da realização de audiências ...ém, com o estudo da legitimidade da jurisdição constitucional por meio da abertura do processo ... diante da jurisdição constitucional concentrada, até mesmo porque ela irá produzir efeitos ... -
Decisão da Presidência nº 5141 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2014
..., CONTUDO, POR ELA, DA EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DA ESPACIALIDADE (CF, ART. 103, IX, in fine). ...) para o processo de fiscalização concentrada de constitucionalidade. Refiro-me à ... para os fins de ativação da jurisdição constitucional concentrada, tem reafirmado, em ...
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Decisões Monocráticas nº 5141 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2014
..., CONTUDO, POR ELA, DA EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DA ESPACIALIDADE (CF, ART. 103, IX, in fine). ...) para o processo de fiscalização concentrada de constitucionalidade. Refiro-me à ... para os fins de ativação da jurisdição constitucional concentrada, tem reafirmado, em ...
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Decisão monocrática Nº 951 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... em que se discute a questão constitucional ventilada na presente ADPF; . (b) seja ... no que concerne ao duplo grau de jurisdição”. . A Advocacia-Geral da União (doc. 99) ... necessária para postular, em sede concentrada, em desfavor da validade constitucional de um ...
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Decisão da Presidência nº 5291 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2015
...Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 8ª edição, p. 1112). ..., limitou o acesso da sociedade à jurisdição constitucional e à dinâmica de proteção dos ... civis à jurisdição constitucional concentrada para a promoção de uma agenda de direitos ...
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Decisões Monocráticas nº 5291 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2015
...Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 8ª edição, p. 1112). ..., limitou o acesso da sociedade à jurisdição constitucional e à dinâmica de proteção dos ... civis à jurisdição constitucional concentrada para a promoção de uma agenda de direitos ...
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Decisão monocrática Nº 6017 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2021
...3º da Emenda Constitucional nº 79, de 27 de maio de 2014, que se ... ativar, mediante ação direta, a jurisdição constitucional concentrada do Supremo Tribunal ...
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O véu ideológico que encobre o ativismo jurídico
Ronchi: O véu ideológico que encobre o ativismo jurídico
..., salvo expressa disposição constitucional em contrário, não pode servir como fator de ... lado, sustentando que a atuação da jurisdição constitucional usurpou função do Poder ... caso da jurisdição constitucional concentrada no STF, os agentes, órgãos e as pessoas ... -
Decisão da Presidência nº 4569 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Julio de 2015
..., na qual se questiona a validade constitucional dos arts. 1º, inc. II, 2º, inc. II, 4º, caput ... ativar, mediante ação direta, a jurisdição constitucional concentrada do Supremo Tribunal ...
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Fachin extingue ação de Bolsonaro contra norma do regimento interno do STF
Fachin extingue ação de Bolsonaro contra regimento interno do STF
... autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição". Ou seja, em algumas hipóteses, permite a ...ção no âmbito da jurisdição constitucional concentrada no julgamento da ADPF n. 572, de ... -
Acórdão Nº 7086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE CUMULADA COM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ART. 1º, § 2º, DA LEI Nº 7.433/1985, ART. 289 DA LEI Nº 6.015/1973 E ART. 30, XI, DA LEI Nº 8.935/1994. DEVER DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DE FISCALIZAR O RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS INCIDENTES EM ATOS DE SUA COMPETÊNCIA. ALEGADA COBRANÇA ANTECIPADA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE...
...ausência de controvérsia constitucional relevante e falta de impugnação. de todo o ... Portanto, trazida ao conhecimento da jurisdição constitucional. concentrada impugnação ... -
Decisão monocrática Nº 7041 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
...ência de ofensa direta ao texto constitucional. No mérito, manifestou-se pela ... não a habilita a instaurar a Jurisdição Constitucional, em sede concentrada, para ...
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Decisão monocrática Nº 1693 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
...Jurisdição brasileira requerer o cerceamento da liberdade .... DECIDO. Na Jurisdição Constitucional" brasileira, o relator poderá admitir a manifesta\xC3"... de jurisdição constitucional, tanto concentrada (ADPF 54/DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO; ADI ...
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Decisões Monocráticas nº 5938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2019
... com o debate da questão constitucional, com o objetivo de demonstrar que a alteração ...Na Jurisdição Constitucional brasileira, o relator poderá ... de jurisdição constitucional, tanto concentrada (ADPF 54/DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO; ADI ...
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Decisão da Presidência nº 5938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
...Na Jurisdição Constitucional brasileira, o relator poderá ... de jurisdição constitucional, tanto concentrada (ADPF 54/DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO; ADI ...
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Decisões Monocráticas nº 5835 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
..., por burla à repartição constitucional de competências tributárias. Afirmam, ademais, ...Na Jurisdição Constitucional brasileira, o relator poderá ... de jurisdição constitucional, tanto concentrada (ADPF 54/DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO; ADI ...
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Decisões Monocráticas nº 6236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2020
... de ingresso como amicus curiae, na Jurisdição Constitucional brasileira, o relator poderá ... de jurisdição constitucional, tanto concentrada (ADPF 54/DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO; ADI ...
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Decisão da Presidência nº 5835 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
..., por burla à repartição constitucional de competências tributárias. Afirmam, ademais, ...Na Jurisdição Constitucional brasileira, o relator poderá ... de jurisdição constitucional, tanto concentrada (ADPF 54/DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO; ADI ...
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Decisões Monocráticas nº 5938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
...Na Jurisdição Constitucional brasileira, o relator poderá ... de jurisdição constitucional, tanto concentrada (ADPF 54/DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO; ADI ...