jurisdição constitucional concentrada
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Decisões Monocráticas nº 3182 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Marzo de 2020
... Refogem a essa jurisdição excepcional de controle os atos materialmente ... ), não se expõe a jurisdição constitucional concentrada do Supremo Tribunal Federal, em sede ...
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Decisão monocrática Nº 6542 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2020
... postular em desfavor da validade constitucional dos dispositivos sob censura, que cuidaram de ... não a habilita a instaurar a jurisdição constitucional concentrada para se opor contra ...
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Decisão da Presidência nº 385 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2017
... em desfavor da legitimidade constitucional dos dispositivos sob censura, que cuidaram de ... ção não a habilita a instaurar a jurisdição constitucional concentrada para opor-se a leis de ...
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Decisão da Presidência nº 451 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2017
... em desfavor da legitimidade constitucional dos dispositivos sob censura, que tratam do ... ção não a habilita a instaurar a jurisdição constitucional concentrada para se opor a lei que ...
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Decisão da Presidência nº 6444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Julio de 2020
... não a habilita a instaurar a jurisdição constitucional concentrada para se opor contra ...
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Decisão da Presidência nº 479 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2017
... possível que a realização de jurisdição constitucional concentrada de lei municipal ...
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Decisão da Presidência nº 457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2017
... possível que a realização de jurisdição constitucional concentrada de lei municipal ...
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Direito Constitucional
... se manifestam também no debate sobre o papel da jurisdição constitucional. Os substancialistas advogam um papel mais ativo para a ... /67) – a extinção anômala do processo de fiscalização concentrada de constitucionalidade” (Informativo 295); D: incorreta. De acordo com ...
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Decisão monocrática Nº 7330 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-01-2023
... , com violação direta do dever constitucional de observância dos tratados internacionais de ... , o princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, CF) ou, em outros termos, o ... revela-se inédita na jurisdição concentrada desta Casa, detectando-se, contudo, no âmbito ...
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Decisão da Presidência nº 5917 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... ência de afronta ao princípio constitucional da estrita legalidade e da hierarquia das leis, ... insuscetível de controle via Jurisdição Constitucional concentrada ... O objeto das ...
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Decisões Monocráticas nº 5917 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... ência de afronta ao princípio constitucional da estrita legalidade e da hierarquia das leis, ... insuscetível de controle via Jurisdição Constitucional concentrada ... O objeto das ...
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Decisões Monocráticas nº 30169 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2018
... da vulneração direta do texto constitucional ... Essa antinomia, acaso configurada, ... , insuscetível de exame em sede de jurisdição" constitucional concentrada\u0092 ... Se houver viola\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 30169 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2018
... da vulneração direta do texto constitucional ... Essa antinomia, acaso configurada, ... , insuscetível de exame em sede de jurisdição" constitucional concentrada\u0092 ... Se houver viola\xC3" ...
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Acórdão Nº 938265 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULAS 282 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF. INTERPOSIÇÃO DE APELO EXTREMO COM BASE NA ALÍNEA C DO INCISO III DO ART. 102 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CABIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM APLICAÇÃO DE
... extraordinário se a questão constitucional" suscitada não tiver ... sido apreciada no acórd\xC3" ... em sede de jurisdição constitucional concentrada, consoante ... -
Questoes de Ordem nº 4788 de Tribunal Pleno, 30 de Junio de 2017
... já mencionado dispositivo constitucional. Alega, mais, que o tema debatido ... de fiscalização concentrada de constitucionalidade (RTJ 152/782, Rel ... mediante ação direta, a jurisdição constitucional concentrada desta Corte. - ...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... da pessoa humana na ordem constitucional" brasileira. O texto discute os fundamentos filos\xC3" ... ao mínimo existencial vem da jurisdição constitucional colombiana e se liga ao ... da jurisdição constitucional concentrada. Elas viabilizam intervenções jurisdicionais ... -
Decisões Monocráticas nº 498 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2020
... º, I), bem assim o reconhecimento constitucional das convenções e acordos coletivos de trabalho ... brasileira, o poder de ativar a jurisdição constitucional de controle in abstracto do ... para o processo de fiscalização concentrada" de constitucionalidade, excluo-a da presente rela\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 813 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2021
... Ausência de questão constitucional. Inobservância ao requisito da subsidiariedade ... a insuficiência ou inefetividade da jurisdição subjetiva. Ainda que eventualmente não ... demais vias de acesso à jurisdição concentrada, inidôneo o manejo de ADPF quando passível de ...
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Controle de constitucionalidade
... de constitucionalidade no direito constitucional comparado – 6. Evolução do controle de ... Jurisdição constitucional e processo constitucional objetivo ... çado por uma Corte Suprema, ora é concentrada nas mãos de uma jurisdição constitucional ...
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Decisão monocrática Nº 71 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2023
... (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)” ... “Art. 37. A ... normativo abstrato, reforçando a jurisdição constitucional por meio da democratização das ... direta, a jurisdição constitucional concentrada desta Corte. - Entre a legitimidade exclusiva e a ...
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Decisão monocrática Nº 5157 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2023
... 2º, 5º, 37 e 99 do texto constitucional ... Alega que “(i) a limitação em ... normativo abstrato, reforçando a jurisdição constitucional por meio da democratização das ... direta, a jurisdição constitucional concentrada desta Corte. - Entre a legitimidade exclusiva e a ...
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Decisão monocrática Nº 6200 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-01-2023
... ão de medida cautelar nas ações de jurisdição constitucional concentrada admite uma maior ...
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Acórdão Nº 6821 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... EMENTA: CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. ART. 10, § 2º, II, ... DA LEI ... jurisdição constitucional concentrada exige a comprovação ...
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Decisão monocrática Nº 830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-05-2021
... Ausência de questão constitucional. Inobservância ao requisito da subsidiariedade ... a insuficiência ou inefetividade da jurisdição subjetiva. Ainda que eventualmente não ... demais vias de acesso à jurisdição concentrada, inidôneo o manejo de ADPF quando passível de ...
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Acórdão Nº 6539 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... Constitucional n. 16, de 26.11.1965, à Constituição de 1946 ... ativar, mediante ação direta, a jurisdição constitucional ... concentrada do Supremo ...