jurisdição constitucional concentrada
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Acórdão Nº 6539 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... Constitucional n. 16, de 26.11.1965, à Constituição de 1946 ... ativar, mediante ação direta, a jurisdição constitucional ... concentrada do Supremo ...
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Decisão monocrática Nº 7236 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-12-2022
... do § 4º do mesmo dispositivo constitucional, indicadora de sanções aplicáveis aos atos de ... motivado e da inafastabilidade da jurisdição, a Nova Lei de Improbidade Administrativa teria ... ções de jurisdição constitucional concentrada" exige a comprovação de perigo de lesão irrepar\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2021
... do interesse público e da ordem constitucional. Ao destaque de que a questão não se encontra ... matéria controvertida, sem o que a jurisdição constitucional não se inaugura, à míngua da ... ção da jurisdição constitucional concentrada do Supremo Tribunal Federal, no rol daqueles que ...
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Acórdão Nº 723 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... cumulativos a relevância constitucional da ... controvérsia e o critério da ... concentrada, tendo-se por parâmetro de controle dispositivo ... que a realização de jurisdição constitucional concentrada de lei ... municipal ...
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Decisão da Presidência nº 968646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2018
... É o relatório ... Na Jurisdição Constitucional brasileira concentrada e difusa, o ...
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Decisão monocrática Nº 6821 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-05-2021
... Aduz que a controvérsia constitucional veiculada nesta Ação Direta de ... ão de medida cautelar nas ações de jurisdição constitucional concentrada exige a comprovação ...
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Acórdão Nº 567 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. FEDERALISMO E ... RESPEITO ÀS REGRAS DE ... realização de jurisdição constitucional concentrada de lei municipal ...
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Decisão monocrática Nº 5845 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... remuneradas mais 1/3 (um terço) constitucional; ... e) adicional de trabalho noturno; ... excepcional meio de ativação da jurisdição constitucional concentrada do Supremo Tribunal ...
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Decisões Monocráticas nº 3547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2018
... tenha sido apreciado fora do prazo constitucional estipulado no art. 66, §§ 4º e 6º, da CF, tal ... ão de medida cautelar nas ações de jurisdição constitucional concentrada necessita de ...
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Acórdão Nº 544 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... REFERIDA AÇÃO ... CONSTITUCIONAL ... PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE. EXISTÊNCIA ... orgânica da jurisdição traçada pela Constituição Federal ... De um ... concentrada que a Constituição da República atribui ao ...
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Decisões Monocráticas nº 5992 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... postular em desfavor da higidez constitucional da norma questionada, que dispõe sobre a ... , não as habilita a instaurar a Jurisdição Constitucional concentrada, na forma do art. 103, ...
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Decisão monocrática Nº 6672 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2021
... atacada subverte o modelo constitucional e altera o regime jurídico de proteção ao ... ão de medida cautelar nas ações de jurisdição constitucional concentrada exige a comprovação ...
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Decisão monocrática Nº 569 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2021
... Apontam como parâmetro constitucional para a interpretação do art. 91, II, b, do ... ão de medida cautelar nas ações de jurisdição constitucional concentrada exige a comprovação ...
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Decisão monocrática Nº 195807 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-02-2021
... o sistema acusatório, de matriz constitucional. Os avanços levados a efeito pelo legislador no ... assegurado o regular exercício da jurisdição constitucional em caráter abstrato por essa ... ções de jurisdição constitucional concentrada" exige a comprovação de perigo de lesão irrepar\xC3" ...
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Acórdão Nº 759 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... ATOS DE NOMEAÇÃO, ... ão de medida cautelar nas ações de jurisdição" ... constitucional concentrada exige a comprovaç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1039 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-01-2023
... , ao exame liminar da questão constitucional ... A concessão de medida cautelar nas jurisdição constitucional concentrada exige a comprovação ...
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Decisão monocrática Nº 912 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2021
... também, a ausência de parâmetro constitucional para instituição das respectivas pensões ... ão de medida cautelar nas ações de jurisdição constitucional concentrada exige a comprovação ...
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Acórdão Nº 6526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR 173/2020, ART. 8º. PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS - SARS-COV-2 (COVID-19). ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (ANAPE). PERTINÊNCIA TEMÁTICA. AUSÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A jurisprudência do SUPREMO...
... constitucional dos dispositivos sob censura, que cuidaram de ... jurisdição constitucional concentrada para se opor contra ... -
Decisões Monocráticas nº 3829 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2018
... e, no mérito, que a lei é constitucional, porquanto observou a normatização geral ... ão de medida cautelar nas ações de jurisdição constitucional concentrada necessita de ...
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Decisão da Presidência nº 482 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2017
... cláusula pétrea pelo ordenamento constitucional (art. 60, §4º, I, CF) ... Argumenta que não ... ão de medida cautelar nas ações de jurisdição constitucional concentrada necessita de ...
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Decisões Monocráticas nº 41 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... a sua específica destinação constitucional busca neutralizar as consequências lesivas ... excepcional meio de ativação da jurisdição constitucional concentrada do Supremo Tribunal ...
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Acórdão Nº 612 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL . SUBSISTÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA. DECISÃO DO STJ DA QUAL CABE RECURSO. AUSÊNCIA DE SUBSIDIARIEDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que, por isso, se mantêm hígidos. II - Nos termos da jurisprudênc
... ‘envolve controvérsia constitucional das mais relevantes, ... atrelada ao profundo e ... pena de banalizar a jurisdição" constitucional concentrada que a ... Carta da Rep\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-01-2023
... ão de medida cautelar nas ações de jurisdição constitucional concentrada necessita de ...
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Acórdão Nº 5707 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... Questiona-se, no caso, a validade constitucional dos arts. 240-A ... e 240-B da Lei mineira n ... NORMATIVO, NÃO ESTÁ SUJEITA A JURISDIÇÃO ... CONSTITUCIONAL CONCENTRADA. II- AÇÃO DIRETA ...
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Decisões Monocráticas nº 5016 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2018
... de enorme relevância da questão constitucional e riscos iminentes ao Meio Ambiente, liberei ... ão de medida cautelar nas ações de jurisdição constitucional concentrada necessita de ...