jurisdição constitucional concentrada
-
Decisão da Presidência nº 6071 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... em decorrência do objetivo constitucional apontado no artigo 3º, III da Constituição, o ...ão de medida cautelar nas ações de jurisdição constitucional concentrada exige a comprovação ...
-
Decisões Monocráticas nº 6444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2020
... liminar, para impugnar a validade constitucional da Lei Complementar 173/2020, a qual estabeleceu ... não a habilita a instaurar a jurisdição constitucional concentrada para se opor contra ...
-
Decisão monocrática Nº 7038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2022
... de enquadramento na previsão constitucional, que os interesses patrocinados pela ...íveis de questionamento por meio da jurisdição constitucional concentrada (ADI 5.593 AgR, ...
-
Decisão da Presidência nº 33 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2017
..., a regulamentação do dispositivo constitucional em comento seria um caminho alternativo ao ...ção não a habilita a instaurar a jurisdição constitucional concentrada para o suprimento de ...
-
Decisão da Presidência nº 6485 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Agosto de 2020
... postular em desfavor da validade constitucional dos dispositivos sob censura, que cuidaram de ... não a habilita a instaurar a jurisdição constitucional concentrada para se opor contra ...
-
Decisão da Presidência nº 5548 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2016
... não possui status de norma constitucional, razão pela qual é inadmissível sua ...jurisdição constitucional concentrada, na desconsideração ...
-
Decisão da Presidência nº 6357 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2020
...ão de medida cautelar nas ações de jurisdição constitucional concentrada exige a comprovação ...
-
Decisões Monocráticas nº 6357 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2020
...ão de medida cautelar nas ações de jurisdição constitucional concentrada exige a comprovação ...
-
Decisão monocrática Nº 6658 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2021
... é, não constitui um princípio constitucional estabelecido. Afirma a necessidade de ... É o relatório. Na Jurisdição Constitucional brasileira, o relator poderá ... de Jurisdição Constitucional, tanto concentrada ADPF 54/DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO; ADI ...
-
Decisão monocrática Nº 6236 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2021
... Na Jurisdição Constitucional brasileira, o Relator poderá ... de jurisdição constitucional, tanto concentrada (ADPF 54/DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO; ADI ...
-
Decisão monocrática Nº 57996 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... provas para o exercício regular e constitucional de seu direito.”. . Sustenta, por fim: “a ...9). É o relatório. . Na Jurisdição Constitucional brasileira, o relator poderá ... de Jurisdição Constitucional, tanto concentrada ADPF 54/DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO; ADI ...
-
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... Direito processual constitucional alemão , p. 41 e 53). Algumas vezes, porém, a ... de direito necessita de uma jurisdição organizada e de uma força para estabilizar a ...Na jurisdição concentrada, o mesmo controle de constitucionalidade é ...
-
Acórdão Nº 740 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
EMENTA AGRAVO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE DE DIREITO PRÉ-CONSTITUCIONAL. ARTS. 75 A 79 DA LEI Nº 1.079/1950. PROCESSO DE IMPEACHMENT DE GOVERNADOR DE ESTADO. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS NÃO ATENDIDOS. CONTROVÉRSIA CONSTITUCIONAL NÃO DEMONSTRADA. ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA LEI Nº 9.882/1999. INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO DA...
...DIREITO PRÉ-CONSTITUCIONAL. ARTS. 75 A 79 DA LEI Nº. 1.079/1950. PROCESSO ...insuficiência ou inefetividade da jurisdição subjetiva. Ainda que. eventualmente não ...jurisdição concentrada, inidôneo o manejo de ADPF quando passível de. ... -
Acórdão Nº 7186 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOS TRABALHISTAS – ABRAT. IMPUGNAÇÃO DE REGRAS EDITADAS ANTES DA VIGÊNCIA DA CONSTITUÇÃO FEDERAL DE 1988. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - A Abrat carece de legitimidade ativa por nã
...‘[a] Emenda Constitucional 24/99 retirou do cenário. jurídico a figura do ...CONCENTRADA EM SEDE DE. AÇÃO DIRETA DE ... e irrestrita para movimentarem a jurisdição. constitucional concentrada. A legitimidade ativa ... -
Dos royalties
...A falta do conceito constitucional da compensação em análise leva a uma série de ... excepcional meio de ativação da jurisdição constitucional concentrada do Supremo Tribunal ...
-
Decisão da Presidência nº 438 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... relação ao preceito fundamental constitucional, articulam que a PEC nº 287/2016 (conhecida como ..., requisito exigido para atuação na jurisdição constitucional concentrada, como decidido na ADI ...
-
Decisões Monocráticas nº 438 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... relação ao preceito fundamental constitucional, articulam que a PEC nº 287/2016 (conhecida como ..., requisito exigido para atuação na jurisdição constitucional concentrada, como decidido na ADI ...
-
Acórdão Nº 1039 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. LEI DO ESTADO DO PARÁ. PENSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA EM FAVOR DE EX-DETENTORES DE MANDATO POLÍTICO E DE SEUS FAMILIARES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS REPUBLICANO, DA ISONOMIA, DA RAZOABILIDADE, DA MORALIDADE E DA IMPESSOALIDADE. PRECEDENTES. MEDIDA CAUTELAR REFERENDADA. 1. A instituição de pensão especial em benefício de ex-de
...EMENTA: CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. LEI DO. ESTADO DO PARÁ. ...ão de medida cautelar nas ações de jurisdição. constitucional concentrada exige a comprovação ... -
Decisão monocrática Nº 7070 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2022
... de que as alterações da Emenda Constitucional 87/2015 dependeriam de regulamentação por lei ... Constituição para provocarem a jurisdição da CORTE em sede de controle concentrado de ...ções de jurisdição constitucional concentrada necessita de comprovação de perigo de lesão ...
-
Decisão monocrática Nº 7066 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2022
... de que as alterações da Emenda Constitucional 87/2015 dependeriam de regulamentação por lei ... Constituição para provocarem a jurisdição da CORTE em sede de controle concentrado de ...ções de jurisdição constitucional concentrada necessita de comprovação de perigo de lesão ...
-
Decisão monocrática Nº 7075 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2022
... de que as alterações da Emenda Constitucional 87/2015 dependeriam de regulamentação por lei ... Constituição para provocarem a jurisdição da CORTE em sede de controle concentrado de ...ções de jurisdição constitucional concentrada necessita de comprovação de perigo de lesão ...
-
Decisões Monocráticas nº 6259 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... que concretizem o princípio constitucional de amplo acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, da ...ários finais do SEEU, na respectiva jurisdição. § 2º As estruturas de central de ...ções de jurisdição constitucional concentrada" exige a comprovação de perigo de lesão irrepar\xC3"...
-
Decisão da Presidência nº 6259 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... que concretizem o princípio constitucional de amplo acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, da ...ários finais do SEEU, na respectiva jurisdição. § 2º As estruturas de central de ...ções de jurisdição constitucional concentrada" exige a comprovação de perigo de lesão irrepar\xC3"...
-
Decisão da Presidência nº 6275 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2019
...Na primeira, a Emenda Constitucional 66/2013 determinou que O Estado aplicará, ...ão de medida cautelar nas ações de jurisdição constitucional concentrada exige a comprovação ...
-
Decisão monocrática Nº 7102 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2022
...ção direta e imediata ao Texto Constitucional. 4. Cuidando-se de defeito de forma que, pelas ... ativar, mediante ação direta, a jurisdição constitucional concentrada desta Corte. - Entre a ...