jurisdição constitucional concentrada

7816 resultados para jurisdição constitucional concentrada

  • Decisão monocrática Nº 1306505 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2022
    ... É o relatório. . Na Jurisdição Constitucional brasileira, o relator poderá ... de jurisdição constitucional, tanto concentrada (ADPF 54/DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, ADI ...
  • Decisão monocrática Nº 499 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2023
    ... É o relatório. Decido. Na Jurisdição Constitucional brasileira, o relator poderá ... de jurisdição constitucional, tanto concentrada (ADPF 54/DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO; ADI ...
  • Decisão monocrática Nº 6917 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
    .... É o relatório. Na Jurisdição Constitucional brasileira, o relator poderá ... de Jurisdição Constitucional, tanto concentrada ADPF 54/DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO; ADI ...
  • Decisões Monocráticas nº 5855 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
    ...ão de medida cautelar nas ações de jurisdição constitucional concentrada necessita de ...
  • Decisão monocrática Nº 7091 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2022
    ... elencados expressamente no texto constitucional, o que, por óbvio, viola frontalmente os artigos ... não a habilita a instaurar a jurisdição constitucional concentrada para se opor contra ...
  • Decisão da Presidência nº 5443 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2019
    Decisão: EMENTA: Processo constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. ... ativar, mediante ação direta, a jurisdição constitucional concentrada do Supremo Tribunal ...
  • Decisão da Presidência nº 4302 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2017
    ..., para objetar contra a validade constitucional de dispositivos das Leis 3.309/06, 3.398/07, ...ção não a habilita a instaurar a jurisdição constitucional concentrada para se opor contra a ...
  • Decisões Monocráticas nº 5443 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2019
    Decisão: EMENTA: Processo constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. ... ativar, mediante ação direta, a jurisdição constitucional concentrada do Supremo Tribunal ...
  • Decisão monocrática Nº 6666 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2021
    ... postular em desfavor da validade constitucional" do dispositivo sob censura, que disciplina a elei\xC3"... não a habilita a instaurar a Jurisdição Constitucional, em sede concentrada, para ...
  • Decisão monocrática Nº 6681 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
    ... postular em desfavor da validade constitucional" do dispositivo sob censura, que disciplina a elei\xC3"... não a habilita a instaurar a Jurisdição Constitucional, em sede concentrada, para ...
  • Acórdão Nº 7091 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR 123/2006 (REDAÇÃO DA LC 188/2021. COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (ANFIP). ILEGITIMIDADE ATIVA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REJEIÇÃO. 1. O acórdão embargado enfrentou e decidiu, de maneira...

    ... só, não a habilita a instaurar a jurisdição. constitucional concentrada a respeito de norma ...
  • Acórdão Nº 871 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021

    MEDIDA CAUTELAR EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. CONVERSÃO EM JULGAMENTO DEFINITIVO. § 7º DO ART. 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS. PERMISSÃO DE RECONDUÇÃO DE MEMBRO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL. PRINCÍPIOS REPUBLICANO E DEMOCRÁTICO. INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO PARA PERMITIR APENAS UMA REELEIÇÃO CONSECUTIVA PARA O MESMO CARGO. PRECEDENTES.

    ... por não representar um princípio constitucional, não constitui norma de. observância ... o Tribunal de Justiça local, em sede concentrada,. tendo-se por parâmetro de controle dispositivo ...concreto, sob pena de banalizar a jurisdição...
  • Acórdão Nº 509 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020

    ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – CABIMENTO – SUBSIDIARIEDADE. A adequação da arguição de descumprimento de preceito fundamental pressupõe inexistência de meio jurídico para sanar lesividade – artigo 4º da Lei nº 9.882/1999. PORTARIA – CADASTRO DE EMPREGADORES – RESERVA LEGAL – OBSERVÂNCIA. Encerrando portaria, fundamentada na legislação de regência, divulgação de...

    ...constitucional. Documento assinado digitalmente conforme MP n° ...Articula com a ausência, em sede concentrada, de outro. 20. Documento assinado digitalmente ...a jurisdição constitucional concentrada para se opor a lei que ...
  • Acórdão Nº 4739 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021

    COMPETÊNCIA NORMATIVA – TELECOMUNICAÇÕES – CELULAR – APARELHOS – LOCALIZAÇÃO – ATO ESTADUAL – INCONSTITUCIONALIDADE. Conflita com a Constituição Federal, considerada competência normativa reservada à União, lei estadual a versar fornecimento, à polícia judiciária, pelas empresas concessionárias de serviços de telecomunicação, de informações sobre a localização de aparelhos de telefonia móvel....

    ...higidez constitucional do diploma questionado. Afirma que foi. editado ... dos atos normativos impugnados na jurisdição. constitucional. Esse Supremo Tribunal Federal ...jurisdição constitucional concentrada, na situação em que houver. precedente formado ...
  • Eficácia temporal das decisões judiciais envolvendo o poder público e segurança jurídica
    ... mais sensíveis do exercício da jurisdição em face do Poder Público diz respeito à ...-se o seu exercício pela modalidade concentrada" (porque feito por apenas um órgão, e não por v\xC3"...), pode-se dizer que a jurisdição constitucional" concentrada, embora tenha características da fun\xC3"...
  • Decisões Monocráticas nº 968646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2018
    ...É o relatório. Decido. Na Jurisdição Constitucional brasileira concentrada e difusa, o ...
  • Controle Abstrato de Constitucionalidade
    ... ou ato normativo que viole o texto constitucional. . Nesse sentido, quando determinado cidadão se ... o julgamento do mérito da ação concentrada, o STF deve aferir a compatibilidade vertical do ... reconhece a existência de uma real jurisdição constitucional abstrata. Assim sendo, é correto ...
  • Decisão da Presidência nº 81 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2015
    ...PRECEDENTE. FISCALIZAÇÃO CONCENTRADA DE CONSTITUCIONALIDADE: PROCESSO DE CARÁTER ...ADPF: AÇÃO CONSTITUCIONAL QUE NÃO DISPÕE DE FUNÇÃO RESCISÓRIA. ... de transporte de pessoas e bens, sob jurisdição da União, regido pelos princípios e diretrizes ...
  • Decisões Monocráticas nº 415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
    ... PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 93/ AUSÊNCIA, CONTUDO, DE FORMAL E ... para agir em sede de fiscalização concentrada de constitucionalidade.     Como se sabe, as ... mesmo, para efeito de ativação da jurisdição de controle ‘in abstracto’, que uma entidade ...
  • Decisão da Presidência nº 415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
    ... PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 93/ AUSÊNCIA, CONTUDO, DE FORMAL E ... para agir em sede de fiscalização concentrada de constitucionalidade.     Como se sabe, as ... mesmo, para efeito de ativação da jurisdição de controle ‘in abstracto’, que uma entidade ...
  • O trabalho em domingos e feriados e negociação coletiva: os efeitos do decreto n. 9.127/2017
    ... (4) O texto constitucional é o seguinte: Art. 30. Compete aos ..., insuscetível de exame em sede de jurisdição" constitucional concentrada”. . Se houver viola\xC3"...
  • Acórdão Nº 747 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021

    EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE HABILITAÇÃO COMO AMICUS CURIAE. ART. 7º, § 2º, DA LEI Nº 9.868/1999. NECESSIDADE E UTILIDADE. REDUNDÂNCIA. REPRESENTATIVIDADE. DESPROVIMENTO. 1. O art. 7º, § 2º, da Lei nº 9.868/1999 não autoriza falar em direito subjetivo do requerente à habilitação como amicus curiae, cabendo ao relator...

    ...lide jurídico-constitucional. 2. As exigências da eficiência e da ... o respaldo social e democrático da jurisdição constitucional. exercida por esta Corte. 4. A ...tanto concentrada (ADPF 54/DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO; ADI. ...
  • Acórdão Nº 6956 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022

    EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO IPEA – AFIPEA. ENTIDADE DE CLASSE. REPRESENTATIVIDADE E ABRANGÊNCIA NACIONAL NÃO DEMONSTRADAS. COMPOSIÇÃO HETEROGÊNEA. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ART. 103, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CARÊNCIA DA AÇÃO. PRECEDENTES. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTS. 17, 485,

    ...nacional para impugnar a validade constitucional de dispositivos de lei. ou de ato normativo, no xercício da jurisdição abstrata. 2. Em contraposição à chamada ... direta, a jurisdição constitucional concentrada desta Corte. Entre a legitimidade exclusiva e a ...
  • Decisão monocrática Nº 6826 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-05-2021
    ... Aduz que a controvérsia constitucional veiculada nesta Ação Direta de ...ão de medida cautelar nas ações de jurisdição constitucional concentrada exige a comprovação ...
  • Acórdão Nº 6673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022

    AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO. REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS EXPORTADORAS DE CARNES (ABIEC). ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA. ENTIDADE QUE REPRESENTA APENAS PARCELA DO SEGUIMENTO ECONOMICO ATINGIDO PELA NORMA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A

    ... postular em desfavor da validade constitucional das. normas questionadas. A Constituição de ... não a habilita a instaurar a Jurisdição. Constitucional, em sede concentrada, para ...

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