jurisdição constitucional democrática
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Congresso como ator da jurisdição constitucional democrática
Congresso como ator da jurisdição constitucional democrática
A história dos constitucionalismos inglês, francês e norte-americano, cada uma a seu modo, lega-nos elementos fundamentais ao conhecimento do moderno conceito de Constituição [1]. A tr... -
A legitimidade democrática da jurisdição constitucional e as audiências públicas
O artigo trata do instituto das audiências públicas sob a perspectiva de análise de sua dupla função, qual seja, a de suprir déficits epistêmicos e a de garantir a participação da sociedade civil e de instituições interessadas nos debates realizados na Suprema Corte. A análise tem por objetivo testar a hipótese de que o referido instituto, no cumprimento dessa dupla função, poderia garantir a...
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Tutela Judicial dos Direitos Sociais: para Além do Mínimo Existencial na Jurisdição Constitucional Democrática
A força normativa dos direitos sociais, como condição de efetiva liberdade, não limita a tutela judicial à concessão do mínimo existencial. Ao Poder Judiciário, portanto, impõe-se à garantia das condições necessárias ao desenvolvimento do cidadão em relação a fatores que permitam a participação de todos quanto à realização de um projeto razoável de vida (autonomia privada) e à formação da vontade
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Jurisdição Constitucional Democrática: o Papel Político do Supremo Tribunal Federal
O presente trabalho visa demonstrar o papel político do Poder Judiciário, sobretudo, do Supremo Tribunal Federal, na concretização dos valores constitucionais (direitos fundamentais) como guardião máximo da nossa Carta Magna. Para realizar tal objetivo, foi levada em consideração, como pano de fundo, a tensão existente entre a jurisdição constitucional e a democracia. Restou caracterizado também...
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A legitimidade democrática da jurisdição constitucional e o contramajoritarismo no contexto da judicialização da política e do ativismo judicial
O presente trabalho aborda a legitimidade democrática da jurisdição constitucional contramajoritária, tomando como paradigma o pensamento de Dworkin acerca da democracia constitucional. Busca enfrentar os temas da judicialização da política e do ativismo judicial e debater acerca da intervenção do Poder Judiciário no cenário político, trazendo os argumentos favoráveis e contrários à sua atuação....
- Constitucional: O papel dos defensores na jurisdição democrática
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Direitos Humanos no Processo Civil e Jurisdição Constitucional Democrática: poder-dever estatal de respeito à dignidade da pessoa e segurança jurídica
Trata-se de um estudo sobre os Direitos Humanos no processo civil e direito civil, frente a jurisdição constitucional e o Estado Democrático instituído pela República Federativa do Brasil, pós 1988, e com rápido destaque aos países do Mercosul. O ensaio jurídico destaca os Novos Direitos Indisponíveis e Fundamentais da cidadania, no contexto da célere prestação jurisdicional, da segurança...
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Amicus curiae e audiências públicas: instrumentos para uma jurisdição constitucional democrática
Considerando a clássica tensão entre jurisdição constitucional e democracia, o trabalho demonstra como amicus curiae e as audiências públicas atuam dentro da idéia de uma democracia deliberativa e contribuem para a produção de decisões judiciais legitimadas democraticamente.PALAVRAS-CHAVE: Jurisdição constitucional. Democracia deliberativa. Amicus curiae. Audiência pública.
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Uma década de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (2007-2017)
O presente artigo oferece um balanço dos últimos dez anos de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal do Brasil. Argumenta-se que, durante esse tempo, o instituto foi utilizado de maneira incoerente e inconsistente. A incoerência diz respeito especialmente à tentativa de atribuir ao instituto das audiências públicas a função de legitimidade democrática. Essa associação entre audiência...
... públicas a função de legitimidade democrática. Essa associação entre audiência pública e ... -chave : audiências públicas; jurisdição constitucional; legitimidade democrática; ... -
Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... ípios, respeitada a autonomia constitucional", é exercida em sintonia, evitando-se superposiç\xC3" ... 174 da Constituição, de forma democrática e participativa, através de planos nacionais de ... sanidade agropecuária dará, na sua jurisdição, plena atenção à sanidade, com a ...
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Controle judicial de políticas públicas: sobre os riscos da vitória da semântica sobre o normativo
A Constituição Brasileira abriga uma larga lista de direitos socioeconômicos, revelando um compromisso com a transformação social e a inclusão. Estes direitos têm sido assegurados pelo Judiciário como importante agente na promoção da desejada mudança no quadro de exclusão social e pobreza. O problema nesta prática institucional reside em seu potencial de regressão social e condução a uma...
... nos temas de direitos fundamentais e jurisdição constitucional, tem direcionado sua atividade ... ítimo no processo de deliberação democrática é contrastada com a possibilidade de reforço ... -
A audiência pública como instrumento de legitimação da jusrisdição constitucional: uma análise a partir da teoria do discurso de Jürgen Habermas
Introdução; 1 O caráter procedimental do direito no paradigma do estado democrático de direito: a teoria do discurso de Jürgen Habermas; 2 A teoria do discurso no processo de aplicação do direito: necessidade de racionalidade das decisões jurisdicionais; 3 A legitimidade da jurisdição constitucional segundo Habermas; 4 A audiência pública como instrumento de legitimação democrática da jurisdição...
... das decisões jurisdicionais; 3 A legitimidade da jurisdição constitucional segundo Habermas; 4 A audiência pública como instrumento de legitimação democrática da jurisdição constitucional brasileira; Conclusão; Referências ... -
Minimalismo judicial, constitucionalismo democrático: Uma reflexão sobre os direitos de minorias sexuais da jurisprudência da Suprema Corte Norte-Americana
Um dos tópicos mais controversos da filosofia constitucional é o debate relativo ao papel da jurisdição constitucional no âmbito da separação dos poderes. O processo contemporâneo, denominado judicialização da política, possui legitimidade democrática? Cass Sunstein delineia a tese de um "minimalismo judicial," de acordo com o qual as Cortes não deveriam decidir questões desnecessárias na resoluçã
... em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio. Pós-Doutora em Filosofia pela ... é o debate relativo ao papel da jurisdição constitucional no âmbito da separação dos ... ão da política, possui legitimidade democrática? Cass Sunstein delineia a tese de um ... -
Limites das restrições aos direitos fundamentais em tempos de crise, orçamento público e o perigo da jurisdição constitucional de exceção
O presente artigo tem por finalidade identificar a existência de um núcleo essencial de Direitos Fundamentais que mesmo em tempos de crise devem ser respeitados e promovidos, bem como os limites da atuação do Poder Judiciário nessa missão. Para tanto, inicialmente serão analisados as balizas constitucionais do estado de exceção, tomando-se como exemplo a atual pandêmia decorrente do novo...
... Ao final, serão analisados os princípios dos direitos fundamentais e a cláusula pétrea da separação dos Poderes, em face da ordem democrática e as limitações da jurisdição constitucional no enfretamento das crises institucionais. A análise será por meio de pesquisa bibliográfica e ... -
Constitucionalismo Democrático versus Minimalismo Judicial
Um dos tópicos mais controversos da filosofia constitucional representa o debate relativo ao papel da jurisdição constitucional no âmbito da separação dos poderes. O processo contemporâneo denominado judicialização da política possui legitimidade democrática? Se a jurisdição constitucional enfrenta a denominada dificuldade contramajoritária, tal crítica pode ser minimizada, se considerarmos...
... constitucional representa o debate relativo ao papel da ... democrática? Se a jurisdição constitucional enfrenta a ... -
Limites Interpretativos e Mutação (In)Constitucional: Legitimidade Democrática do Poder Judiciário, Segurança Jurídica e Interpretação Contra Legem
O presente Artigo Jurídico foi elaborado com a finalidade primeira de servir como Trabalho de Conclusão de Curso na Pós-Graduação em Direito Constitucional da rede de ensino LFG/Anhanguera. Apesar do exíguo espaço para tratar, de forma mais aprofundada, de temas de grande importância para uma sociedade em que cada vez mais se percebe maior judicialização da política e politização da justiça,...
... breve explanação sobre a quem compete a interpretação, bem como da interpretação específica pelo Poder Judiciário, em sua Jurisdição Constitucional. Necessário se fez também breve abordagem da legitimidade democrática do Poder Judiciário para exercer sua função de interpretar ... -
A Normatividade dos Princípios
... que não se tenha o documento constitucional, a folha escrita, os poderes externos à ... desempenhar um papel ativo na vida democrática, visando à construção de uma cultura de ... DIMENSÃO POLÍTICA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ATRIBUÍDA AO SUPREMO TRIBUNAL ...
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A advocacia pública como intérprete constitucional
O presente estudo busca investigar as potencialidades da Advocacia Pública como intérprete constitucional e como sujeito ativo na concretização de direitos fundamentais. Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e da crescente judicialização a que esse novo paradigma conduziu, aborda algumas das críticas a esse fenômeno, tais como a baixa eficiência do...
... desse panorama, o trabalho se propõe a revisitar o tema da Jurisdição Constitucional e a necessidade de sua abertura, resgatando, após essas ... ção Constitucional clássica à necessidade de abertura democrática; 2.3. A Sociedade Aberta como caminho para uma Jurisdição ... -
O STF e as entidades de classe de âmbito nacional: a sociedade civil e seu acesso ao controle concentrado de constitucionalidade / The Brazilian Supreme Court and national class entities: civil society and its access to the concentrated constitutional...
O presente artigo propõe-se a investigar os impactos da transição do regime militar para a democracia, no acesso à jurisdição constitucional abstrata e concentrada do Supremo Tribunal Federal. A hipótese é a de que a interpretação restritiva, até hoje vigente, da expressão “entidades de classe de âmbito nacional” do art. 103, IX, da Constituição, é fruto do tímido avanço obtido no início da...
... para a democracia, no acesso à jurisdição constitucional abstrata e concentrada do Supremo ... ço obtido no início da transição democrática, cujo efeito prático foi o de intensamente ... -
(I)Legitimidade Democrática e os Critérios de Composição do Supremo Tribunal Federal
... § 2º do artigo 102 da Constituição Federal, com a Emenda Constitucional" nº 45/2004 ... Henrique Morita & Rene Sampar \u0095 171 ... Ȯ eȱaȱmutaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0086585-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. ART. 127 DA CF/88. ART. 7. DA LEI N.º 8.069/90 ... do princípio da inafastabilidade da jurisdição consagrado constitucionalmente, a todo direito ... , pilar não só da sociedade democrática anunciada pela Carta Magna, mercê de ferir de ...
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Acórdão nº 2005/0086585-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. ART. 127 DA CF/88. ART. 7. DA LEI N.º 8.069/90 ... do princípio da inafastabilidade da jurisdição consagrado constitucionalmente, a todo direito ... , pilar não só da sociedade democrática anunciada pela Carta Magna, mercê de ferir de ...
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Conceitos fundamentais do sistema de precedentes e fundamentação das decisões judiciais
... jurídica geral é produzida pela jurisdição através de um processo indutivo – o juiz ... A garantia constitucional da segurança jurídica (art. 5°, caput ) ... para uma Jurisdição Constitucional Democrática. In : FELLET, André; NOVELINO, Marcelo (org.) ...
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Interpretação, Integração e Aplicação do Direito do Trabalho, sob a Ótica da Reforma Trabalhista
... do Trabalho possuir estatura constitucional, encabeçado pelo princípio da progressividade ... CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza ... Jurisdição constitucional democrática ... Belo Horizonte: Del ...
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Legalidade e arbítrio no processo jurisdicional democrático
O presente artigo se propõe a investigar a afirmação de que a teoria do processo como procedimento em contraditório entre as partes, elaborada por Elio Fazzalari, seria incompatível com o Estado Democrático de Direito, por inviabilizar a criação do direito pelo juiz. Partindo da concepção procedimentalista habermasiana do direito, chega-se precisamente à conclusão oposta, pois compreende o Estado
... Processo. Procedimento. Modelo Constitucional do Processo. Estado Democrático de Direito ... ídicos (sociais e políticos) à jurisdição 16 ... Há em Dinamarco um evidente ... legislativo: teoria da legitimidade democrática; p. 96 ... 13 CINTRA, Antônio Carlos de ...