jurisdição constitucional democrática
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O controle de constitucionalidade e a atuação do Supremo Tribunal Federal na proteção das minorias: análise crítica da ADC nº 41 (cotas raciais em concursos públicos)
Considerando os recentes debates acerca das políticas públicas relativas a ações afirmativas, como é o caso das cotas raciais, questiona-se: como se dá a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no que tange à proteção das minorias, tomando-se como base a decisão proferida na ADC nº 41? Utiliza-se, na estruturação e organização do texto, o método dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica e em...
...Membro do Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional aberta: uma proposta de discussão ... jurisdição constitucional na ordem democrática. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 27-29. . ... -
Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais
O direito (e garantia) a um mínimo existencial para uma vida digna tem sido presença constante no debate acadêmico e jurisdicional pátrio, seja no plano dos Tribunais Superiores, seja nas instâncias ordinárias. Nessa perspectiva, destaca-se o papel do Supremo Tribunal Federal, que, ao longo dos últimos anos, especialmente desde os anos 2000, tem recorrido reiteradamente à noção de mínimo...
...à luz de alguns exemplos, o papel da jurisdição constitucional na sua intepretação e ... Jurisdição Constitucional Democrática. Belo Horizonte: Del Rey, 2004 (do mesmo autor, ... -
Referências
...constitucional tributário . 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2006b. ... CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Jurisdição constitucional democrática . Belo Horizonte: Del ...
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Acórdão nº 2006/0022932-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. REGIME MILITAR. PERSEGUIÇÃO, PRISÃO E TORTURA POR MOTIVOS POLÍTICOS. IMPRESCRITIBILIDADE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.º DO DECRETO N.º 20.910/32. 1. A violação aos direitos humanos ou direitos fundamentais da pessoa humana, como sói ser a proteção da sua dignidade lesada pela tortura e
... imprescritível, e ostenta amparo constitucional no art. 8.º, § 3.º, do Ato das Disposições ... da promessa da inafastabilidade da jurisdição, marcando a relação umbilical entre os direitos ... a pessoas em época de exceção democrática. Há de se consagrar, portanto, a compreensão de ... -
Decisão monocrática Nº 742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2021
... e regimentais, a retenção da jurisdição cognitiva para a fase de cumprimento::. ...-se da efetivação da pluralidade democrática e dialogal no âmbito da jurisdição ...2º, declarado constitucional no julgamento da ADI n. 3.239, e o Decreto n. ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... A / S ) E MENTA : DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. MODELO NORMATIVO ... AS POSSIBILIDADES DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL EM MATÉRIA DE R EFORMA ... dessa engenharia democrática, impactando decisivamente no prélio eleitoral. ...
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Interpretação, Integração e Aplicação do Direito do Trabalho, sob a Ótica da Reforma Trabalhista
... do Trabalho possuir estatura constitucional, encabeçado pelo princípio da progressividade ...CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza . Jurisdição constitucional democrática . Belo Horizonte: Del ...
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A autonomia privada e a autonomia pública no pensamento de jürgen habermas
Atendo-se às ideias de Habermas na obra Direito e democracia: entre facticidade e validade, constata-se que o sistema dos direitos contém os direitos que os cidadãos devem outorgar entre si como condição para uma regulação legítima da sua convivência. Na teoria discursiva de Habermas, a práxis de autonomia política não pode se desvincular a uma dimensão intersubjetiva, em que o processo...
... Jurisdição constitucional democrática . Belo Horizonte: Del ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
...Curso de Direito Constitucional Positivo. 24ª ed. São Paulo: Malheiros, 2004, ... básicos para a ordem constitucional democrática do Estado de direito”. 22 . GUILHERME PEÑA DE ...(Coord.) Jurisdição constitucional e direitos fundamentais. Belo ...
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Referências
...A legitimação da jurisdição constitucional pelos direitos fundamentais. In: ... Educación para la ciudadanía democrática y objeción de conciencia . Madrid: Dykinson, ...
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Acórdão nº 22 de Tribunal Pleno, 1 de Septiembre de 1995
HABEAS DATA - NATUREZA JURÍDICA - REGIME DO PODER VISÍVEL COMO PRESSUPOSTO DA ORDEM DEMOCRÁTICA - A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES - SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI) - ACESSO NÃO RECUSADO AOS REGISTROS ESTATAIS - AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR - RECURSO IMPROVIDO. - A Carta Federal, ao proclamar os direitos e deveres individuais e coletivos, enunciou preceitos básicos, cuja...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... sobre o alicerce de uma sociedade democrática e se mantenha em vigor durante certo período, ... o conteúdo da norma ou do valor constitucional no sentido de garantir os direitos do indivíduo ..., um déficit meramente de jurisdição, que . . podemos chamar de déficit político ...
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Direito a saude, jurisdicao constitucional e estado de emergencia constitucional: uma perspectiva critica da pandemia/Right to health, judicial review and constitutional state of emergency: a critical perspective of the pandemic.
...ência do direito constitucional e, por conseguinte, de uma jurisdição constitucional democrática, podem ser remédios terapêuticos eficazes ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... aprimoramento no trato da questão constitucional, no que se insere a veriicação de fatos e ... gama temática, exige uma Jurisdição" Constitucional atenta aos mecanismos que tem à m\xC3"... instrumento de participação democrática que visa solucionar questões de altíssima ...
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Federalismo, controle de constitucionalidade e omissão inconstitucional: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 25
... 2. Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFMG. . 3. Professor ... e como a jurisdição deveria enfrentá-lo. 29 Para tal contexto, ...Jurisdição constitucional democrática...
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Jurisdição constitucional aberta: a legitimidade da sua atuação frente aos Direitos Fundamentais, a Democracia e o Estado Democrático de Direito
... Jurisdição Constitucional Aberta. Reflexões sobre a Legitimidade e os Limites da Jurisdição Constitucional na Ordem Democrática. Rio de Janeiro: Lumen Juris Ltda., 2007, p. 51. . . faz com que eles surtam efeito em todo o sistema, em todo o domínio do direito, transformando ...
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Conceitos fundamentais do sistema de precedentes e fundamentação das decisões judiciais
Estamos aplicando corretamente os precedentes? A compreensão da teoria dos precedentes exige que o estudioso conheça alguns conceitos fundamentais. As noções de ratio decidendi e obiter dictum são fundamentais. Da mesma forma, conhecer os conceitos de precedente, jurisprudência e súmula é necessário. Um ponto em comum entre todos esses elementos, é a necessidade de motivação das decisões...
... jurídica geral é produzida pela jurisdição através de um processo indutivo – o juiz ...A garantia constitucional da segurança jurídica (art. 5°, caput ) ... para uma Jurisdição Constitucional Democrática. In : FELLET, André; NOVELINO, Marcelo (org.). ... -
Prolegômenos
...ão de normas jurídicas pela Corte Constitucional. . Excluemse, pois, da análise pretendida, a ...Numa vertente democrática, entretanto, o modelo social se funda na garantia ...á detalhado adiante, em relação à jurisdição constitucional e o fortalecimento desta neste ...
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Jurisdição constitucional no controle de políticas públicas e a democratização da constituição: participação popular na interpretação constitucional como forma de abertura da lei fundamental
... de forma a preservar a soberania do povo, amplia o rol de intérpretes da lei, fazendo com que a constituição seja caracterizada como democrática e garantidora de direitos básicos para a proteção do bem-estar social. . Para que esse trabalho fosse realizado observamos o posicionamento de ...
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Decisões Monocráticas nº 1037396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2019
... de altíssima relevância para uma jurisdição constitucional democrática. Como, com inteira ...
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Referências
...Curso de direito constitucional. 5ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2009. ALEXY, .... BINENBOJM, Gustavo. A nova jurisdição constitucional brasileira. Legitimidade ...
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Norma de jurisdição aberta e a atuação interpretativa do poder judiciário: uma análise do direito fundamental à razoável duração do processo
... . A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA . . 84 . . Dessa forma, é necessário um estudo ... e dos limites da jurisdição constitucional na ordem democrática – uma abordagem a partir das teorias constitucionais Alemã e ...
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Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
...ém se integra com a própria forma democrática, unindo-se, portanto, à própria ideia de Estado ... e ofendem, portanto, a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, que é fundamento ... no Direito ou integridade na jurisdição ou, ainda, integridade na aplicação do Direito ...
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Compreendendo o direito civil constitucional prospectivo
...2010. . 9. STRECK, Lênio. Hermenêutica e jurisdição. Diálogos com Lênio Streck . Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2017, .... CRUZ, Alvaro. R. S. Jurisdição Constitucional Democrática . 2. ed. Belo Horizonte: Arraes Editores Ltda, . 2014. . FACCINI NETO, ...
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Dimensión democrática y deliberativa del proceso judicial de interés público
En el presente trabajo me focalizo en el análisis de la dimensión democrática y deliberativa del proceso judicial, asumiendo que su perfeccionamiento puede servir para legitimar procedimentalmente la intervención de los jueces en los litigios de Interés Público, caracterizados por un planteamiento en clave constitucional de conflictos de índole estructural.
...és Público, caracterizados por un planteamiento en clave constitucional de conflictos de índole estructural. Palabras Clave: Litigio de Interés ... Vale, Argumentação jurídica e legitimidade democrática da Jurisdição . Constitucional, Revista de Interés Público (REDIP), Año 1, n.1, p. ...