jurisdição constitucional democrática
-
A uniformização da jurisprudência trabalhista diante da reforma: uma crítica aos discursos da modernização e da segurança jurídica
Dentre as mais de cem alterações realizadas na CLT e na legislação trabalhista esparsa, a Lei n. 13.467/2017 reduz consideravelmente a capacidade dos tribunais trabalhistas de uniformizar a jurisprudência mediante a edição e/ou alteração de súmulas e outros enunciados jurisprudenciais. O objetivo do presente artigo é realizar uma análise crítica de tal alteração. Buscando afastarmo-nos dos...
..., ainda se exprime no pensamento constitucional. Um jurista e cientista político do quilate de ... Jurisdição constitucional aberta: reflexões sobre a ... jurisdição constitucional na ordem democrática — uma abordagem a partir das teorias ... -
Fundamentação das decisões em sede de improbidade administrativa
Mudrovitsch e Pupe: Fundamentação das decisões em sede de improbidade
..., remontam a período em que a jurisdição era exercida por delegação do monarca, cujos ... alcançaria com mais vigor assento constitucional com o artigo 93, IX, da Constituição de 1988. O ...Jurisdição constitucional democrática... -
Fundamentos da Jurisdição Constitucional Brasileira
Tão instigante quanto complexa, no âmbito do Direito Constitucional, é a questão da legitimidade democrática do sistema de controle de constitucionalidade das leis, chamado de jurisdição constitucional. Afinal, como pode um corpo reduzido de magistrados declarar inválidas as leis editadas pelos representantes do povo, sem ferir o princí
...Nesse sentido, adentramos na questão da legitimidade democrática da Suprema Corte: ao atuar em sua função de árbitro, detém a última palavra nas questões constitucionais, não se sujeitando a nenhum controle ... -
Teorias da justiça no âmbito da efetividade dos direitos fundamentais
O presente estudo busca analisar a forma como a jurisdição constitucional tem se concretizado no Brasil, na tomada de decisões políticas e sociais complexas, e as suas consequências, dentro da perspectiva do Estado Democrático de Direito. Para tanto, discutem-se as Teorias de Jürgen Habermas e de Lenio Streck, aplicando-as sobre o caso recentemente julgado pela Suprema Corte Brasileira, da...
...especialista em direito constitucional (FIE). especialista em direito ambiental (PUCRS). ... estudo busca analisar a forma como a jurisdição constitucional tem se concretizado no Brasil, na ... jurisdição constitucional aberta e democrática. Para tanto, confronta-se a teoria Habermas com a ... -
Dialogical constitutionalism manifestations in the Brazilian judicial review
O crescimento exponencial da jurisdição constitucional no Brasil está em perfeita sintonia com o mesmo fenômeno no cenário internacional – e tem uma relação direta com muitas características do Texto Fundamental. Analítica (mais de 400 artigos), e com um largo espectro de direitos fundamentais, a Carta Constitucional brasileira provê um ambiente que favorece intensa controvérsia acerca das obrigaç
... de constitucionalismo dialógico na jurisdição constitucional brasileira . VANICE REGINA ... debatido, minando a responsavidade democrática. A adoção de um modelo de constitucionalismo ... -
Por uma identidade constitucional 'comum
A transição paradigmática da teoria jurídica ante a interdependência da mundialização aponta para o fim do monopólio estatal na produção jurídica, inventando, impondo e/ou construindo novos espaços normativos, a partir dos quais se permite apostar numa retomada do aspecto cosmopolita das tradições jurídicas rumo a uma diversidade jurídica sustentável, ainda que não seja esta a tendência...
... de cidadania comum que transpasse os limites da cidadania democrática estatal-liberal em direção a uma cidadania de cunho mundial albergadora ... as relações sociais de produção no interior de sua jurisdição, nesse passo, os entes estatais não sofrem nenhuma restrição quanto ao ... -
Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
...É assim que a supremacia constitucional ganha relevo nos Estados Democráticos de ...Cf. BINENBOJM, Gustavo. A nova jurisdição constitucional brasileira . Legitimidade ... as características da vida democrática em um verdadeiro Estado de Direito. . De tudo se ...
-
Judicialização da política e ativismo judicial: a abertura do processo interpretativo da constituição como mecanismo de democratização da jurisdição constitucional e de participação no tratamento de conflitos
A compreensão do Estado, dos direitos fundamentais e da Constituição comunga uma história evolutiva cujos aspectos convergem, na perspectiva da jurisdição constitucional, para dois importantes fenômenos: a judicialização da política e o ativismo judicial. Trata-se de duas posturas que se atribuem à forma de atuação dos Tribunais Constitucionais e que guardam relação direta com as repercussões...
... Jurisdição constitucional aberta : reflexões sobre a legitimidade e os limites da jurisdição constitucional na ordem democrática – Uma abordagem a partir das teorias constitucionais alemã e norte-americana. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. p. 10-11, passim. . 5 Idem, p. ... -
Teoria geral do controle de constitucionalidade
... benigna), a expansão democrática da jurisdição constitucional e seu papel na ...
-
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... Direito processual constitucional alemão , p. 41 e 53). Algumas vezes, porém, a ... de direito necessita de uma jurisdição organizada e de uma força para estabilizar a ...ídico (norma) e é na Constituição democrática contemporânea que se dá a superação da ...
-
Pressupostos pragmáticos da linguagem e interpretação moral da constituição
Este artigo pretende apresentar alguns elementos da filosofia pragmática da linguagem, como a noção de jogo de linguagem e de ato de fala, os quais orientam a nova hermenêutica constitucional-democrática. Por meio da desconstrução da oposição entre "ativismo" e "judicialização" que norteia o debate sobre a jurisdição constitucional no Brasil, argumento que a interpretação de dispositivos...
... orientam a nova hermenêutica constitucional-democrática. Por meio da desconstrução da ...ção” que norteia o debate sobre a jurisdição constitucional no Brasil, argumento que a ... -
Limites à decisão no processo penal: a inconstitucionalidade da sentença condenatória diante do pedido absolutório formulado pelo ministério público
A presente pesquisa teve por objeto o enfrentamento da inconstitucionalidade da sentença penal condenatória diante da manifestação absolutória pelo Ministério Público, e, consequentemente, a incompatibilidade entre o art. 385 do Código de Processo Penal e a Constituição da República de 1988. Isso porque, a partir da construção jurídico-processual do Estado Democrático de Direito, vários...
...Pós-graduanda em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes. Estagiária de ... Penal viola a processualidade democrática erigida na Constituição da República de 1988, ... do juízo, da inércia da jurisdição e da separação das funções estabelecidas aos ... -
O controle concreto de constitucionalidade nos ordenamentos luso e brasileiro
O objeto do estudo é o controle concreto de constitucionalidade de legislação, tal como previsto e aplicado nos ordenamentos luso e brasileiro. Os fundamentos teóricos apoiam-se na premissa de que os tempos presentes se caracterizam pela constitucionalização do direito, o que resulta em importantes consequências para o conceito de controle de constitucionalidade das leis. Não obstante esse...
...ída exclusivamente a uma Corte Constitucional. . Por outro lado, no sistema norte-americano .... 13CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Jurisdição Constitucional Democrática. Belo Horizonte: Del ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... continuam válidas no direito constitucional contemporâneo, ou seja, uma dimensão de ... básicos para a ordem constitucional democrática do Estado de direito”. 36 Não . obstante o ...(Coord.) Jurisdição constitucional e direitos fundamentais . Belo ...
-
Teoria dos Direitos Fundamentais
... continuam válidas no direito constitucional contemporâneo, ou seja, uma dimensão de ... básicos para a ordem constitucional democrática do Estado de direito”. 36 Não obstante o ...(Coord.) Jurisdição constitucional e direitos fundamentais . Belo ...
-
Referências
...Jurisdição Constitucional João Marcelo ...democrática. Anuario Iberoamericano de Justicia ...
-
Referências Bibliográficas
...Direitos fundamentais no Estado Constitucional democrático: para a relação entre direitos do ..., direitos fundamentais, democracia e jurisdição constitucional. In: Revista de Direito ... jurisdição constitucional na ordem democrática — uma abordagem a partir das teorias ...
-
Modalidades de controle de constitucionalidade
... dúvida de que a expansão da jurisdição constitucional no Brasil, com espeque na ... desponta a questão da legitimidade democrática da jurisdição constitucional para invalidar de ...
-
Criminalização do Assédio Moral Trabalhista e Garantismo Penal: Reflexões Centradas na Possibilidade e Necessidade de Expansão da Tutela Labor-Penal em Tempos de Minimalismo Punitivo
... substanciais incrustrados no bojo constitucional . No fundo mesmo, a verdade é que a iniciativa ...BINENBOJM, Gustavo. A nova jurisdição constitucional brasileira: legitimidade ... brasileira: legitimidade democrática e instrumentos de realização . 2. Ed., Rio de ...
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
...íduo ao regime jurídico – constitucional e legal complementar – do processo ... a própria legitimidade democrática da Constituição e da jurisdição ...
-
Decisão da Presidência nº 2503 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2016
...Direito Constitucional. São Paulo: Editora Atlas, 2003, p. 608; ...377; BINENBOJM, Gustavo. A nova jurisdição constitucional brasileira: legitimidade ... brasileira: legitimidade democrática e instrumentos de realização. Rio de Janeiro: ...
-
Legitimidade democrática da lei de anistia: a (im)possibilidade de um acordo político a partir de Jünger Habermas
O artigo analisa, a partir da obra Direito e democracia, de Jürgen Habermas, a (i)legitimidade democrática da Lei n° 6.683/79 (Lei de Anistia), ante a coexistência de duas decisões judiciais contraditórias sobre sua interpretação: a ADPF 153 e a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) do caso Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia). Para tanto, analisa o voto do relator da APDF 153,
...Conclui que a jurisdição constitucional brasileira deixou de ajustar sua jurisprudência aos mais ... -
Definição do direito
... Presidente Bush para uma emenda constitucional proibindo o casamento gay por entender que este ... eloqüente demonstração de que a Jurisdição Constitucional não pode tergiversar diante de ... que assim teriam maior legitimidade democrática. . Certamente, a alternativa da atitude passiva ...
-
Explanações acerca dos direitos humanos: da universalidade ao multiculturalismo
O presente trabalho pretende realizar breves explanações acerca de significativas questões, quando se reflete a matéria relacionada aos Direitos Humanos. De um lado há o entendimento pela universalidade dos Direitos do Homem, e, por outro o multiculturalismo como contraponto, entre esses elementos há muitas questões para reflexões. Por óbvio, quando se pretende abordar a matéria referente ao...
... e Cidadania por uma jurisdição constitucional democrática . Porto Alegre: ... -
Referências
...Direito constitucional didático. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, ...CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Jurisdição constitucional democrática. Belo Horizonte: Del ...