jurisdição constitucional democrática
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Decisão monocrática Nº 965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2023
... a pluralizar e enriquecer o debate constitucional com o aporte de argumentos e pontos de vista ... o respaldo social e democrático da jurisdição constitucional exercida por esta Casa. . O ... constitucional aberta, dialógica e democrática. In casu, alguns requerentes não ...
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Decisão monocrática Nº 966 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2023
... a pluralizar e enriquecer o debate constitucional com o aporte de argumentos e pontos de vista ... o respaldo social e democrático da jurisdição constitucional exercida por esta Casa. . O ... constitucional aberta, dialógica e democrática. In casu, o requerente não demonstrou a ...
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O ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do julgamento da ADO nº 26/DF.
A partir do fortalecimento da jurisdição constitucional, sob o paradigma do Estado Democrático de Direito, da promulgação da abrangente Constituição Federal de 1988 e, principalmente, diante das novas e complexas demandas submetidas à análise do Judiciário, vê-se a crescente e natural judicialização das mais diversas questões, sejam morais, sociais ou políticas. Em decorrência dessa judicialização
..., Direito Administrativo e Direito Constitucional. Vice-presidente da Comissão de Estudos ... A partir do fortalecimento da jurisdição constitucional, sob o paradigma do Estado ...democrática oriunda do voto popular (sua legitimidade advém, ... -
Decisões Monocráticas nº 347 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2020
... da pluralização do debate constitucional por meio do instituto do terceiro: Com o § 2º ...(A nova jurisdição constitucional brasileira: legitimidade ...
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Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies/Contramajoritario, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporaneas.
...: o Estado da arte do Direito Constitucional Contemporaneo (1) . 1. O objeto do presente ... judicial e o esforco de justificacao democratica da jurisdicao constitucional. O segundo tema ...
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Controle de constitucionalidade enquanto decorrência da rigidez constitucional
.... Desse exame, encarregase a Jurisdição" Constitucional que tem, por função precípua “instrumentalizar a funç\xC3"... não se satisfaz o constitucionalismo forjado na tradição democrática, sobretudo no momento pósSegunda Guerra se, de um lado, não se exige a ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... / S ) EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE INJUNÇÃO. DEVER DO ... da teoria constitucional e da teoria democrática. 23. A criação primária de leis é ..., a lei é um ato de vontade; a jurisdição é um ato de razão. 24. No normal da ...
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Constitucionalismo popular e democr
Introdução*. A agenda de pesquisa constitucional sofreu um deslocamento que se relaciona com as ...Propunha-se uma abordagem popular, democrática, inclusiva e difusa para a relação entre a ...ão; como compatibilizar democracia e jurisdição constitucional; e, quais são as fronteiras entre ...
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Corte Interamericana de Direitos Humanos e jurisdição constitucional: judicialização e ativismo judicial em face da proteção dos direitos humanos e fundamentais?
A discussão acerca da legitimidade e dos limites dos Tribunais Constitucionais não é nova, especialmente diante de fenômenos como judicialização e ativismo judicial. Podem, contudo, estes referenciais teóricos de análise ser aplicados, também, aos Tribunais Internacionais de Direitos Humanos?
.... SUMÁRIO . 1 . Introdução . 2 . A Jurisdição constitucional na ordem democrática: os Tribunais Constitucionais como “senhores da Constituição”. 3 Judicialização e ativismo judicial: duas faces da mesma moeda, mas não ... -
Fundacionalismo, as razões fundadoras e a busca por um sentido constitucional
Este trabalho quer estressar o que chamou de cultura constitucional Fundacionalista: a primeira cultura constitucional desde a redemocratização, pro-fundamente marcada por uma efervescência cívica geradora da participação democrática popular e pelo vínculo fundamental entre o intérprete e o texto constitucional, dele extraindo, então, a sua normatividade. A partir da documentação histórica...
... Sumário: 1 Introdução; 2 A efervescência democrática tem aspirações cívicas: disposições reconciliatórias e democracia de ... e à ineficiência dos Poderes Executivo e Legislativo, a jurisdição constitucional é apontada como “válvula de escape” e espaço ... -
Decisão monocrática Nº 136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2022
... VISÍVEL COMO PRESSUPOSTO DA ORDEM DEMOCRÁTICA - A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES - ...
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Jurisdição constitucional: definição e localização
A jurisdição é figura jurídica antiga na História, com maiores contrastes com o poder soberano do Estado Moderno. Após a 2ª Guerra Mundial, a jurisdição constitucional ganhou força. Este artigo propõe definir a jurisdição constitucional, partindo da jurisdição em sua generalidade, bem como identificar seus espaços de atuação, considerando como influências fundamentais do desenvolvimento o papel...
... das posições jurídicas fundamentais de todos, enquanto a Política (também atual) se desdobra em governo da maioria e legitimidade democrática 2 . A jurisdição constitucional funda-se no Direito como limitador da vida política, garantindo, em última instância, a obediência às normas ... -
Decisão monocrática Nº 962189 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-10-2022
... curiae confere maior legitimidade democrática à prestação da jurisdição constitucional e, ...
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Editorial
...ática da participação política democrática e dos direitos fundamentais, contribuindo também com temas de teoria do direito, jurisdição constitucional, funcionamento do Estado e ensino ...
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Os Direitos Fundamentais na Era do Geodireito
O presente trabalho tem por objetivo analisar a conexão epistemológica envolvendo a Geopolítica e o Direito como elemento propulsor da plena efetividade dos direitos fundamentais do cidadão comum. Assim sendo, no âmbito do constitucionalismo da pós-modernidade, surge um novo ramo da Ciência Jurídica que examina essa conexão epistemológica. Trata-se do Geodireito, aqui vislumbrado como o estudo...
...ós-moderna, a dinâmica do Direito Constitucional também se acelera, na medida em que se vê ... 9 BINENBOJM, Gustavo. A nova jurisdição constitucional brasileira. Legitimidade ... -
Controle judicial de políticas públicas: 'controle judicial forte ou fraco'?
O presente artigo pretende averiguar a intensidade do controle do Poder Judiciário nas decisões da saúde entre o período de 2010 a 2014, usando-se como marco inicial o julgamento da Suspensões de Tutela Antecipada 175, 211 e 278, Suspensão de Segurança 3724, 2944, 2361, 3345 e 3355 e Suspenção Liminar 47, tomando-se como referência as noções de “controle jurisdicional forte e fraco” de Mark...
... No Estado Constitucional de Direito, a Constituição passa não só a ...ção da natureza da atuação da jurisdição constitucional (LEAL; MAAS, 2014). . 3 Bucci ...ção, ativismo e legitimidade democrática. Revista Eletrônica de Direito do Estado , n. ... -
Parlamento versus corte caso roe vs. wade: quem deve decidir sobre aborto no brasil
O presente artigo é um estudo sobre as perspectivas hermenêuticas levantadas pela Suprema Corte norte-americana no caso Roe vs. Wade, principalmente no que diz respeito ao papel da Jurisdição Constitucional na efetivação de direitos das mulheres. Pretendeu-se questionar qual seria o papel do direito e da Corte Constitucional em momentos de recessão democrática, como garantia de direitos humanos e
... no que diz respeito ao papel da Jurisdição Constitucional na efetivação de direitos das ... em momentos de recessão democrática, como garantia de direitos humanos e das ... -
Diálogo' entre Poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro: uma análise crítica
A (in)constitucionalidade da prática da vaquejada recentemente tornou-se o centro da análise dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo no Brasil. Em alguns meses, a prática foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, tornou-se reconhecida por lei como patrimônio cultural imaterial brasileiro e foi objeto de uma Proposta de Emenda à Constituição, da qual decorreu a Emenda
...), onde ministra as disciplinas de Jurisdição" Constitucional e de Controle Jurisdicional de Pol\xC3"... Jurisdição Constitucional na Ordem Democrática. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. p. 63. . 32 ... -
Prerrogativa do chefe do Executivo de não aplicar lei inconstitucional
Prerrogativa do chefe do Executivo de não aplicar lei inconstitucional
... a ser firmada após a Emenda Constitucional 16/65, em razão da legitimidade exclusiva do ...[8] BINENBOJM, Gustavo. A Nova Jurisdição" Constitucional Brasileira – Legitimidade democr\xC3"... -
Decisão da Presidência nº 2487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2016
...Direito Constitucional. São Paulo: Editora Atlas, 2003, p. 608; ...377; BINENBOJM, Gustavo. A nova jurisdição constitucional brasileira: legitimidade ... brasileira: legitimidade democrática e instrumentos de realização. Rio de Janeiro: ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...ão ADI 427 5 / DF DIREITO CONSTITUCIONAL E REGISTRAL. PESSOA ... aferidos em procedimento de jurisdição voluntária, com a par ticipação do ... numa sociedade igualitária e democrática, que respeite os direitos fundamentais, ...
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Decisão monocrática Nº 1249630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2020
...71 do texto constitucional. . Nas razões recursais, a Corte de Contas ...18-19; BINENBOJM, Gustavo. A nova jurisdição constitucional brasileira: legitimidade ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...constitucional. 8. Entendeu o legislador ordinário que, para o ...(inafastabilidade da jurisdição), XXXVII (juiz natural), LIV, LV (princípios. da ...uma missão informativa e democrática, na medida em que. permite o esclarecimento do ... -
Decisão monocrática Nº 964 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2023
... a pluralizar e enriquecer o debate constitucional com o aporte de argumentos e pontos de vista ... o respaldo social e democrático da jurisdição constitucional exercida por esta Casa. . O ... constitucional aberta, dialógica e democrática. In casu, alguns requerentes não ...
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Decisão monocrática Nº 1301250 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2023
... a pluralizar e enriquecer o debate constitucional com o aporte de argumentos e pontos de vista ... o respaldo social e democrático da jurisdição constitucional exercida por esta Casa. . O ... constitucional aberta, dialógica e democrática. In casu, um dos requerentes não demonstrou ...