jurisdição constitucional democrática
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Decisão da Presidência nº 5638 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2017
... ao fundo da controvérsia constitucional ... Assinalo, por necessário, em face de ... E A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO CÍCIO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DOUTRINA PRECEDENTES ( ) ...
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Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
... A agenda de pesquisa constitucional sofreu um deslocamento que se relaciona com as ... Propunha-se uma abordagem popular, democrática, inclusiva e difusa para a relação entre a ... ão; como compatibilizar democracia e jurisdição constitucional; e, quais são as fronteiras entre ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... continuam válidas no direito constitucional contemporâneo, ou seja, uma dimensão de ... básicos para a ordem constitucional democrática do Estado de direito”. 36 Não ... obstante o ... (Coord.) Jurisdição constitucional e direitos fundamentais ... Belo ...
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Decisão da Presidência nº 5334 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
... ( ) PLURALIZAÇÃO DO DEBATE CONSTITUCIONAL E A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS ... TRIBUNAL FEDERAL NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DOUTRINA PRECEDENTES ( ) ...
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Decisões Monocráticas nº 590908 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2019
... ( ) PLURALIZAÇÃO DO DEBATE CONSTITUCIONAL E A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS ... TRIBUNAL FEDERAL NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DOUTRINA PRECEDENTES ( ) ...
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Decisão da Presidência nº 5650 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2018
... ( ) PLURALIZAÇÃO DO DEBATE CONSTITUCIONAL E A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS ... TRIBUNAL FEDERAL NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DOUTRINA PRECEDENTES ( ) ...
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Decisões Monocráticas nº 5334 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
... ( ) PLURALIZAÇÃO DO DEBATE CONSTITUCIONAL E A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS ... TRIBUNAL FEDERAL NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DOUTRINA PRECEDENTES ( ) ...
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Decisão da Presidência nº 71 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... ( ) PLURALIZAÇÃO DO DEBATE CONSTITUCIONAL E A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS ... TRIBUNAL FEDERAL NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DOUTRINA PRECEDENTES ( ) ...
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Decisão da Presidência nº 5667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2017
... ( ) PLURALIZAÇÃO DO DEBATE CONSTITUCIONAL E A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS ... TRIBUNAL FEDERAL NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DOUTRINA PRECEDENTES ( ) ...
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Controle jurisdicional sobre a reforma trabalhista não é autoritarismo judicial
Opinião: Controle judicial sobre reforma trabalhista não é autoritarismo
... cada membro do Judiciário um juiz constitucional, vislumbra-se uma potencial e inusitada reação ... debate em torno da adequação da jurisdição constitucional com o regime democrático, o que, ... ão a respeito da (i) legitimidade democrática da jurisdição constitucional, é preciso ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5035994-88.2019.4.04.0000), 17-01-2020
... 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, a GDAMP ... , as sentenças proferidas em sede de jurisdição constitucional teriam caráter (des)constitutivo ... brasileira: legitimidade democrática e instrumentos de realização. 2. ed. rev. at ...
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Constitucionalismo digital e direitos: para que servem as leis gerais da internet?
Direitos fundamentais: para que servem as leis gerais da internet?
... , enquanto projeção da proteção constitucional à personalidade (art. 5º, inciso X, da CF/88) ... estranhas à tradição da jurisdição constitucional decisões de Cortes ... o debate sobre legitimidade democrática da jurisdição constitucional. De um lado, a ... -
O protagonismo da jurisdição constitucional no estado democrático de direito: uma análise de alguns desafios relacionados à concretização de Direitos Fundamentais Sociais
... ção de políticas públicas de inclusão social – análise crítica e busca de novos mecanismos/instrumentos para uma atuação democrática e cooperativa entre os Poderes”, no qual as autoras atuam na condição de coordenadora e de participante, respectivamente, vinculadas ao Grupo de ...
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Compreendendo o direito civil constitucional prospectivo
... 2010 ... 9. STRECK, Lênio. Hermenêutica e jurisdição. Diálogos com Lênio Streck ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2017, ... CRUZ, Alvaro. R. S ... Jurisdição Constitucional Democrática ... 2. ed. Belo Horizonte: Arraes Editores Ltda, ... FACCINI NETO, ...
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A terceirização e a perspectiva de uma 'regulamentação'
... ção da ordem jurídica no Direito Constitucional, ingressou no Brasil com a Constituição ... da ... democrática. No Brasil, a Constituição de 1998, alinhada a ... CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Jurisdição Constitucional Democrática ... Belo horizonte: Del ...
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Mais um passo para um supremo monocrático
... básicos que deveriam informar uma jurisdição constitucional aberta, plural e democrática e a ...
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Muito além do concurso: cotas para pessoas com deficiência no serviço público
O artigo analisa a política de cotas para inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho no Brasil, observando que, no que se refere à administração pública, esta se restringe à reserva de vagas disponibilizadas em concurso público, o que leva a um baixo percentual (menos que 0,7%) de inclusão da população a ser protegida. O autor considera que o ordenamento jurídico nacional e a...
... ao nosso ordenamento como Emenda Constitucional, em conformidade com o disposto no § 3º do art ... aplicação que se leva a sério a jurisdição constitucional” (p. 256) ... Mesmo ... para uma jurisdição constitucional democrática: fundamentação/aplicação da norma jurídica ... -
A uniformização da jurisprudência trabalhista diante da reforma: uma crítica aos discursos da modernização e da segurança jurídica
... , ainda se exprime no pensamento constitucional. Um jurista e cientista político do quilate de ... Jurisdição constitucional aberta: reflexões sobre a ... jurisdição constitucional na ordem democrática — uma abordagem a partir das teorias ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Incompatibilidade com a ordem ... constitucional. Recurso extraordinário não provido ... 1 ... reforçado tanto mais democrática for dada sociedade – é, que, como ... regra ... última análise, atribui à jurisdição" infraconstitucional a incumbência ... de aferiç\xC3" ... -
Direito a saude, jurisdicao constitucional e estado de emergencia constitucional: uma perspectiva critica da pandemia/Right to health, judicial review and constitutional state of emergency: a critical perspective of the pandemic.
... ência do direito constitucional e, por conseguinte, de uma jurisdição constitucional democrática, podem ser remédios terapêuticos eficazes ...
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Decisão monocrática Nº 6767 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2022
... a pluralizar e enriquecer o debate constitucional com o aporte de argumentos e pontos de vista ... o respaldo social e democrático da jurisdição constitucional exercida por esta Casa ... 3 ... constitucional aberta, dialógica e democrática ... In casu, conquanto represente servidores ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Acórdão ADI 443 9 / DF TEXTO CONSTITUCIONAL. CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 33, CAPUT ... de uma sociedade democrática e compreende não somente ... verdadeiras “ confusões de jurisdição, conflitos existenciais, ingerências ...
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O Supremo contra o processo constitucional: decisoes monocraticas, transacao da constitucionalidade e o silencio do Plenario/The Brazilian Supreme Court against the rules of constitutional process: individual precautionary measures, transaction of the constitutionality and the silence of the Plenary of the Court.
... 2 do CPC por ofensa à inércia da jurisdição; ... 3 - Decisão que concede algo (medida cautelar) não requerido pelo ... os outros Poderes também garante deferência à política democrática como representação popular e respeita os seus resultados como anseios do ...
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Decisão da Presidência nº 631053 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2015
AMICUS CURIAE ... JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA ... O ...
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Interesse público e os direitos humanos ? O parquet na justiça cível democrática como fiscal da estrita legalidade ? A correta aplicação da lei na interpretação do novo Código de Processo Civil
A atuação do Ministério Público na justiça cível ainda é um tema pouco explorado e que suscita enormes controvérsias na doutrina e na jurisprudência. A resposta a esse questionamento perpassa não apenas pela análise literal das hipóteses previstas no novo Código de Processo Civil e demais diplomas legais. Pelo contrário, as previsões trazidas pela legislação infraconstitucional de atuação do...
... , pactos e convenções internacionais de direitos humanos na jurisdição interna, o que se dá após a ratificação e adesão pela República ... aprovados pelo quórum qualificado de 2/5 possuem status constitucional ou de emenda constitucional, aqueles não submetidos ao quórum possuem ...