jurisdição contenciosa ou voluntária
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Irecê - 1ª vara cível
... Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Irecê Autor: Ministério Público Estadual ... de procedimento de jurisdição voluntária, não contencioso, para fins de registro tardio ... julgar: a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou comercial, ...
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Acórdão Nº 5002833-28.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL FRAUDULENTO. DIVERGÊNCIA SUSCITADA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BIGUAÇU, COM COMPETÊNCIA AOS FEITOS RELATIVOS A REGISTROS PÚBÇICOS EM FACE DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA MESMA COMARCA. PPRETENSÃO ANULATÓRIA QUE VISA DESCONSTITUIR NEGÓCIO JURÍDICO ANTECEDENTE AO REGISTRO IMOBILIÁRIO. ANULAÇÃO
... - processar e julgar:a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária, de natureza civil ou ... -
Capital - 7ª vara cível e comercial
....8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Hdi ..., notifique(m)-se para desocupação voluntária em 15 (quinze) dias. O despejo liminar poderá ... a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou comercial, ...
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Acórdão Nº 5016059-03.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIVERGÊNCIA SUSCITADA PELO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPOÁ, COM COMPETÊNCIA AOS FEITOS CIVEIS EM FACE DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA MESMA COMARCA COM COMPETÊNCIA A FEITOS RELATIVOS A REGISTROS PÚBLICOS. PRETENSÃO ANULATÓRIA QUE VISA DESCONSTITUIR NEGÓCIO...
... - processar e julgar:a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária, de natureza civil ou ... -
Decisão Monocrática Nº 5042871-19.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-12-2020
... processar e julgar: a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária, de natureza civil ou ...
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Seções cíveis reunidas - Seções cíveis reunidas
...-06.2022.8.05.0000 Reclamação Jurisdição: Tribunal De Justiça Reclamante: Sul America ... e julgar os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou comercial, ...
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Acórdão Nº 5024590-78.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-10-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EXECUÇÃO FISCAL, ACIDENTE DO TRABALHO E REGISTRO PÚBLICO (SUSCITANTE) E 3ª VARA CÍVEL (SUSCITADA), AMBAS DA COMARCA DE TUBARÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLEITO DE FORNECIMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA. IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. FEITO QUE VERSA SOBRE MATÉRIA DE NATUREZA AMBIENTAL, ADMINISTRATIVA E URBANÍSTICA.
... - processar e julgar:a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária, de natureza civil ou ... -
Capital - 20ª vara de relações de consumo
...ão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Aymore ... e julgar feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou comercial, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.572064-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - PRESSUPOSTOS - INEXISTÊNCIA - INVIABILIDADE DA PRETENSÃO.- Os Embargos Declaratórios constituem instrumento recursal de natureza integrativa, destinados a desfazer obscuridade, dissipar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. - A oposição de Aclaratórios, com finalidade de prequestionamento, é admitida somente quando estão devidamente...
... Especial SEÇÃO I - DAS AÇÕES DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA OU CONTENCIOSA Art. 17. Nas ações ... -
Acórdão nº 1.0000.20.572064-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - PRESSUPOSTOS - INEXISTÊNCIA - INVIABILIDADE DA PRETENSÃO.- Os Embargos Declaratórios constituem instrumento recursal de natureza integrativa, destinados a desfazer obscuridade, dissipar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. - A oposição de Aclaratórios, com finalidade de prequestionamento, é admitida somente quando estão devidamente...
... Especial SEÇÃO I - DAS AÇÕES DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA OU CONTENCIOSA Art. 17. Nas ações ... -
Capital - 7ª vara cível e comercial
....8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Sinvaldo ... a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou comercial, ...
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Acórdão Nº 5029278-49.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELA PARTE AUTORA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS C/C ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO E TUTELA DE EMERGÊNCIA, ENTRE O JUÍZO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES E O JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGES.ALEGADO O CABIMENTO DO CONFLITO PARA A DEFINIÇÃO DO JUÍZO COMPETENTE PARA APRECIAR SEU PEDIDO DE ANULAÇ
...- processar e julgar:a) os efeitos de jurisdição contenciosa ou voluntária, de natureza civil ou ... -
Capital - 6ª vara da fazenda pública
....8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Marcus ... a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou comercial, ...
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Maragogipe - Vara cível
....8.05.0161 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Maragogipe Autor: Gilson De Jesus Advogado: ... sobre os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou comercial, ...
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Capital - 8ª vara cível e comercial
....8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Adriana ... julgar: a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou comercial, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0010395-67.2014.8.08.0000), 12/05/2014
... processar e julgar os feitos, de jurisdição contenciosa ou voluntária, de natureza civil ou ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
....8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Neridal ... julgar: a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou comercial, ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
....0001 Tutela Antecipada Antecedente Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: ... a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou comercial, ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
....8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Neide ... Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... julgar: a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou comercial, ...
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Acórdão Nº 0709272-19.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 20-02-2018
AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DO ÓRGÃO COLEGIADO. INADEQUAÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO CONHECIDO.1. Nos termos do art. 186 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, caberá Agravo Regimental somente contra decisões proferidas nos feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária.2. Contra decisão proferida por este órgão fracionado, incabível seu ajuizamento.
...nos feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária. 2. Contra decisão ... -
Irecê - 1ª vara cível
....05.0110 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Irecê Impetrante: Ivanete Batista Da Costa ... a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou comercial, ...
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Irecê - 1ª vara cível
...-81.2017.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Advogado: ... julgar: a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou comercial, ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
....8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Antonio ... julgar: a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou comercial, ...
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Decisão Monocrática Nº 5044848-41.2023.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-08-2023
...- processar e julgar:a) os efeitos de jurisdição contenciosa ou voluntária, de natureza civil ou ...
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Acórdão Nº 5025199-29.2022.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal, 30-08-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO FUNDAMENTADA NA LEI N. 14.181/2021 (SUPERENDIVIDAMENTO). FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCOMPETÊNCIA ANTE A NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. INSUBSISTÊNCIA. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL, INCOMPATÍVEL COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. INCOMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO RECURSO. ENUNCIADO N. 7 DO...
... causas de procedimento especial de jurisdição contenciosa ou voluntária, arroladas no Código ...