jurisdição contenciosa ou voluntária
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Acórdão nº 0017438-68.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2016
... outras competências, os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de ... natureza cível ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... 8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Emanoel ... a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou comercial, ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... 0001 Tutela Antecipada Antecedente Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: M ... e julgar feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou comercial, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000585-64.2020.5.06.0000), 14-12-2020
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. FUNDAMENTO PARA INVALIDAR TRANSAÇÃO. ART. 966, III, CPC/15. INEXISTÊNCIA. A desconstituição de decisão homologatória de acordo extrajudicial, que se reveste dos efeitos da coisa julgada, somente pode ocorrer com base em provas cabais da ocorrência de vício de consentimento, nas formas previstas nos arts. 171, II, e 849, caput, do CC. Na hipótese,
... , ao TRT da 6ª Região, processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo ... , ou seja, se é de jurisdição contenciosa ou voluntária ... Aplicam-se, ao caso, os ... -
Acórdão nº 1.0433.11.025413-6/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO - ACOLHIMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO. 1- A decisão que acolhe a impugnação ao cumprimento de sentença e, consequentemente, dá continuidade ao cumprimento da sentença, configura-se como interlocutória e, nos termos do art. 1.015 do CPC/2015,
... sido apreciado o mrito, em jurisdio contenciosa ou voluntria (art. 724, CPC), em processo de ... -
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Barreiras Autor: V. E. P. Advogado: Eliana ... julgar: a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou comercial, ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Barreiras Requerente: Antomar Remigio Machado ... julgar: a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou comercial, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 2ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000919-64.2021.5.06.0000), 15-02-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. FUNDAMENTOS PARA INVALIDAR TRANSAÇÃO. ART. 966, III, CPC. COAÇÃO. INEXISTÊNCIA. A desconstituição de decisão homologatória de acordo extrajudicial, que se reveste dos efeitos da coisa julgada, somente pode ocorrer com base em provas cabais da ocorrência de vício de consentimento, nas formas previstas nos arts. 171, II, e 849, caput,
... Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo ... , ou seja, se é de jurisdição contenciosa ou voluntária ... Aplicam-se, ao caso, os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000035-69.2020.5.06.0000), 01-02-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. FUNDAMENTOS PARA INVALIDAR TRANSAÇÃO. ART. 966, III, CPC. COAÇÃO. INEXISTÊNCIA. A desconstituição de decisão homologatória de acordo extrajudicial, que se reveste dos efeitos da coisa julgada, somente pode ocorrer com base em provas cabais da ocorrência de vício de consentimento, nas formas previstas nos arts. 171, II, e 849, caput,
... Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo ... , ou seja, se é de jurisdição contenciosa ou voluntária ... Aplicam-se, ao caso, os ... -
Capital - 2ª vara cível e comercial
... 8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Felipe ... réu que caso não haja desocupação voluntária no prazo de 15 dias, será realizado o despejo e ... sobre os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível, que não ...
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Classificação
Traduzindo, a jurisdição, um monopólio do Estado e sendo, a atividade ... íamos cogitar de jurisdição: a) contenciosa; b) voluntária. Entretanto, conforme já ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 2ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000331-57.2021.5.06.0000), 07-12-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO CONFIGURADO. 1. Inapropriado o pedido de desconstituição de sentença passada em julgado, com amparo na primeira parte do inciso III do artigo 966 do CPC, porquanto não se descortina, na hipótese, parte vencida ou vencedora. Intelecção do item II da Súmula 403 do TST. 2. A colusão referida no inciso III do mesmo...
... Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo ... , ou seja, se é de jurisdição contenciosa ou voluntária ... Aplicam-se, ao caso, os ... -
Acórdão Nº 0004099-68.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... a) as causas cíveis de jurisdição contenciosa ou voluntária, ações populares, ...
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Acórdão Nº 0014847-54.2016.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... a) as causas cíveis de jurisdição contenciosa ou voluntária, ações populares, ...
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Acórdão Nº 0002709-29.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... e julgar as causas cíveis de jurisdição contenciosa ou voluntária que versarem sobre ...
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Acórdão Nº 0010284-25.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... e julgar as causas cíveis de jurisdição contenciosa ou voluntária que versarem sobre ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... -08.2020.8.05.0022 Inventário Jurisdição: Barreiras Requerente: J. P. D. A. L. Advogado: ... julgar: a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou comercial, ...
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Capital - 18� vara de rela��es de consumo
... 8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: ... e julgar os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível, que não ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... 8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ian ... a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou comercial, ...
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Jurisdição voluntária e registro de imóveis
Na forma da lei e da Constituição, o Juiz tem o dever fundamental de justificar as decisões que prolata nos casos que lhe são submetidos. Lei e equidade têm destaque como critérios que justificam o julgamento judicial. Pode-se também julgar por conveniência ou oportunidade no âmbito da jurisdição voluntária, em que o Juiz não fica ...
... Segundo a doutrina 15 , “Um dos temas árduos do processo civil é a conceituação de jurisdição voluntária e contenciosa”. A controvérsia, assim, “está longe de encerrar-se, e tão imprecisos e flutuantes são os contornos da denominada jurisdição ... -
Regimento Interno e Legislação Local
... em questão constitui uma ação voluntária que visa promover a responsabilidade ... ) As Varas do Trabalho têm sede e jurisdição fixadas em lei e estão administrativamente ... (A) Os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou comercial e ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Casa Pia ... , notifique(m)-se para desocupação voluntária em 15 (quinze) dias. O despejo liminar poderá ... a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou comercial, ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: ... a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou comercial, ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... 8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Lazaro ... aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e ... e julgar feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou comercial, ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Barreiras Autor: M. P. C. Advogado: Devaldir ... julgar: a) os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou comercial, ...