jurisdição contenciosa prestação contas

12875 resultados para jurisdição contenciosa prestação contas

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não ... I - obtenção e prestação de informações sobre o ordenamento jurídico e ... de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do ... Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União; ... IV - o procurador-geral da ...
  • Acórdão nº 2013/0416362-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E TERMOS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. "A ação de prestação de contas constitui procedimento especial de jurisdição contenciosa normatizado nos arts. 914 a 919

    ... DE  PRESTAÇÃO  DE  CONTAS.  REEXAME  DO  CONJUNTO  ... jurisdição ...
  • Em vigor Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
    ... em Juízo, a instância judicial contenciosa ... ARTIGO 33 ... Correrá o processo ... a exploração de frutos ou prestação" de serviços ... § 2º O aforamento se dar\xC3" ... arrecadadora da Fazenda Nacional com jurisdição na localidade do imóvel ... Parágrafo ... para fins de seu registro pelo Tribunal de Contas ... § 1º Quando as circunstâncias ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo ... b) o lugar de prestação do serviço; ... #Redação dada pela Lei ... Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União; ... #Redação dada pela Lei nº ...
  • Acórdão nº 2007/0212442-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... Recurso especial. Ação de prestação de contas. Alimentos. Ausência de interesse de ... - No procedimento especial de jurisdição contenciosa, previsto nos arts. 914 a 919 do CPC, ...
  • Acórdãos nº 1002546-97.2016.8.26.0568 de 18ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
    ... JOÃO DA BOA VISTA VOTO Nº 28731 Prestação" de Contas – Ação de presta\xC3" ... jurisdição contenciosa que visa dirimir ...
  • Acórdão nº 1.0105.14.037862-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INVENTÁRIO - GESTÃO DE BENS ALHEIOS - POSSIBILIDADE - INÉPCIA DA INICIAL NÃO VERIFICA - PRESTÍGIO À POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO.- A ação de prestação de contas, procedimento especial de jurisdição contenciosa, permite a verificação da atuação do administrador que gere os bens alheios ou comuns.- Não há que se falar em inépcia da inicial,...

    ... que, nos autos da ao de prestao de contas ajuizada por Lilibel Fernanda Paiva Marcelino em ...
  • Acórdão nº 1.0105.14.037862-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INVENTÁRIO - GESTÃO DE BENS ALHEIOS - POSSIBILIDADE - INÉPCIA DA INICIAL NÃO VERIFICA - PRESTÍGIO À POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO.- A ação de prestação de contas, procedimento especial de jurisdição contenciosa, permite a verificação da atuação do administrador que gere os bens alheios ou comuns.- Não há que se falar em inépcia da inicial,...

    ... que, nos autos da ao de prestao de contas ajuizada por Lilibel Fernanda Paiva Marcelino em ...
  • Acordao Nº 119486 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-02-2019

    PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SÍNDICO. CONDENAÇÃO A PRESTAR CONTAS. SEGUNDA FASE DO PROCEDIMENTO. APRESENTAÇÃO DE CONTAS PELO RÉU. EXIBIÇÃO PELO AUTOR. PRAZO. FIXAÇÃO. INÉRCIA. PRECLUSÃO. APRESENTAÇÃO DE CONSTAS DE FORMA MERCANTIL 1) A Ação de Prestação de Contas é procedimento especial de jurisdição contenciosa que se desenvolve em duas fases distintas. 2) A forma mercantil...

    ... Macap, que nos autos da Ao de Prestao de Contas, interposta por SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ... procedimento especial de jurisdio contenciosa que se deselvonve em duas fases distintas, ...
  • Acordao Nº 119486 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-02-2019

    PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SÍNDICO. CONDENAÇÃO A PRESTAR CONTAS. SEGUNDA FASE DO PROCEDIMENTO. APRESENTAÇÃO DE CONTAS PELO RÉU. EXIBIÇÃO PELO AUTOR. PRAZO. FIXAÇÃO. INÉRCIA. PRECLUSÃO. APRESENTAÇÃO DE CONSTAS DE FORMA MERCANTIL 1) A Ação de Prestação de Contas é procedimento especial de jurisdição contenciosa que se desenvolve em duas fases distintas. 2) A forma mercantil...

    ... Macap, que nos autos da Ao de Prestao de Contas, interposta por SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ... procedimento especial de jurisdio contenciosa que se deselvonve em duas fases distintas, ...
  • Acordao Nº 119486 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-02-2019

    PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SÍNDICO. CONDENAÇÃO A PRESTAR CONTAS. SEGUNDA FASE DO PROCEDIMENTO. APRESENTAÇÃO DE CONTAS PELO RÉU. EXIBIÇÃO PELO AUTOR. PRAZO. FIXAÇÃO. INÉRCIA. PRECLUSÃO. APRESENTAÇÃO DE CONSTAS DE FORMA MERCANTIL 1) A Ação de Prestação de Contas é procedimento especial de jurisdição contenciosa que se desenvolve em duas fases distintas. 2) A forma mercantil...

    ... Macap, que nos autos da Ao de Prestao de Contas, interposta por SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ... procedimento especial de jurisdio contenciosa que se deselvonve em duas fases distintas, ...
  • Acordao Nº 119486 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-02-2019

    PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SÍNDICO. CONDENAÇÃO A PRESTAR CONTAS. SEGUNDA FASE DO PROCEDIMENTO. APRESENTAÇÃO DE CONTAS PELO RÉU. EXIBIÇÃO PELO AUTOR. PRAZO. FIXAÇÃO. INÉRCIA. PRECLUSÃO. APRESENTAÇÃO DE CONSTAS DE FORMA MERCANTIL 1) A Ação de Prestação de Contas é procedimento especial de jurisdição contenciosa que se desenvolve em duas fases distintas. 2) A forma mercantil...

    ... Macap, que nos autos da Ao de Prestao de Contas, interposta por SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ... procedimento especial de jurisdio contenciosa que se deselvonve em duas fases distintas, ...
  • Acordao Nº 119486 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-02-2019

    PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SÍNDICO. CONDENAÇÃO A PRESTAR CONTAS. SEGUNDA FASE DO PROCEDIMENTO. APRESENTAÇÃO DE CONTAS PELO RÉU. EXIBIÇÃO PELO AUTOR. PRAZO. FIXAÇÃO. INÉRCIA. PRECLUSÃO. APRESENTAÇÃO DE CONSTAS DE FORMA MERCANTIL 1) A Ação de Prestação de Contas é procedimento especial de jurisdição contenciosa que se desenvolve em duas fases distintas. 2) A forma mercantil...

    ... Macap, que nos autos da Ao de Prestao de Contas, interposta por SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ... procedimento especial de jurisdio contenciosa que se deselvonve em duas fases distintas, ...
  • Acordao N° 1235400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020

    Apelação cível. Civil e processual civil. Alienação judicial de imóvel c/c extinção de condomínio sobre a coisa. Pedido de alienação por particular ao invés de leilão. Impossibilidade. Ausência de acordo pleno quanto à forma de venda do bem. Artigo 730 do código de processo civil - cpc. Laudo pericial de avaliação. Sem prejuízo às partes. Pleito reconvencional. Análise. Não cabimento em...

    ... PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PRESTAÇÃO DE CONTAS E ... pagamento de aluguéis (jurisdição contenciosa), que ... são incompatíveis, ainda que se ...
  • Acórdãos nº 0117939-46.2010.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2018
    ... Real S/A) Voto nº 30743 Ação de prestação de contas Procedimento especial de risdição contenciosa que visa dirimir incertezas surgidas ... procedimento especial de jurisdição contenciosa normatizado nos arts. 914 ...
  • Acórdãos nº 1094069-08.2017.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
    ... Central Voto nº 29714 Ação de prestação de contas Procedimento especial de risdição contenciosa que visa a dirimir incertezas surgidas ... procedimento especial de jurisdição contenciosa normatizado nos arts. 914 ...
  • Acórdãos nº 0016699-98.2012.8.26.0114 de 18ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
    ... S/A Voto nº 28543 Ação de prestação de contas Procedimento especial de risdição contenciosa que visa dirimir incertezas surgidas ... procedimento especial de jurisdição contenciosa normatizado nos arts. 914 ...
  • Acórdãos nº 1123585-73.2017.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
    ... Central Voto nº 32206 Ação de prestação de contas Procedimento especial de risdição contenciosa que visa dirimir incertezas surgidas ... procedimento especial de jurisdição contenciosa normatizado nos arts. 914 ...
  • Acórdãos nº 1049784-64.2016.8.26.0002 de 18ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2018
    ... Cível Voto nº 32920 Ação de prestação de contas Procedimento especial de risdição contenciosa que visa dirimir incertezas surgidas ... procedimento especial de jurisdição contenciosa normatizado nos arts. 914 ...
  • Acórdãos nº 1023550-63.2017.8.26.0405 de 18ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
    ... Cível Voto nº 32113 Ação de prestação de contas Procedimento especial de risdição contenciosa que visa dirimir incertezas surgidas ... procedimento especial de jurisdição contenciosa normatizado nos arts. 914 ...
  • Processo nº 0026443-49.2015.8.19.0004 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 142) que Julgou Extinto O Feito, Sem Resolução de Mérito. Apelo Do Autor a que Se Nega Provimento. a Controvérsia Se Resume Em Verificar Se O Suplicante Tem Interesse de Agir Na Propositura de Ação de Prestação de Contas Referente a Contratos de Mútuo. sobre O Tema, Vale Dizer que a Questão Já Foi Sedimentada No Stj, O Qual Decidiu que "nos Contratos de...

    ... prestação ... contas”. O fundamento é o de que a  ... procedimento  especial  de  jurisdição  contenciosa,  ...
  • Acordao N° 1604466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022

    Civil e processo. Ação de prestação/exibição de contas. Procedimento bifásico. Primeira fase. Viúva meeira. Dever de prestação de contas ao espólio. Segunda fase. Contas apresentadas. Não homologadas. Imóvel comercial. Subdivisão em lojas comerciais. Locação. Repasse de aluguéis aos herdeiros. Não ocorrência. Valores incontroversos. Constituição título executivo em favor do espólio. Compensação...

    ... PRESTAÇÃO/EXIBIÇÃO DE CONTAS. PROCEDIMENTO ... BIFÁSICO ... contas, procedimento de especial de jurisdição ... contenciosa e que possui objeto limitado ...
  • Acórdãos nº 0039137-24.2016.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
    ... Prestação de contas Segunda fase ... Procedimento especial de jurisdição contenciosa que visa dirimir incertezas ...
  • Acórdãos nº 1073254-58.2015.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
    ... Central Voto nº 11294 Ação de prestação de contas - Procedimento especial de sdição contenciosa que visa a dirimir incertezas surgidas ... procedimento especial de jurisdição contenciosa normatizado nos arts. 914 ...
  • Acórdãos nº 1000901-30.2014.8.26.0302 de 18ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
    ... pretensão inicial Ação de prestação de contas Procedimento especial de jurisdição contenciosa que visa dirimir incertezas ...

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