Jurisdição eclesiástica
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... Por volta de 450 a.C., a assembleia ateniense dispunha de jurisdição geral sobre casos civis e penais, decidindo em grandes seções ( ... tiveram um impacto crescente na administração da justiça eclesiástica e régia ... Com o tempo, ganharam importantes funções monopolizadas ...
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Capítulo 10:A institucionalização da dogmática jurídico-canônica medieval
... temporais – os senhores feudais – agora investidas de jurisdição. O caso mais grave para resolver era o referente às leis de aplicação ... 38 A jurisdição eclesiástica passou a ser competente, por exemplo, para julgar todos os casos relativos ...
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Pachamama e o Direito à Vida: Uma Reflexão na Perspectiva do Novo Constitucionalismo Latino Americano
O estudo tem por objetivo trazer uma reflexão sobre a Pachamama como instrumento para garantia do direito à vida na nova sistemática constitucional latino-americana. A Pachamama, na cultura andina, é considerada mais que uma divindade; ela é a natureza que cria e recria os elementos da vida, e o ser humano é parte integrante dela, merecedora de proteção jurídica. As Constituições do Equador e da...
... 246), juízes de paz (art. 247); c) jurisdição arbitral e conciliadores (art. 116); d) jurisdição eclesiástica (art ... -
Reconvenção
... Procurava-se, desse modo, estabelecer a supremacia da jurisdição" eclesiástica em relação à civil. Exatamente por isso é que a reconven\xC3" ...
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As distinções entre o regime sesmarial brasileiro em relação à aplicação original que se deu em Portugal
... ela decorre do fato de que "as terras do Brasil estavam sob a jurisdição eclesiástica da Ordem de Cristo, e lhe eram tributárias, sujeitas como ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... é, assim, o ato mediante o qual ele postula o provimento da jurisdição. A petição inicial é o instrumento da demanda. Andou certo, por outro ... -se, desse modo, estabelecer a supremacia da jurisdição eclesiástica em relação à civil. Exatamente por isso é que a reconvenção era ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... dos litigantes, que o exercerão em qualquer tempo ou grau de jurisdição, salvo se já houver coisa julgada em contrário ou preclusão Esse ... -se, desse modo, estabelecer a supremacia da jurisdição eclesiástica em relação à civil. Exatamente por isso é que a reconvenção era ...
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Introdução
... , observamos o acolhimento do recurso pela mais alta corte de jurisdição ... 1.7.2 Grécia e Roma ... Os gregos consideravam a polícia ... Eclesiástica, cumpre salientar que era reconhecido, à Igreja, o direito de julgar o ...
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Da Reconvenção (Art. 343)
... Procurava-se, desse modo, estabelecer a supremacia da jurisdição" eclesiástica em relação à civil. Exatamente por isso é que a reconven\xC3" ...
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Capítulo 19: O Direito nas missões jesuíticas da américa do sul
... das missões era muito abrangente, tanto a civil quanto a eclesiástica. “O missionário reunia nas suas mãos, por delegação do Rei, uma ... Dois alcaides possuíam jurisdição dentro das reduções e nas suas cercanias, denominados alcaides urbanos ...
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Precedentes
... pronunciada pelas jurisdições eclesiásticas, apoiadas pela jurisdição espiritual exercida pela Igreja em relação aos fiéis ... Já na ... ção do fim do feudalismo, da decadência da jurisdição eclesiástica e do crescente fortalecimento do poder real, emergiu um movimento ...
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Funções estatais
... regulem os atos destinados a realizar a causa finalis da jurisdição. Ante a regra fundamental insculpida no art. 5º, LX, da Carta Magna, a ... No período monárquico brasileiro, tínhamos a jurisdição eclesiástica, especialmente em matéria de direito de família, a qual desapareceu com ...
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Conclusão
... Com a constituição de uma jurisdição ampla para os estrangeiros em todo o Império, de uma forma bastante ... , era bastante fraca, a conviverem ao lado da jurisdição eclesiástica. No alto da Respublica Christiana, sobre vastos territórios europeus, ...
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Decisão monocrática Nº 229959 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... processuais daí decorrentes, com remessa dos autos para a jurisdição adequada, qual seja, a eclesiástica, ou, se assim entender esse C ...
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Decisão monocrática Nº 222404 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2022
... processuais daí decorrentes, com remessa dos autos para a jurisdição adequada, qual seja, a eclesiástica, ou, ( ... ) à Justiça Comum estadual ...
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O resgate do humanismo natural e suas contribuições para o desenvolvimento dos pressupostos político-econômicos da cultura jurídica ocidental
A passagem da Idade Média para a Idade Moderna conheceu como seu momento mais fecundo o Humanismo, que reabilitou os conceitos de civitas, a interpretação do ser humano como responsável pelas suas ações, a separação da congregatio fidelium e da congregatio hominum, a separação entre lei divina e lei humana, uma nova concepção de ciência política que considera a Igreja subordinada ao Estado, a...
... que consentem visualizar claramente a passagem da cosmologia eclesiástica para uma história escrita em consideração à ação racional do homem ... restrita à Igreja, com seus fiéis, separando-se assim a jurisdição estatal e mundana da jurisdição eclesiástica. Considera-se apenas o ... -
Redimensionando a tutela jurisdicional
... Sumário: 1. O redimensionamento contemporâneo da jurisdição e da tutela jurisdicional; 1.1. Introdução – quem, em que e como atua ... talvez maior de juristas do que de soldados, a corporação eclesiástica avança nesta área antes dos Estados nacionais.” (Lopes, 2002) ... 5 ...
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Acórdão Nº 0020654-63.2019.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2020
EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. INSTITUIÇÕES DE ENSINO LIGADAS À IGREJA METODISTA. A terceira ré atua diretamente na condução dos rumos empresariais das demais reclamadas. Seu estatuto prevê a prerrogativa de "manter, conservar e orientar" a administração patrimonial e econômica das instituições ligadas à sua "jurisdição". Está...
... , ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 2 REGIAO ECLESIASTICA ... RECORRIDO: DANIELA MORAES DO NASCIMENTO, INSTITUTO METODISTA DE ... jurisdição". Está caracterizada, portanto, a formação do grupo econômico, ... -
Catolicismo e Representação Política no Pensamento de Carl Schmitt
O artigo trata da relação entre o catolicismo e a natureza do político em Carl Schmitt, investigando as noções de complexio oppositorum e representação, trabalhadas na obra Catolicismo Romano e Forma Política, e qual a sua influência para o estabelecimento do vínculo entre uma típica racionalidade jurídica presente no modo hierárquico de organização da Igreja católica e a ideia de representação...
... do direito, com enfoque na teoria da constituição, jurisdição constitucional e no funcionamento do sistema de justiça no Brasil ... moderno, cujo significado seria a expulsão da autoridade eclesiástica do poder temporal, produto da Reforma, Contra-Reforma e das guerras ... -
Capítulo VI
... , permaneceu e, veladamente, o rei continuava a inluir na jurisdição" canônica. A luta entre Estado e Igreja, ainda que maquiada, prosseguiu at\xC3" ... dos padres, bem como afastar seu súdito da jurisdição eclesiástica. À Igreja cabia a congregatio idelium , sem nenhuma intromissão na ...
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