jurisdição voluntária coisa julgada
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Acórdão nº 0035138-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Enero de 2011
... A questão posta nos autos foi coberta pela coisa julgada, não competindo a este juízo se ... Em primeiro lugar, "a sentença em jurisdição voluntária não faz coisa julgada material, ...
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