jurisdição voluntária contenciosa
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Identificação de litígio autoriza transformar jurisdição voluntária em contenciosa
Com litígio, jurisdição voluntária pode ser convertida em contenciosa
A presença de litigiosidade entre as partes em meio a um procedimento de jurisdição voluntária é fator capaz de transformar a demanda em processo de jurisdição contenciosa. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ratifico... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. RECONVENÇÃO. PRETENSÃO RESISTIDA CONFIGURADA. LIDE. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. 1. Ação ajuizada em 21/09/2007. Recurso especial concluso ao gabinete em 05/09/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito recursal é definir se é cabível a reconvenção na presente
... PROCEDIMENTO ... JURISDIÇÃO ... VOLUNTÁRIA. ... JURISDIÇÃO CONTENCIOSA ... -
Acórdão nº 2004/0155701-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , forma-se como procedimento de jurisdição voluntária ou não contenciosa, mas pode assumir ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não ... de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do ... Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente e ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... em Juízo, a instância judicial contenciosa ... ARTIGO 33 ... Correrá o processo ... arrecadadora da Fazenda Nacional com jurisdição na localidade do imóvel ... Parágrafo ... SEÇÃO III. Da residência voluntária de servidor da união ... ARTIGO 94 ...
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Decisao Nº 0501117-96.2017.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 11-02-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. REGISTRO DE TÍTULO. CARTA DE AFORAMENTO. DÚVIDA INVERSA. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. INSURGÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS. DÚVIDA RAZOÁVEL ACERCA DA REGULARIDADE. LITIGIOSIDADE VERIFICADA. INADEQUAÇÃO VIA ELEITA. PRELIMINAR ACOLHIDA. DEMAIS PONTOS PREJUDICADOS. CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA EM CONTENCIOSA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS...
... lançaram mão de procedimento de jurisdição voluntária a despeito de terem ciência de que ... ão de jurisdição voluntária em contenciosa, da incompetência absoluta do juízo, ante o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000767-18.2018.5.06.0001), 28-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. REFORMA TRABALHISTA (Lei n° 13.467 de 2017). FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. ALTERNATIVAS À JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO GERAL DE DIREITOS ORIUNDOS DO CONTRATO. RESSALVA DE DIREITOS EXTRACONTRATUAIS E DE EVENTUAL "FUTURO" DIREITO, AINDA NÃO MATERIALIZADO QUANDO DA CELEBRAÇ
... ALTERNATIVAS À JURISDIÇÃO" CONTENCIOSA. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. HOMOLOGAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2009/0164241-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , FORMULADO EM PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. DECISÃO QUE DEFERE, EM PARTE O ... entre procedimentos de jurisdição contenciosa e procedimentos de jurisdição voluntária, ...
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Acórdão nº 2005/0106291-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de provas não tem natureza contenciosa e o seu procedimento assemelha-se ao do processo de jurisdição voluntária, cabendo ao juiz tão-somente ...
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Testamentos e codicilos: breves considerações à luz do ordenamento jurídico brasileiro
O objetivo desse breve estudo é apresentar a conceituação e aspectos gerais dos testamentos e codicilos, bem como analisar o procedimento previsto no Código de Processo Civil relacionado a esses dois institutos. Para tanto, primeiramente pretende-se realizar uma sucinta diferenciação entre jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária, na qual se insere o procedimento relacionado aos testamentos
... uma sucinta diferenciação entre jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária, na qual ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000663-10.2020.5.06.0016), 18-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. ALTERNATIVAS À JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO GERAL DE DIREITOS ORIUNDOS DO CONTRATO. ACORDO CELEBRADO SEM DEFEITO FORMAL OU MATERIAL. VALIDADE. EXISTÊNCIA DE CONTRAPARTIDAS RECÍPROCAS. LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DOS INTERESSADOS EM...
... ALTERNATIVAS À JURISDIÇÃO" CONTENCIOSA. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. HOMOLOGAÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000619-72.2018.5.06.0141), 13-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. REFORMA TRABALHISTA (Lei 13.467 de 2017). INCENTIVO A FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS, ALTERNATIVAS À JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO GERAL DE DIREITOS ORIUNDOS DO CONTRATO, COM RESSALVA APENAS DE DIREITOS EXTRACONTRATUAIS E DE EVENTUAL "FUTURO" DIREITO, AINDA NÃO
... ÇÃO DE CONFLITOS, ALTERNATIVAS À JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. PROCESSO DE JURISDIÇÃO ... O processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial, ... -
Da Jurisdição Civil
... A jurisdição, propriamente dita, é a contenciosa, pois se destina a solucionar conflitos de interesses trazidos ao Poder ... Existe, ainda, a denominada jurisdição voluntária, que no entendimento do Professor Arruda Alvim, não é propriamente ...
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Acordao N° 1708865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-05-2023
Conflito de competência. Direito processual civil. Distribuição. Prevenção. Extinção. Procedimento. Jurisdição. Voluntária. Contenciosa. Naturezas. Distintas. Princípio. Juiz natural. 1. A natureza jurídica do procedimento de jurisdição voluntária é de mera administração pública de interesses privados. A principal característica que o distingue da jurisdição contenciosa é a ausência de lide. Não...
... EXTINÇÃO. PROCEDIMENTO. JURISDIÇÃO. VOLUNTÁRIA. CONTENCIOSA ... NATUREZAS ... -
Acordao N° 1640503 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2022
Conflito de competência. Direito processual civil. Distribuição. Prevenção. Extinção. Procedimento. Jurisdição. Voluntária. Contenciosa. Naturezas. Distintas. Princípio. Juiz natural. 1. A natureza jurídica dos procedimentos de jurisdição voluntária é de mera administração pública de interesses privados. A principal característica que os distinguem da jurisdição contenciosa é a ausência de lide....
... EXTINÇÃO. PROCEDIMENTO. JURISDIÇÃO. VOLUNTÁRIA. CONTENCIOSA ... NATUREZAS ... -
Vias alternativas à jurisdição contenciosa da Justiça do Trabalho: superando mitos e apontando caminhos à luz da Lei nº 13.467 de 2017
... jurisdição contenciosa trabalhista, a cláusula compromissória de arbitragem e o processo de ... jurisdição voluntária de homologação de acordo extrajudicial. Existe, contudo, uma forte ... * ...
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Acórdão Nº 0009377-84.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... e julgar as causas cíveis de jurisdição contenciosa ou voluntária que versarem sobre ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000713-37.2020.5.06.0145), 09-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. ALTERNATIVAS À JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO GERAL DE DIREITOS ORIUNDOS DO CONTRATO. ACORDO CELEBRADO SEM DEFEITO FORMAL OU MATERIAL. VALIDADE. EXISTÊNCIA DE CONTRAPARTIDAS RECÍPROCAS. LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DOS INTERESSADOS EM...
... ALTERNATIVAS À JURISDIÇÃO" CONTENCIOSA. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. HOMOLOGAÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000596-19.2018.5.06.0015), 21-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. REFORMA TRABALHISTA (Lei 13.467 de 2017). INCENTIVO A FORMAS CONSENSUAIS DE COMPOSIÇÃO DE LIDES, ALTERNATIVAS À JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DO JUDICIÁRIO. PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO GERAL DE DIREITOS ORIUNDOS DO CONTRATO, COM RESSALVA APENAS DE DIREITOS...
... ÇÃO DE LIDES, ALTERNATIVAS À JURISDIÇÃO" CONTENCIOSA DO JUDICIÁRIO. PROCESSO DE JURISDIÇ\xC3"ÃO VOLUNTÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ... -
Acórdão Nº 0013139-15.2005.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 31-10-2018
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE VALORES POR MEIO DE ALVARÁ JUDICIAL. FGTS. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. RESISTÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, APONTANDO SER CASO DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. SENTENÇA NULA. TRANSFORMAÇÃO DA JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA EM CONTENCIOSA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA DIRIMIR O FEITO,CONS
... ALVARÁ JUDICIAL. FGTS. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ... RESISTÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA ... CONTENCIOSA". SENTENÇA NULA. TRANSFORMAÇÃO DA ... JURISDIÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 0001283-49.2007.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA EM CONTENCIOSA ... ANTE A AUSÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0003126-71.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 08-07-2022
... DEMANDA DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA EM CONTENCIOSA ... EXCIPIENTE QUE ...
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Acórdão nº 1002484-56.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 05-05-2021
AGRAVANTE(S):MOHAMAD KHALIL ZAHERAGRAVANTE(S):MARA MONGELLI ZAHER AGRAVADO(S):TITULAR DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS (MT) E M E N T A: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO IMOBILIÁRIO - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA – DEFERIDA A TUTELA PARA A AVERBAÇÃO DA PRESENTE AÇÃO ÀS MARGENS DA MATRÍCULA A SER RETIFICADA – EXIGÊNCIA
... JURISDIÇÃO" VOLUNTÁRIA – DEFERIDA A TUTELA PARA A AVERBAÇ\xC3" ... de jurisdição voluntária em contenciosa".- ... \xC2" ... -
Processo nº 0009265-56.2016.8.19.0003 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Pedido de Alvará Judicial, Objetivando Receber Valor Em Conta Do Falecido Marido e Pai Das Autoras. Informação Da Cef de Inexistência de Saldo. Sentença de Extinção Sem Dar Vista Às Autoras. Jurisdição Voluntária. Discussão a Ser Travada Na Jurisdição Contenciosa de Competência Federal. NEGA-SE Provimento Ao Recurso Das Autoras.
... Jurisdição voluntária. Discussão a ... contenciosa de competência Federal. ... PROVIMENTO ...