jurisdição voluntária exemplos
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Acórdão nº 2009/0164241-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , FORMULADO EM PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. DECISÃO QUE DEFERE, EM PARTE O ... concedendo ou denegando este, como, para exemplos, a decisão que determina as alienações ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Como exemplos, temos: a negociação coletiva para os conflitos ... adiante, faremos estudo detalhado da jurisdição e da arbitragem ... d) mediação e ... Voluntária: caracteriza-se como Administração Pública de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Como exemplos, temos: a negociação coletiva para os conflitos ... adiante, faremos estudo detalhado da jurisdição e da arbitragem ... d) mediação e ... Voluntária: caracteriza-se como Administração Pública de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Como exemplos, temos: a negociação coletiva para os conflitos ... adiante, faremos estudo detalhado da jurisdição" e da arbitragem ... @@@d) mediação e concilia\xC3" ... Voluntária: Caracteriza-se como Administração Pública de ...
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Discricionariedade judicial
... ível de controle por órgãos de jurisdição superior. Porém, mesmo que se afirme a ... nos procedimentos de jurisdição voluntária, notadamente de não se seguir "critério de ... em sede de jurisdição voluntária como exemplos de discricionariedade, o que conduz logicamente ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Como exemplos, temos: a negociação coletiva para os confiitos ... adiante, faremos estudo detalhado da jurisdição e da arbitragem ... d) mediação e ... Voluntária: caracteriza-se como Administração Pública de ...
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Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... ário redimensionar o conceito de jurisdição, tornando-o mais adequado a esse quadro. Em ... 157 Tais exemplos indicam que, no mínimo, Komesar reconhece que o ... o enquadramento da jurisdição voluntária que, em termos mais simples, poderia simplesmente ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Como exemplos, temos: a negociação coletiva para os conflitos ... adiante, faremos estudo detalhado da jurisdição e da arbitragem ... d) mediação e ... Voluntária: caracteriza-se como Administração Pública de ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... e muitas vezes precisam da jurisdição (MIRANDA, 2000, p. 257) ... Malgrado a ... ção – os juizados especiais são exemplos disso, onde as demandas de massa aumentam cada ... o caráter vinculante da jurisdição voluntária da CIDH, os nortes interpretativos dispendidos na ...
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Jurisdição voluntária e registro de imóveis
Na forma da lei e da Constituição, o Juiz tem o dever fundamental de justificar as decisões que prolata nos casos que lhe são submetidos. Lei e equidade têm destaque como critérios que justificam o julgamento judicial. Pode-se também julgar por conveniência ou oportunidade no âmbito da jurisdição voluntária, em que o Juiz não fica ...
... -se atribuído aos Tabeliães e aos Oficiais de Registro de Imóveis o que se incumbia aos Juízes em Jurisdição Voluntária, de que são exemplos a partilha da herança e o divórcio por escritura pública como o usucapião de imóvel em procedimento extrajudicial no Registro de Imóveis, ... -
Capítulo 12
... Sabe-se que a jurisdição é, em regra, inerte. Ela atua, desde que ... de jurisdição contenciosa e voluntária ... Como exemplos importantes de procedimentos ...
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Acordo extrajudicial homologado judicialmente na Justiça do Trabalho
... @@2.1. Jurisdição" voluntária e atuação dos advogados ... N\xC3" ... apenas contenciosa, não havendo maiores exemplos de exercício de jurisdição voluntária, como ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Capítulo, implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral ... São também exemplos os casos dos arts. 92 e 83 ... O art. 92 ... § 3º Não ocorrendo a restituição voluntária de que trata o § 2º, a parte que tiver ...
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A nova jurisdição voluntária para homologação de autocomposição extrajudicial na justiça do trabalho
... Outros dois exemplos de jurisdição voluntária no processo do trabalho encontram-se no Enunciado n. 63 da 1ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... , a lei é um ato de vontade; a jurisdição é um ato de razão. 24. No normal da ... Exemplos: o enunciado da Súmula Vinculante nº 13, ... A abstenção voluntária do poder público, quando co nsubstanciada ...
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Formas de Solução dos Conflitos Trabalhistas
... 1. Do processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo ... Havia raros exemplos de jurisdição voluntária na Justiça do ...
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Formas de Solução dos Conflitos Trabalhistas
@1. Do processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo ... Havia raros exemplos de jurisdição voluntária na Justiça do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000643-65.2019.5.07.0003), 2020-07-03
... 31-44) em procedimento de jurisdição voluntária para homologação de acordo ... Havia raros exemplos de jurisdição voluntária na Justiça do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000502-41.2018.5.07.0016), 2018-12-05
... , essa, umas das atribuições da jurisdição voluntária da Justiça do Trabalho. Por todo o ... Havia raros exemplos de jurisdição voluntária na Justiça do ...
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Procedimentos especiais
... ças proferidas em procedimentos de jurisdição voluntária, onde se enquadra a interdição, ... ção e de separação consensual são exemplos de ... (a) jurisdição voluntária; ... (b) ...
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Acórdão nº 1.0000.16.039052-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2017
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -CONTRADIÇÃO - VÍCIO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - LINDES TRAÇADOS NO ART. 1.022, DO CPC - REJEIÇÃO.- Os Embargos de Declaração são recurso de fundamentação vinculada e, ausentes os vícios apontados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, devem ser rejeitados, visto que não se prestam à rediscussão da matéria...
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Homologação de acordo extrajudicial pela justiça do trabalho em matéria de sua competência. Processo de jurisdição voluntária
... Embora pouco comuns, há exemplos de processos de jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho, quando a pretensão se limita à expedição de Alvará para levantamento de FGTS, ...
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Jurisdição e competência
... Em que pesem os exemplos citados, há casos que se situam em uma zona cinzenta, na qual não se ... ídio passou a ser arbitral, uma vez que necessita da adesão voluntária das partes (art. 114, § 2º, da CF). Ele também passou a ser residual, ...
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Homologação de acordo extrajudicial pela justiça do trabalho em matéria de sua competência. Processo de jurisdição voluntária
... exemplos de processos de jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho, quando a ... pretensão se limita à expedição de Alvará para levantamento de ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... de regressar[ ] à evocação voluntária. Com isso, memórias ... indesejáveis são ... última análise, atribui à jurisdição" infraconstitucional a incumbência ... de aferiç\xC3" ... esquecimento’” ... Pelos exemplos acima, e por outros que se colhem na casuística ...