jurisdição voluntária separação
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... adiante, faremos estudo detalhado da jurisdição e da arbitragem ... d) mediação e ... Voluntária: caracteriza-se como Administração Pública de ... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... 2.2. Separação de bens e a “armadilha” do codificador de ... no fólio real atos de alienação voluntária realizados pelo titular tabular do direito ... a via judicial (procedimento de jurisdição" voluntária), exigindo pedido motivado, com apura\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0334.17.001865-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - PROCEDIMENTO DE RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA - ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA LAVRATURA DE ESCRITURA DE DOAÇÃO - MÁCULA QUE NÃO SE CONFUNDE COM ERRONIA FORMAL DE LAVRATURA - AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DO DOADOR NO PROCESSADO - VIA JUDICIAL INADEQUADA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Haja vista que o pedido de retificação se pauta por vício de vontade, e não por erronia formal...
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Acórdão nº 1.0334.17.001865-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - PROCEDIMENTO DE RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA - ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA LAVRATURA DE ESCRITURA DE DOAÇÃO - MÁCULA QUE NÃO SE CONFUNDE COM ERRONIA FORMAL DE LAVRATURA - AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DO DOADOR NO PROCESSADO - VIA JUDICIAL INADEQUADA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Haja vista que o pedido de retificação se pauta por vício de vontade, e não por erronia formal...
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Breve diagnóstico sobre os procedimentos de família após a vigência do CPC/2015
Breve diagnóstico sobre os procedimentos de família no atual CPC
... separação judicial ... Assim, o artigo 693 trouxe um rol ... cuida dos chamados procedimentos de jurisdição voluntária, cuida das ações de família de ... -
Acórdão Nº 0041270-63.2013.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-07-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM. AÇÃO IMPRESCRITÍVEL. IMÓVEL INSTITUÍDO EM CONDOMÍNIO QUANDO DA SEPARAÇÃO DO CASAL, ATRAVÉS DE ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA. COISA INDIVISÍVEL. ALIENAÇÃO JUDICIAL QUE SE IMPÕE (CPC, ART. 1.117, I C/C CC, ART. 1322). PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. EXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. APELO CONHECIDO E PROVIDO.ACÓRDÃO: Vistos,
... SEPARAÇÃO DO CASAL, ATRAVÉS DE ACORDO HOMOLOGADO POR ... C/C CC, ART. 1322). PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. EXISTÊNCIA ... DE PROVA ... -
Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ... , entendíamos que a emancipação voluntária dos filhos maiores de 16 e menores de 18 anos ... jurisdição relativamente a imóveis situados no Brasil, ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... de direito necessita de uma jurisdição organizada e de uma força para estabilizar a ... ção à decrépita teoria da separação ou tripartição dos poderes estatais – ... abrangidos pela chamada jurisdição voluntária , expressão que, segundo sugere Celso Neves, ...
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Direito processual civil
... jurisdição. Assim, com o advento da Emenda Constitucional ... controvérsia acerca da reunião ou separação de processos ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... simples procedimento de jurisdição voluntária, que não apresenta contraditório nem análise ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... impliquem transferência voluntária" de recursos), pressupõe o respeito aos ... princ\xC3" ... jurisdição ou equivalente ... § 8º Esgotado o prazo, ... violação ao princípio da separação de poderes ... 4) Observância do devido ... -
A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
O texto trata da figura da usucapião extrajudicial e suas possibilidades a partir da regra contida no art. 1.071 do CPC/2015. O estudo se inicia com a releitura do acesso à justiça, a partir do art. 3° do novo CPC, chegando às diversas ferramentas de tutela extrajudicial previstas, e que configuram o que os autores identificam como a jurisdição voluntária extrajudicial. Em seguida, o estudo se...
... o que os autores identificam como a jurisdição voluntária extrajudicial. Em seguida, o estudo ... que o divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ... -
A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... ÍTULO DE INTRODUÇÃO: notas sobre a jurisdição voluntária e as atividades das serventias ... Escrituras públicas: separação, divórcio, inventário e partilha consensuais: ... -
Coaraci - Varados feitos de relações de consumo, civeis e comerciais
... 8.05.0059 Execução De Alimentos Jurisdição: Coaraci Executado: Humberto Rodrigues Dos Santos ... pertinentes aos procedimentos de separação consensual judicial e extrajudicial, revistos ... JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. CASAMENTO. SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS ...
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Acórdão Nº 5003248-59.2022.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INSURGÊNCIA. PRETENSÃO DE REGULARIDADE DE TRANSFERÊNCIAS SUCESSIVAS EFETUADAS POR "CONTRATOS DE GAVETA". VIA ELEITA INADEQUADA. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. MEIO PROCESSUAL COM LIMITAÇÃO DO OBJETO COGNOSCÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE O JUIZ SUBSTITUIR A...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... voluntária e ... busca a realocação de imigrantes em ... risco de violação ao princípio da separação dos Poderes ... pois “a competência para ... sistema econômico de uma jurisdição acarreta às demais; b) ... compensações, ... -
Coaraci - Vara dos feitos de relações de consumo, civeis e comerciais
... Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Coaraci Requerente: Edson Gualberto Santos ... de Junho de 1986 , sob o regime de separação total de bens por ser a autora menor púbere à ... JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. CASAMENTO. SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... posicionamento: “Imunidade de jurisdição — Reclamação trabalhista — Litígio entre ... A adesão voluntária do empregador ao Programa faz-se mediante ... separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e ...
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Acórdão nº 0552058-12.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. RETORNO DO NOME DE CASADA. POSSIBILIDADE ANTE AS EVIDÊNCIAS CONSTANTES DOS AUTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE MERECE REFORMA. RECURSO PROVIDO. I - Por conduto da ação de origem, pretende a autora/apelante a retificação de seus registros civis de casamento e de nascimento, para que deles volte a constar o seu...
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. JURISDIÇÃO ... VOLUNTÁRIA. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO ... separação, reconciliou-se e voltou a conviver em união ... -
Família
I.K.1 – CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ... órcio consensual, pois ele não tem jurisdição ... Somente o Juiz tem o Poder Jurisdicional ... de jurisdição, mesmo que seja voluntária, poder este que é indelegável a quem quer que ...
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Do direito das famílias
... órico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da ... Não se trata de jurisdição contenciosa, ainda que, em concreto, haja ... Trata-se de jurisdição voluntária , porque tutela os interesses de um incapaz, sem ...
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Acordao N° 1415391 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Direito de família e processual civil. Pedido de reconhecimento de união estável. Formulação sob a forma de procedimento de jurisdição voluntária. Vínculo subsistente. Inadequação e desnecessidade da judiciliazação do pedido. Manifestação apropriada para ambiente notarial. Previsão legal. Adstrição à situação de vínculo desfeito (cpc, art. 733). Identificação com o casamento. Sentença cassada....
... JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. VÍNCULO SUBSISTENTE. INADEQUAÇÃO ... sucede com o divórcio e separação judicial, desde que não subsistam filhos ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... os cargos judicantes, já que a jurisdição tem como uma das características a ... É adequado que haja clara separação, especialmente diante dos limites objetivos da ... voluntária de que trata o § 2 o , a parte que tiver ...
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Acordao N° 1673153 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Civil. Família. Apelação cível. Casamento. Regime de bens. Alteração. Comunhão parcial para separação total. Possibilidade. Motivação de ordem econômica. Imóvel financiado em nome do casal. Ausência de prejuízo a terceiros. Possibilidade. Autonomia privada. Efeitos ex nunc. 1. A teor do disposto no artigo 1. 639, § 2º, do código civil, a alteração do regime de bens no casamento, introduzida no...
... COMUNHÃO PARCIAL PARA SEPARAÇÃO TOTAL.POSSIBILIDADE. MOTIVAÇÃO DE ... ORDEM ... de regime de bens em procedimento de jurisdição ... voluntária, visando os autores/apelantes, ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... os juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista a acatá-los ... Tempos depois, o ... Reunião ou separação de autos ... Embora alguns autores costumem indicar ... -a, no fundo, “sub-rogação voluntária do objeto da penhora, de modo que se libera o bem ...
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Parte geral
... São dois requisitos, portanto: a) separação do ventre materno; e b) respiração. Das ... ção são as seguintes: a) Voluntária (ou direta): é a concedida pelos pais, ou por ... -se reconhecê-la em qualquer grau de jurisdição (art. 193 do CC); d) relativamente incapaz e ...