jurisdição voluntária separação
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... que, como a emancipação, seja ela voluntária, judicial ou legal, é forma de aquisição da ... que foram lavradas de testamento, separação, divórcio, inventário e mandato, a fim de que ... ), é expresso em reconhecer que a jurisdição brasileira, com exclusão de qualquer outra, deve ...
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Acórdão Nº 1000964-45.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 18-09-2018
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. CISÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.1) "O STJ possui o entendimento consolidado de que o prazo prescricional para as ações de improbidade administrativa é, em regra, de cinco anos, ressalvando-se a imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário. Assim, no caso de agente político
... processual, em especial, porque a separação dos ... processos ocasiona fragmentação jurisdição ... sobre os fatos tidos por ilícitos. Ademais, ... processual, ... fragmentação voluntária da própria jurisdição sobre os fatos tidos por ... -
A prática do novo júri
... 5.5 Modelo de parecer requerendo a separação da ação pública da ação privada ... a cometer tal ato, e por ser ação voluntária, é imprescindível para a caracterização do ... 222. A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... Frise-se que no caso da emancipação voluntária" o registro no Livro “E” é condição de efic\xC3" ... registro público; • Sentenças de separação e divórcio, cujo registro está previsto no art ... em razão da inafastabilidade da jurisdição, seja porque há previsão legal para alterar o ...
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A dogmática judicial do STJ
... , em qualquer processo ou grau de jurisdição. Observe-se, ainda, que a prerrogativa de ... de procedimento de jurisdição voluntária, nos termos do art. 1.105, do CPC/73, mas, ... Divórcio direto. Separação judicial. Subsistência ... Destaque ... A ...
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O microssistema de autocomposição
... prevê um procedimento especial de jurisdição voluntária de homologação de autocomposição ... ção de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais pela via administrativa ...
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Direito Civil
... (D) A emancipação voluntária do menor, observados e preenchidos todos os ... separação entre o patrimônio pertencente à instituição ... ser alegada, em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita ... (C) A ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... ídas : novas uniões depois da separação. 2ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, ... jurisdição voluntária (actio inter volentes), eis que ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... ações judiciais e/ou a satisfação voluntária, segundo Paulo Nader. 61 Apenas para ... , numa espécie de procedimento de jurisdição voluntária, o Poder Judiciário, através do ... configure violação do princípio da separação de Poderes ... Entender de modo diverso demandaria ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... dos cônjuges à época do acordo da separação, para posterior divisão, enquadra-se em ação ... É um procedimento de jurisdição voluntária e concentra numa única fase as ...
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Pessoas Naturais
... de embrião, sendo desastrosa a separação jurídica ou legislada dos termos, pois que pode ... voluntária no seu habitat, proporcionando-lhes ali recursos ... forma dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária. 40-41 ... No caso do menor estar ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... jurisdição", intimadas as partes ... § 2º Cumprida a dilig\xC3" ... ões autônomas e incidentes, e a não separação destes do procedimento específico da concessão ... de um procedimento de jurisdição voluntária (nos moldes vistos nos itens 257 e ss.) ...
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Acordao N° 1270145 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Modificação regime de bens. Comunhão parcial para separação total. Partilha de bens. Possibilidade. 1. Respeitado o efeito ex nunc e o direito de terceiros, não há óbice na modificação do regime de comunhão parcial para separação total, bem como a partilha de bens, que tem por finalidade a individualização do patrimônio do casal. Precedente resp nº
... DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL PARA SEPARAÇÃO TOTAL. PARTILHA DE BENS ... POSSIBILIDADE ... BENS. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO ... -
Atos processuais
... II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... , em todas as instâncias e graus de jurisdição, inclusive aos tribunais superiores, incumbe o ... I - os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... Tem-se, portanto, a separação entre as funções de acusar, defender e julgar, ... do ilícito, de forma espontânea ou voluntária ... No que concerne a essa última exigência, ... Judiciário, na medida em que a jurisdição, como se disse, é inerte ... Como preleciona ...
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Fundamentos práticos das ações
... a alimentos disposta no acordo de separação ou divórcio é válida e eficaz, não ... 82 Cfe. CARNEIRO, Athos Gusmão. Jurisdição e Competência ... 5.ed., São Paulo: Saraiva, ... “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e ...
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Julgados relevantes relacionados ao regime de bens na esfera extrajudicial
... alvará judicial expedido em sede de jurisdição voluntária 1 ... do magistrado, no exercício ... ção do usufruto, dos protestos, da separação e divórcio consensuais, da alienação de ...
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Processo nº 0063139-28.2017.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 15 de Enero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Processo de Inventário e Partilha Decorrente de Sucessão Causa Mortis. Processamento Sob a Forma de Arrolamento. Inexistência de Litígio. Afirmação de que Os Bens que Compõem O Acervo Hereditário Do de Cujus Foram Adquiridos Muitos Anos Depois Da Separação de Fato de Seu EX-CÔNJUGE. Ausência de Impugnação a Cargo Dos Filhos Do EX-CÔNJUGE, Devidamente Citados....
... MUITOS ANOS DEPOIS DA SEPARAÇÃO DE ... procedimento de jurisdição" voluntária, sem contraditório, não\xC2" ... -
Processo Penal
... 7.960/1989) ... Separação do preso: Os presos temporários deverão, ... a Preventiva em primeiro grau de jurisdição (art. 311 CPP); enquanto que o Relator é ... – ex: bando ou quadrilha) ou voluntária (furto praticado por duas pessoas); Objetiva: ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... -se quanto ao tema em nenhum grau de jurisdição, sob pena de ferir-se o princípio da segurança ... última de uma conduta intencional ou voluntária, mas que possui gravidade particular posto que o ... unia numa relação de casal, no pós-separação é o amor personificado no filho que une os ...
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Da propriedade imobiliária
... que é um processo administrativo de jurisdição voluntária endereçado ao juiz de direito, para ... Para o STJ, a separação de fato por longo período afasta a regra de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... adiante, faremos estudo detalhado da jurisdição e da arbitragem ... d) mediação e ... Voluntária: caracteriza-se como Administração Pública de ... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...
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Decisão monocrática nº 1008037-84.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 12-07-2021
... como adequasse a ação ao rito da jurisdição voluntária, face à ausência de ... e são elas (Artigo 731): divórcio e separação" consensual, a extinção consensual de união est\xC3" ...
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A Coisa Julgada no Processo de Execução
... , inclusive os procedimentos de jurisdição voluntária podem transformar-se em procedimentos contenciosos, como o exemplo da separação" judicial consensual que se transforma em separaç\xC3" ...
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... 1. Duplo grau de jurisdição ... Foi com um Decreto francês de 1º de maio ... que, por força da limitação voluntária (do recorrente, portanto), não compreendessem a ... separação fundamental entre serem referidos meios ...