jurisdição voluntária separação
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Dos contratos em espécie
... casaram-se pelo regime da separação absoluta. Cumpre lembrar, também, que o art ... , por termo nos autos, que cessa à jurisdição do juiz togado; b) extrajudicial: celebrado ... g) É voluntária (não pode ser imposta) ... h) Tem natureza ...
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Julgados relevantes relacionados ao regime de bens na esfera extrajudicial
... alvará judicial expedido em sede de jurisdição voluntária 1 ... do magistrado, no exercício ... ção do usufruto, dos protestos, da separação e divórcio consensuais, da alienação de ...
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Processo nº 0063139-28.2017.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 15 de Enero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Processo de Inventário e Partilha Decorrente de Sucessão Causa Mortis. Processamento Sob a Forma de Arrolamento. Inexistência de Litígio. Afirmação de que Os Bens que Compõem O Acervo Hereditário Do de Cujus Foram Adquiridos Muitos Anos Depois Da Separação de Fato de Seu EX-CÔNJUGE. Ausência de Impugnação a Cargo Dos Filhos Do EX-CÔNJUGE, Devidamente Citados....
... MUITOS ANOS DEPOIS DA SEPARAÇÃO DE ... procedimento de jurisdição" voluntária, sem contraditório, não\xC2" ... -
Direito Constitucional
... risco de violação do princípio da separação dos poderes ... (D) O poder constituinte ... internacional do qual reconhece a jurisdição ... (E) defenderá a intervenção em outros ... ”, a atuação do Estado precisa ser voluntária e intencional, ou seja, o dolo é necessário; ...
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Direito Constitucional
... os interesses do povo, cabe à jurisdição constitucional fiscalizar a ação do poder ... risco de violação do princípio da separação dos poderes ... (D) O poder constituinte ... o objetivo de realizar transferência voluntária de recursos financeiros para pagamento de ...
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Da propriedade imobiliária
... que é um processo administrativo de jurisdição voluntária endereçado ao juiz de direito, para ... Para o STJ, a separação de fato por longo período afasta a regra de ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... -se quanto ao tema em nenhum grau de jurisdição, sob pena de ferir-se o princípio da segurança ... última de uma conduta intencional ou voluntária, mas que possui gravidade particular posto que o ... unia numa relação de casal, no pós-separação é o amor personificado no filho que une os ...
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Processo Penal
... 7.960/1989) ... Separação do preso: Os presos temporários deverão, ... a Preventiva em primeiro grau de jurisdição (art. 311 CPP); enquanto que o Relator é ... – ex: bando ou quadrilha) ou voluntária (furto praticado por duas pessoas); Objetiva: ...
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Decisão monocrática nº 1008037-84.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 12-07-2021
... como adequasse a ação ao rito da jurisdição voluntária, face à ausência de ... e são elas (Artigo 731): divórcio e separação" consensual, a extinção consensual de união est\xC3" ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... adiante, faremos estudo detalhado da jurisdição e da arbitragem ... d) mediação e ... Voluntária: caracteriza-se como Administração Pública de ... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...
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A Coisa Julgada no Processo de Execução
... , inclusive os procedimentos de jurisdição voluntária podem transformar-se em procedimentos contenciosos, como o exemplo da separação" judicial consensual que se transforma em separaç\xC3" ...
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Família, Estado e autonomia privada
... da vida em comum para o pedido de separação judicial e três anos da separação judicial ... exigidos para esterilização voluntária dispostos na Lei de Planejamento Familiar (Lei ... 215 Se, por um lado, o acesso à jurisdição permite a garantia dos direitos tutelados pelo ...
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S�o desid�rio - Vara c�vel
... 8.05.0231 Carta Precatória Cível Jurisdição: São Desidério Deprecante: Tribunal De Justica ... , em procedimento de jurisdição voluntária ... Os Requerentes relatam que são casados ... desnecessária a comprovação da separação de fato por mais de 02 (dois) anos, nos moldes em ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... , naquilo que respeita à vocação voluntária, da teoria geral do negócio jurídico – no ... inúmeros critérios atributivos de jurisdição elencados no Regulamento conduza à competência ... sido defendida em inventário para separação de meações, na sequência de um divórcio (por ...
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Capital - 6ª vara de família
... 2019.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: ... Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... a ação de conversação de separação ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... criados para facilitar o acesso à jurisdição e ao mesmo tempo possibilitam que se ponha termo ... aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ... conexão ou continência, deve haver separação de processos para julgamento da infração de ...
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As inovações tecnológicas como (mais uma) onda renovatória de acesso à justiça
... ão tradicional definidora da jurisdição como a função de monopólio do Estado de ... participantes por adesão voluntária, sob o monitoramento da Secretaria Nacional do ... em textos no processo digital, (b) separação do começo e do fim de um documento (peça ...
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Direito Penal
... ório e ampla defesa/ proximidade de jurisdição / proporcionalidade ... O princípio da ... á-lo, no presente caso, em razão da separação temporal entre a conduta e o resultado ... A ... fato típico culposo: conduta humana voluntária (ação/ omissão), inobservância do dever de ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itaberaba Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil ... Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Itaberaba Requerente: M. A. D. F ... DESPACHO 8001120-81.2020.8.05.0112 Separação De Corpos Jurisdição: Itaberaba Requerente: F ...
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Decisão da Presidência nº 4423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... garantístico que é, deve promover a separação entre as funções de acusar, defender e julgar, ... de o magistrado, em qualquer grau de jurisdição, promover o arquivamento sem a aferição dessa ... colaboração foi celebrado de forma voluntária; c) a inda que rescindido o acordo, as provas ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... separação dos poderes e da autonomia dos tribunais (CF, ... acesso à justiça, do duplo grau de jurisdição, da igualdade das partes, da motivação das ... entanto, instituiu a “jurisdição voluntária” (CLT, arts. 652, f , e 855-B a 855-E), que ...
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Exame dos princípios
... : o princípio da inafastabilidade da jurisdição (direito de ação) está contido no art. 5.º, ... se considerarmos que fizemos uma separação entre os princípios constitucionais do processo ... , somente é lícita a sucessão voluntária das partes nos casos expressos em lei" ... A ...
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Prolegômenos
... por muitos cientistas do direito, voluntária ou involuntariamente, afasta a pretensa ... novos arranjos contemporâneos para a separação dos poderes do Estado. O autor, atento a isso, ... á detalhado adiante, em relação à jurisdição constitucional e o fortalecimento desta neste ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita eletronicamente, na forma da lei ... I - os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, ...
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Pedido de registro de candidatura
... cargo, mas apenas no território de jurisdição daquele, podendo disputar livremente qualquer ... ótese era de pessoa casada, mas com separação de fato reconhecida na decisão ... exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo ...