jurisdição voluntária separação
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COVID. Legislação correlata
... Lei, considera-se: I — isolamento: separação de pessoas doentes ou contaminadas, ou de ... º As audiências em primeiro grau de jurisdição por meio de video-conferência devem considerar ... 72 — TST — voluntária — garantia de emprego — condições — PN n ...
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A dogmática judicial do STJ
... , em qualquer processo ou grau de jurisdição. Observe-se, ainda, que a prerrogativa de ... de procedimento de jurisdição voluntária, nos termos do art. 1.105, do CPC/73, mas, ... Divórcio direto. Separação judicial. Subsistência ... Destaque ... A ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... os divide em dois pilares: a) a jurisdição estatal de aplicação do Direito; b) os ... A mediação deve ser sempre voluntária e conidencial ... Francisco Cahali lembra que ... O mediador e a separação de casais com ilhos. São Paulo: ... LTr, ...
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Novo CPC
... não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente e ...
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Novo CPC
... não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente e ...
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A jurisdição voluntária na reforma trabalhista (art. 855-B) e a 'lide simulada
... separação" judicial consensual, que só perfectibilizam com a interferência do Poder Judiciário. A tais atos praticados pelo juiz se costuma denominar jurisdi\xC3" ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... , por sua laicização e pela separação entre direito público e privado” (ZANINI, ... e muitas vezes precisam da jurisdição (MIRANDA, 2000, p. 257) ... Malgrado a ... o caráter vinculante da jurisdição voluntária da CIDH, os nortes interpretativos dispendidos na ...
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Jurisdição e competência
... da seguinte forma: a) jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária, naquela inexiste conflito a ser resolvido pelo Poder Judiciário; b) ... domicílio fora do território nacional; III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens ...
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Simulado Delegado PF
... A respeito da jurisdição, da competência e do poder geral de cautela no ... italiano por meio da extradição voluntária, procedimento que, por seu caráter simplificado ... , pois isso violaria o princípio da separação dos poderes (art. 2º da CF). BV ... 7 ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... Estado no sentido de dificultar a separação do casal, sob o suposto pretexto de preservar a ... 3. Em se tratando de feito de jurisdição voluntária, invocável a regra do art. 1.109 do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000618-94.2022.8.19.0057 (Fazendária), 27-11-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0000618-94.2022.8.19.0057 Apelante: WEMERSON GONÇALVES PEREIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado por WEMERSON GONÇALVES PEREIRA, através de Defensor Público, que
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A advocacia na jurisdição voluntária extrajudicial: uma realidade da desjudicialização
... 3. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EXTRAJUDICIAL: A NECESSIDADE DO ADVOGADO NO RITO ... Assim como na separação consensual e no divórcio por escritura, trazidas pela Lei nº 11.441/2007, na dissolução da união estável ... extrajudicial, com o advento a ...
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Livro II - Do processo de execução
... ou acauteladora do Estado-jurisdição (cuja efetivação pode se dar pelas medidas de ... Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do ... o CPC/1973, trata como jurisdição voluntária ) ... Portanto, parece-me indispensável que a ...
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Discricionariedade judicial
... ível de controle por órgãos de jurisdição superior. Porém, mesmo que se afirme a ... nos procedimentos de jurisdição voluntária, notadamente de não se seguir "critério de ... , advindo daí, inclusive, a rígida separação entre jurisdição de equidade e jurisdição de ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... rito processual, em segundo grau de jurisdição, não vem calcada em prejuízo processual para o ... Diz da ofensa ao princípio da separação dos Poderes, porquanto o Tribunal Superior do ... Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e ...
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Da improbidade e suas congêneres
... necessárias para estabelecer sua jurisdição sobre os delitos definidos na convenção, bem ... corresponder a uma ação ou omissão voluntária, bem como involuntária, desde que a intenção ... improbidade administrativa, viola a separação dos poderes (CF, art. 2º) ... Não ...
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Direito Processual Civil
... não pode decidir, em nenhum grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não ... (B) A jurisdição voluntária se apresenta predominantemente como ato ... ) Salvo se o regime de bens for o da separação absoluta, haverá litisconsórcio necessário ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... SECÇÃO V ... DA SEPARAÇÃO DE CORPOS E DO DIVORCIO ... Art. 52. O direito ... As servidões de origem contractual ou voluntaria submettem-se à lei do acto relação juridica ... ARTIGO 27 Jurisdição" penal a bordo de navio estrangeiro 1. A jurisdi\xC3" ...
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Da advocacia
... A título de exemplo, a separação judicial e o divórcio consensuais podem ser ... jurisdição trabalhista ... Jus Postulandi nos Juizados ... ADVOGADO CONSTITUÍDO. AUSÊNCIA VOLUNTÁRIA JUNTAMENTE COM O RÉU. NOMEAÇÃO DE DATIVO ...
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Acórdão nº 1.0000.12.126372-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AÇÃO RESCISÓRIA - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA AMIGÁVEL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - COISA JULGADA FORMAL - DESCONSTITUIÇÃO MEDIANTE AÇÃO ANULATÓRIA - INVIABILIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
... PARTILHA AMIGÁVEL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO" VOLUNTÁRIA - COISA JULGADA FORMAL - DESCONSTITUI\xC3" ... ão voluntária (como a que homologa a separação amigável) e a de partilha em inventário, quando ... -
Acórdão nº 1.0000.12.126372-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AÇÃO RESCISÓRIA - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA AMIGÁVEL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - COISA JULGADA FORMAL - DESCONSTITUIÇÃO MEDIANTE AÇÃO ANULATÓRIA - INVIABILIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
... PARTILHA AMIGÁVEL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO" VOLUNTÁRIA - COISA JULGADA FORMAL - DESCONSTITUI\xC3" ... ão voluntária (como a que homologa a separação amigável) e a de partilha em inventário, quando ... -
Acórdão nº 1.0000.12.126372-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AÇÃO RESCISÓRIA - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA AMIGÁVEL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - COISA JULGADA FORMAL - DESCONSTITUIÇÃO MEDIANTE AÇÃO ANULATÓRIA - INVIABILIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
... PARTILHA AMIGÁVEL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO" VOLUNTÁRIA - COISA JULGADA FORMAL - DESCONSTITUI\xC3" ... ão voluntária (como a que homologa a separação amigável) e a de partilha em inventário, quando ... -
Acórdão nº 1.0000.12.126372-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AÇÃO RESCISÓRIA - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA AMIGÁVEL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - COISA JULGADA FORMAL - DESCONSTITUIÇÃO MEDIANTE AÇÃO ANULATÓRIA - INVIABILIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
... PARTILHA AMIGÁVEL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO" VOLUNTÁRIA - COISA JULGADA FORMAL - DESCONSTITUI\xC3" ... ão voluntária (como a que homologa a separação amigável) e a de partilha em inventário, quando ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , que é garantido pelo princípio da separação dos poderes, e que constitui princípio imanente ... jurisdição. A tutela antecipatória, portanto, nada mais é ... em processos de jurisdição voluntária e as decisões interlocutórias não podem ser ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... 99 5.3.15 Jurisdição voluntária amplia possibilidade ... A necessidade de separação ...